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Oficial de Justiça

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Sexta-feira, 09.04.21

Plenário de Oficiais de Justiça, hoje às 13H00

      Hoje às 13H00, no Campus da Justiça de Lisboa, iniciar-se-á um Plenário de Oficiais de Justiça, convocado pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Estão convocados todos os Oficiais de Justiça de todos os tribunais, serviços do Ministério Público, bem como de outros e variadíssimos organismos onde prestam serviço, como no Conselho Superior da Magistratura, Instituto de Gestão Financeira e Estruturas da Justiça, Direção-geral de Reinserção e Serviços Prisionais, Inspeção-Geral das Atividades em Saúde, etc.; todos situados na área geográfica do município de Lisboa.

      Este Plenário está marcado para começar uma hora e meia antes do início da leitura da decisão instrutória da “Operação Marquês”, que decorrerá também no Campus da Justiça de Lisboa.

      Esta iniciativa visa captar a atenção dos meios de comunicação social que ali se vão instalar para a leitura da decisão instrutória do caso mediático. No entanto, perfeito seria se a participação de todos os trabalhadores Oficiais de Justiça contasse também com a iniciativa daqueles que vão assegurar a diligência tão mediática, privilegiando a sua carreira e mostrando ao país tal desagrado com a participação no Plenário.

      A ordem de trabalhos do Plenário prevê a discussão sobre a inclusão dos Funcionários Judiciais no plano “Resiliência do Estado” com a vacinação imediata contra a Covid-19 “de todos quantos asseguram o serviço presencial e de contacto com o público”, lê-se na comunicação que o SFJ enviou à comunicação social.

      Outro dos pontos do Plenário será a defesa do Estatuto revisto que contemple o vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional 3 para todos os Oficiais de Justiça (e não só para alguns, como projeta o Governo), um regime de aposentação específico, a titularidade dos lugares de chefia e a regularização da progressão na carreira através do preenchimento das mais de 700 promoções.

      Esta iniciativa do SFJ, naquele local e àquela hora, é uma excelente iniciativa e seria perfeita se contasse com a corajosa e firme adesão total de todo os Oficiais de Justiça que ali desempenham funções.

      Esta iniciativa é uma excelente ação, que vale por si própria, mas é também uma excelente iniciativa introdutória à greve da próxima semana que, desta forma, até começa já hoje.

CampusJusticaLisboa-PlacaInauguracao.jpg

      No dia de ontem, o SFJ divulgou ainda uma informação relativa às questões endereçadas à ministra da Justiça pelo Grupo Parlamentar do PSD.

      O SFJ afirma estar a diligenciar no sentido de solicitar reuniões com os partidos políticos com assento parlamentar, grupos parlamentares, Provedoria de Justiça, Conselhos Superiores (CSM / CSMP / CSTAF), COJ, Associação Sindical dos Juízes Portugueses e Sindicato dos Magistrados do Ministério Público; no sentido de solicitar, junto dos mesmos, que o Governo cumpra com a Lei; lê-se na informação sindical, concluindo que “Afinal, Palavra dada, para este Governo, não é honrada”.

      “Um Governo que não cumpre a Lei por dois anos consecutivos, desrespeita as Leis e a Assembleia da República.”

      A informação sindical termina assim:

      “Estamos conscientes de que o caminho e a luta vão ser duros. Mas é para isso mesmo que o SFJ está preparado.”

      Todas as iniciativas são importantes e todas juntas avolumam a força dos Oficiais de Justiça na defesa da sua carreira.

Greve-Carregando=Faltam2dias.jpg

      A Greve Geral de Todos os Oficiais de Justiça começa no próximo dia 12ABR-SEG e termina no dia 16ABR-SEX.

      Todos estão convocados para realizar esta greve nos dias que quiserem, seja um dia ou sejam todos os dias, a participação é decisiva porque nunca antes se viu; nunca mesmo, tamanha desconsideração por uma carreira, especialmente por esta carreira caracterizada por ser “carreira especial” que de especial o que tem é a característica de estar a ser espezinhada há tanto tempo que os seus profissionais, para além de tanto suportarem até já se começam a habituar a este novo, ou melhor: velho, normal; ou melhor: anormal.

      Fontes: “Notícias ao Minuto” e “Info-SFJ”.

por: GF
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