Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt

...............................................................................................................................
| | | - COVID-19
[1] - Compilação de Sugestões de Medidas de Proteção Práticas para Oficiais de Justiça
[2] - Consulte aqui os dados oficiais diários atualizados da DGS e infografias
[3] - Consulte também aqui, em primeira mão, as notícias que a agência Lusa fornece para a comunicação social, entretanto com acesso gratuito

...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS NESTA SEMANA:
- 10MAI-Seg - Ponta Delgada.
- 12MAI-Qua - Aveiro.
- 13MAI-Qui - Alcanena, Alenquer, Almeirim, Alter do Chão, Alvito, Anadia, Ansião, Arraiolos, Arruda dos Vinhos, Azambuja, Beja, Benavente, Cartaxo, Chamusca, Estremoz, Golegã, Loulé, Mafra, Marinha Grande, Mealhada, Melgaço, Monchique, Mortágua, Oliveira do Bairro, Quarteira, Salvaterra de Magos, Santa Comba Dão, Sobral de Monte Agraço, Torres Novas, Vidigueira, Vila Franca de Xira e Vila Real de Santo António.
- 14MAI-Sex - Vouzela.
- 15MAI-Sab - Caldas da Rainha.
- 16MAI-Dom - Fafe.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Sábado, 17.04.21

O Novo Regulamento das Inspeções do COJ

      Foi publicado em Diário da República na passada terça-feira o novo Regulamento das Inspeções do Conselho dos Oficiais de Justiça (RICOJ).

      O Regulamento anterior, com cerca de 20 anos de existência, dá lugar a este novo regulamento que não esperou pela tão prometida e legalmente determinada revisão do Estatuto.

      Claro que a alteração do mapa judiciário em 2014 já ocorreu há muito, introduzindo uma nova organização e funcionamento dos tribunais e, por conseguinte, trazendo uma diferente realidade ao dia a dia dos Oficiais de Justiça. Impunha-se, pois, uma atualização do Regulamento RICOJ mas tal atualização deveria ter esperado pelo diploma que o sustenta: o Estatuto. Não foi essa a opinião do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ) tendo, assim, adiantado o Regulamento já no ano passado.

      É bem verdade que a capacidade do COJ em manter uma frequência inspetiva que não prejudique os Oficiais de Justiça é uma realidade e uma realidade que se arrasta há vários anos. Portanto, resolver este problema da falta de atempadas inspeções, que vem fazendo com que alguns tenham a sorte de serem inspecionados rapidamente, obtendo classificações que os colocam em vantagem perante outros que aguardam seis, sete e até mais anos por uma inspeção, é uma urgência.

      Este prejuízo dos Oficiais de Justiça e a sua discriminação, advém da perda de um corpo inspetivo com capacidade de manter as inspeções em dia e de forma igualitária e equilibrada para todos.

      Note-se que são as classificações do COJ que determinam as movimentações: transferências, transições e promoções. Se em seis anos há quem possa ter duas ou três inspeções, atingindo classificações mais elevadas, enquanto que, no mesmo período, há quem não tenha nenhuma inspeção e nenhuma classificação de serviço, então todo o sistema de inspeções tinha que ser remodelado de forma a ultrapassar estas diferenças insuportáveis.

      Portanto, embora a revisão do Regulamento devesse esperar pela revisão do Estatuto, a urgência na sua revisão era gritante, porquanto a injustiça avaliativa não deveria existir e carecia de ser rapidamente parada.

      Boa notícia, portanto, a existência de um novo Regulamento de Inspeções que pode permitir acelerar as inspeções mas má notícia também porque esta aceleração se faz sacrificando a qualidade das ações inspetivas que hoje visam a quantidade e não a qualidade.

      Já aqui analisamos, em várias ocasiões, este Regulamento que, apesar de sair agora publicado, foi aprovado em dezembro passado, depois de correções de última hora, tal como até já analisamos os novos e infelizes formulários inspetivos, padronizados, com apreciações classificativas para cada aspeto. Provavelmente, até se devem recordar da aqui exposta avaliação que se propunha para quem se dispunha a trabalhar para além da hora de saída, o que foi logo transcrito para os formulários, formulários em vigor desde dezembro passado mesmo sem a publicação em Diário da República deste Regulamento que, entretanto, veio a retirar essa apreciação.

      Mais uma vez, a legalidade e o cumprimento mínimo das regras legais e éticas, em relação aos Oficiais de Justiça, constitui uma utopia. Note-se que este Regulamento, nele consta, entra em vigor no dia seguinte ao da sua publicação, portanto, a 14ABR2021 mas, na prática, desde dezembro de 2020 que se vem implementando com toda uma panóplia de alterações que só agora deveriam ser introduzidas; como talvez até o próprio logotipo do COJ que passou a ser composto por três bonecos, dois deles a segurar pratos de balança, numa espécie de “anime”.

      Na página do COJ, quanto a esta publicação e entrada em vigor do Regulamento, não há notícia. A última notícia remonta a 29MAR e diz assim em título: “Desde o início deste ano, tomaram posse novos Inspetores e Secretários de Inspeção no Conselho dos Oficiais de Justiça.” Novos? De certeza que são novos? Ou há ali novas reconduções de comissões de serviço já esgotadas?

      Tal como a recondução dos Administradores Judiciários, para comissões de serviço que podem ser eternas, por regulamento da DGAJ, foi objeto de impugnação pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), aliás, de forma exitosa, aquele eternizar de alguns inspetores do COJ também não se adequa à legislação vigente, por muita falta que façam, porque fazem, as rebuscadas interpretações legais devem ser combatidas.

      O respeito pela lei é algo que, especialmente nos tribunais e nos serviços administrativos afetos à Justiça, deveria sempre primar mas não é o que acontece, especialmente quando diz respeito a Oficiais de Justiça; neste caso, todos os atropelos e artifícios se tornam válidos, menos o cabal cumprimento da lei.

      Veja o Regulamento RICOJ acedendo às ligações permanentes na coluna da esquerda desta página, bem como na ligação junto ao cabeçalho de “Publicações/legislação” onde são colocadas todas as publicações relevantes, ou ainda já aqui através da seguinte hiperligação ao Diário da República: “RICOJ - Regulamento 339/2021 - DR 71/2021 - Sér.II de 13ABR”.

COJ-Logotipo2020.jpg

      E o antigo logotipo era assim:

COJ.jpg

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

às 08:07


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos. Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2021

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Certamente não tinha tema para escrever e lembrou ...

  • Anónimo

    Finalmente uma mente esclarecida...

  • Anónimo

    Pois.Mas eu integro o "grupo especial" de Oficiais...

  • Anónimo

    17 de março de 2021Antonio Costa no Parlamento:Est...

  • Anónimo

    https://www.sabado.pt/opiniao/convidados/carla-oli...

  • Anónimo

    Eu como Oficial de Justiça entrado no concurso de ...

  • Anónimo

    "A presidência portuguesa do Conselho da União Eur...

  • Anónimo

    Infelizmente sei de uma colega nossa ter trabalhad...

  • Anónimo

    Sinto-me representado no artigo. Pena ser a autora...

  • Anónimo

    Maior efeito seria das 9h às 10h, certamente, porq...

  • Anónimo

    Concordo.Não devo nada ao Estado para trabalhar de...

  • Anónimo

    Greve Aleatória. Já.Finalmente, muito amiúde, mas ...

  • Anónimo

    Um Magistrado, só de subsídio de renda de casa, re...

  • oficialdejustica

    Tal como noticiamos nesta página, essa lista foi u...

  • Anónimo

    O SOJ em comunicado de hoje, declara pública e ine...

  • oficialdejustica

    Muito obrigado pela apreciação mas note que muito ...

  • Anónimo

    "... e muitos sábados, e muitos domingos, de forma...

  • Anónimo

    Não poderia estar mais de acordo com tudo com o qu...

  • Anónimo

    Muito bem, António Marçal e SFJ! Tem-se conseguido...

  • Anónimo

    Somos o OLHO DO CU de todo o sistema judiciário/ju...

  • Anónimo

    Não devia haver uma explicação sobre terem sido pe...

  • Anónimo

    TUDO DITO" " maioria dos funcionários com quase 20...

  • Anónimo

    https://observador.pt/programas/programa-comentari...

  • Anónimo

    Este socialismo de caviar, servido de avental, min...

  • Anónimo

    Uma hora não adianta?!Bem, vejamos,. Se estiver a ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................