Saltar para: Posts [1], Pesquisa e Arquivos [2]

Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



oficialdejustica.blogs.sapo.pt
DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
As publicações desta página podem ser encontradas diariamente em diversas plataformas:
oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt oficialdejustica.blogs.sapo.pt
...............................................................................................................................
FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
- 14JUN-Seg - Feriado municipal de Abrantes.
- 16JUN-Qua - Feriados municipais em Espinho e Olhão.
- 18JUN-Sex - Plenário Nacional de Oficiais de Justiça em Lisboa.
- 20JUN-Dom - Feriados municipais em Corvo, Ourém e Praia da Vitória.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
...............................................................................................................................

Terça-feira, 27.04.21

SFJ marca mais 7 Plenários para esta semana

      Continuam as reuniões plenárias convocadas pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais. Para esta semana, o SFJ marcou 7 plenários.

      É o seguinte o calendário desta semana:

      Hoje (27ABR-TER), pela manhã, às 10H00, em Viseu e à tarde, pelas 13H30, em Sintra.

      Amanhã (28ABR-QUA), de manhã, pelas 10H00, em Aveiro e à tarde, pelas 13H30 em Loures.

      Depois de amanhã (29ABR-QUI), às 13H30 em Almada.

      Na sexta-feira (30ABR), de manhã em Coimbra, pelas 09H30, e à tarde em Cascais, pelas 13H30.

      As reuniões estão a ser marcadas por comarcas ou por grupos de núcleos.

      Em nota informativa, o SFJ diz o seguinte:

      «Em razão da existência de circunstâncias excecionais, e sustentado no catálogo constitucional dos direitos, liberdades e garantias, nomeadamente a dispersão de locais de trabalho e os objetivos generalistas, justifica-se a convocação para o horário de trabalho, e atendendo à impossibilidade prática de utilização de instalações dos serviços (local de trabalho), o mesmo terá lugar no exterior nos locais indicados e terão na ordem de trabalho várias questões,  designadamente:

      -1- Defesa de um Estatuto Profissional que contemple: Ponto de Situação da Negociação do Estatuto Profissional, que contemple: Vínculo de nomeação; Grau de Complexidade Funcional 3 para todos os atuais Oficiais de Justiça; Regime de Aposentação Específico; Titularidade dos Lugares de Chefia.

      -2- Inclusão dos Funcionários judiciais no plano “resiliência do Estado”, com a vacinação imediata de todos quantos asseguram o serviço presencial e de contacto com o público;

      -3- Exigir a regularização da progressão na carreira (promoções) com o preenchimento das vagas existentes.»

      É intenção do SFJ continuar a marcar estas reuniões por todo o país.

      Para quem ainda não se apercebeu bem destas reuniões, tal como já aqui publicamos, estes plenários são simples reuniões dos trabalhadores, que podem ocorrer dentro ou fora do horário e do local de trabalho, sendo certo que, podem ser realizadas no próprio local de trabalho e dentro das horas normais de serviço, interrompendo este.

      Dentro do horário normal de trabalho, dispõem os trabalhadores de um total de 15 horas por cada ano para participarem em tais reuniões. Ou seja, os trabalhadores podem usufruir destas 15 horas anuais para esta atividade sem qualquer perda de remuneração.

      A participação em tais reuniões, permite ao trabalhador abandonar o serviço/trabalho normal que está a desenvolver, participar nas reuniões, no período em que estas estão marcadas, sem que haja perda de vencimento, subsídio, suplemento ou qualquer outro direito.

      É quase uma greve? De certa forma é, em relação ao trabalho, por ser relegado para segundo plano, mas, antes disso, é uma participação na reunião coletiva de trabalhadores de onde podem sair, nascer ou iluminar-se ideias e decisões que contribuam para o positivamento da carreira.

      E o serviço fica abandonado sem mais? Sim mas… Não! A Lei prevê que essas reuniões possam ocorrer mas, para tal, é necessário que alguns dos trabalhadores assegurem “o funcionamento de serviços de natureza urgente e essencial.” (cfr. artºs. 420º e 461º do CT).

      Ora, quanto aos serviços de natureza urgente, estes estão bem caracterizados no universo judicial e judiciário, restando apenas algumas divergências opinativas quanto à natureza dita “essencial”.

      O SFJ está a marcar os plenários com indicação desses “serviços mínimos” para assegurar os tais “serviços de natureza urgente e essencial”.

      Assim, quase todos os Oficiais de Justiça podem (e devem) participar no plenário da sua Comarca, na sede, sem qualquer perda de qualquer espécie, uma vez que a participação conta como trabalho efetivo.

      A única coisa que se desconta é o tempo, descontando-se apenas a duração horária da reunião naquelas 15 horas anuais. Por exemplo: durando o plenário das 10H30 às 12H30, para 2021, gastam-se 2 horas e, portanto, o resto do ano para este tipo de atividade sindical fica reduzido a 13 horas disponíveis. A assim suceder, estas 13 horas permitiriam realizar ainda mais 6 reuniões idênticas e, se assim fosse, poder-se-iam realizar reuniões destas todos os meses até ao final do ano, excluindo-se os meses das férias judiciais, o que não deixa de ser significativo, para cada comarca ou agrupamento de núcleos.

MaosBracosNoAr.jpg

      Fonte: “SFJ-Info”.

por: GF
oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Autoria e outros dados (tags, etc)

Temas/"Tags":

às 08:07


BandeiraPT oficialdejustica.blogs.sapo.pt
.................................................. INICIATIVAS COMPLEMENTARES:
..................................................
PERMUTAS para Oficiais de Justiça (Lista de Permutas)
Veja os pedidos existentes e envie os seus para o e-mail dedicado:
PermutasOJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Legislação e Publicações Relevantes - Lista com seleção diária de legislação e outras publicações relevantes em Diário da República e noutras fontes.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui
..................................................
MEDIDAS e Sugestões de Proteção Prática para Oficiais de Justiça
Veja a compilação de sugestões recebidas até ao momento e envie o seu contributo para o e-mail:
OJ@sapo.pt
Consulte a lista aqui

..................................................
Lista de Alojamentos
Anúncios de Procura e de Oferta de alojamentos para Oficiais de Justiça. Contacte pelo e-mail dedicado:
ProcuraAlojamento@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Grupo WhatsApp para Oficiais de Justiça
A comunicação direta de, para e com todos.
Saiba+Aqui

..................................................
Lista de Anúncios para Partilha de Carro
Boleias e partilhas de lugares nos carros, sejam diárias, aos fins-de-semana, para férias ou ocasionais, anuncie a disponibilidade e contacte pelo e-mail dedicado:
PartilhaDeCarro@sapo.pt
Consulte a lista aqui

saiba+aqui
..................................................
Estatuto dos Oficiais de Justiça EOJ - Para assuntos relacionados com o Estatuto em apreciação use o e-mail dedicado:
Estatuto-EOJ@sapo.pt

veja+aqui
..................................................
Histórias de Oficiais de Justiça (Compilação)
Envie histórias, peripécias, sustos, etc. para o e-mail dedicado:
HistoriasDeOficiaisDeJustica@sapo.pt

saiba+aqui

..................................................
Acordos & Descontos para Todos - Lista de descontos para Oficiais de Justiça oferecidos por empresas privadas.
Consulte a lista aqui
saiba+aqui

..................................................

..................................................
Endereço Geral da página - Para assuntos diversos, use o endereço de e-mail geral:
OJ@Sapo.Pt

..................................................
Veja por aqui + informação sobre o Perfil / Autoria da página
+
Veja também por aqui o Estatuto Editorial e a Direção desta publicação
..................................................
Dúvidas sobre a Justiça?
Ligue para a Linha Justiça
(MJ) (chamada gratuita):
800 910 220
(das 9h às 19h nos dias úteis)
saiba+aqui e veja também o portal da Justiça em justiça.gov.pt
..................................................
Linha de Emergência Social:
Apoio da Segurança Social e do Ministério da Justiça:
144 (Linha Gratuita 24 h)
saiba+aqui
Linha da Segurança Social:
300 502 502 (das 09h às 18h)
..................................................
Outras Linhas de Apoio:
808 24 24 24 - SNS 24 / Saúde 24
(custo de chamada local)
800 209 899 - SOS Voz Amiga
(das 16h às 24h) (gratuita)
808 237 327 - Conversa Amiga
(das 15h às 22h) (gratuita)
239 484 020 - SOS Estudante
(das 20h à 1h)
222 080 707 - Telf. Esperança
(das 20h às 23h)
800 990 100 - SOS Pessoa Idosa
(das 10h às 17h) (gratuita)
..................................................

Meteorologia

Porto
Lisboa
Faro

Pesquisar

Pesquisar no Blog  

calendário

Abril 2021

D S T Q Q S S
123
45678910
11121314151617
18192021222324
252627282930

Arquivo

  1. 2021
  2. J
  3. F
  4. M
  5. A
  6. M
  7. J
  8. J
  9. A
  10. S
  11. O
  12. N
  13. D
  14. 2020
  15. J
  16. F
  17. M
  18. A
  19. M
  20. J
  21. J
  22. A
  23. S
  24. O
  25. N
  26. D
  27. 2019
  28. J
  29. F
  30. M
  31. A
  32. M
  33. J
  34. J
  35. A
  36. S
  37. O
  38. N
  39. D
  40. 2018
  41. J
  42. F
  43. M
  44. A
  45. M
  46. J
  47. J
  48. A
  49. S
  50. O
  51. N
  52. D
  53. 2017
  54. J
  55. F
  56. M
  57. A
  58. M
  59. J
  60. J
  61. A
  62. S
  63. O
  64. N
  65. D
  66. 2016
  67. J
  68. F
  69. M
  70. A
  71. M
  72. J
  73. J
  74. A
  75. S
  76. O
  77. N
  78. D
  79. 2015
  80. J
  81. F
  82. M
  83. A
  84. M
  85. J
  86. J
  87. A
  88. S
  89. O
  90. N
  91. D
  92. 2014
  93. J
  94. F
  95. M
  96. A
  97. M
  98. J
  99. J
  100. A
  101. S
  102. O
  103. N
  104. D
  105. 2013
  106. J
  107. F
  108. M
  109. A
  110. M
  111. J
  112. J
  113. A
  114. S
  115. O
  116. N
  117. D

Para Contactar:

Para mensagens breves pode usar a caixa de mensagens abaixo (mensagens instantâneas) ou usar o endereço geral de e-mail: oj@sapo.pt para mensagens maiores, com imagens ou anexos ou se quiser uma resposta.

Mensagens Instantâneas

Na caixa de mensagens abaixo pode enviar qualquer tipo de mensagem de forma simples e rápida. Basta escrever, carregar no botão "Enviar" e já está. Estas mensagens são anónimas, não são públicas nem são publicadas. Como as mensagens são anónimas se quiser resposta indique o seu e-mail.

Mensagens

Subscrever para receber e-mail

Pode receber no seu e-mail cada artigo aqui publicado, para isso basta indicar o seu e-mail e depois ir lá confirmar a subscrição na mensagem que lhe será enviada. Simples, automático e recebendo cada artigo logo que publicado. .................................................

Escreva abaixo o seu endereço de e-mail:

Não esqueça ir depois ao seu e-mail confirmar a subscrição (se ocorrer avaria comunique).


Comentários

Pode comentar cada artigo e responder a comentários já existentes. Os comentários podem ser anónimos ou identificados e o conteúdo não é previamente (mas posteriormente) verificado.
Para comentar os artigos selecione "Comentar".
Os comentários são públicos. Para mensagens privadas use a caixa de mensagens ou o e-mail.
Os comentários ou respostas colocados pela administração da página surgem identificados como "oficialdejustica" e clicando no nome acede ao perfil da página. Não se identifique com nomes e de forma igual ou parecida com a referida designação.
Os comentários e as críticas não devem atingir pessoas mas apenas ideias. A discussão deve ser saudável, construtiva e digna. Serão eliminados os comentários que se julguem inadequados.

Comentários recentes

  • Anónimo

    Apoiado

  • Anónimo

    A forma de muita gente fugir dos problemas e essa ...

  • Anónimo

    Por colegas que apenas pensam no seu umbigo é que ...

  • Anónimo

    Será que todos temos de ter a mesma opinião?Critic...

  • Anónimo

    Mas qual é o sentido disso ?

  • Anónimo

    Agende, colega.Não corra riscos a aguardar pelo qu...

  • Anónimo

    Pelos vistos, sim.

  • Anónimo

    Tenho 48 anos, e não agendo. Pois se a dgaj me sol...

  • Anónimo

    De 01JUL a 15JUL: Greve no Juízo de Execução de Lo...

  • Anónimo

    Mais uma almoçara no Rei dos Leitões...Quem pagará...

  • Anónimo

    Não. Obrigado.

  • Anónimo

    O RT (covid-19), em Lisboa, era conhecido antes da...

  • Anónimo

    Muito bem 👏👏👏, o blog continua sempre no bom camin...

  • Anónimo

    Tantas greves e nunca vi resultado nenhum. Zero!!S...

  • Anónimo

    Depois de todos estes anos de fracassos estratégic...

  • Anónimo

    Foi uma nova forma de ver o subsídio. Nem para esm...

  • Anónimo

    O Conselho Nacional do SFJ será em Anadia.A escolh...

  • Anónimo

    É uma consequência necessária perante tão maus res...

  • Anónimo

    BEP é a solução.

  • Anónimo

    Sinto-me culpado por ter deixado a ascensão da ign...

  • Anónimo

    Com estes negociadores, saloios, sem nível, sem pr...

  • Anónimo

    Tomem nota!Próxima segunda feira, dia 21, vão ver ...

  • Anónimo

    tic tac tic tac já não existe tempo para essas con...

  • Anónimo

    Muito mal, não é assim que se resolvem as coisas. ...

  • Anónimo

    Esse Sr Dr. tentou dar cabo com a carreira dos Sr ...




oficialdejustica.blogs.sapo.pt

Ligações

Ligações de INTERESSE:

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações a LEGISLAÇÃO

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  • Em alguns casos, pode não ver todo o documento mas só a primeira página. Baixe o documento para o ver e ficar com ele na totalidade.

  •  
  • _______________________

  •  
  • Ligações a DOCUMENTOS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • Ligações dos TRIBUNAIS

  •  
  •  
  • ________________________

  •  
  •  
  • POR e PARA Oficiais de Justiça

  •  
  •  
  • ________________________


    Onde encontrar o Ofici@l de Justiç@?

    Os artigos aqui publicados são distribuídos por e-mail a quem os subscrever e são ainda publicados no Facebook, no Twitter, no "Blogs Portugal", no "Reddit" e no WhatsApp, ou seja, em 7 plataformas diferentes:

    1- Sapo (oficialdejustica)

    2- Facebook (OficiaisJustiçaPortugal)

    3- Twitter (OfJustica)

    4- Blogs Portugal

    5- Reddit (OficialJustica)

    6- WhatsApp

    7- Assinantes por "e-mail"


    subscrever feeds





    Para além das outras possibilidades de comunicação, se pretender comunicar por e-mail, use o endereço abaixo indicado:

    OJ@SAPO.PT

    .......................................................................................................................