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Oficial de Justiça

Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 8 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça



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DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL (DD-OJ)
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FERIADOS MUNICIPAIS E ACONTECIMENTOS RELEVANTES NESTA SEMANA:
- 14JUN-Seg - Feriado municipal de Abrantes.
- 16JUN-Qua - Feriados municipais em Espinho e Olhão.
- 18JUN-Sex - Plenário Nacional de Oficiais de Justiça em Lisboa.
- 20JUN-Dom - Feriados municipais em Corvo, Ourém e Praia da Vitória.
& pode ver + no Calendário do Oficial de Justiça 2021
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Segunda-feira, 31.05.21

Marçal, Roosevelt e Kant

      António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, escreveu ontem uma carta aos Oficiais de Justiça e disse assim:

      «Caras e Caros amigos,

      Somos companheiros neste caminho árduo e exigente que estamos a trilhar na defesa da nossa dignidade profissional e, porque somos Seres integrais, e não meros entes que se dividem consoante os papéis que desempenhamos, promovemos a defesa também da nossa dignidade enquanto Pessoas.

      Razão porque, não raras vezes, em resposta ao porquê da nossa luta, dizemos “por Respeito”.

      Vamos entrar na terceira semana da nossa greve diária de 1 hora.

      Esta é a semana crucial!

      Temos de fazer um redobrado esforço e irmos à luta. Não sei, como penso que não saberá́ nenhum de vós, se iremos, no curto prazo, alcançar os nossos objetivos. Mas sei, nós sabemos, que a razão nos assiste!

      Permitam-me que use, nesta minha missiva, um excerto (em tradução minha...) do discurso proferido em 1901, por Theodore Roosevelt: “Não importa o crítico; não importa aquele homem que aponta como fraqueja outro homem, ou que dizem que os feitos daqueles que ousaram, que o poderiam ter feito melhor. O crédito pertence ao homem que se encontra na arena, ao homem cuja face está manchada de poeira, suor e sangue; aquele que se esforça bravamente; que erra, que se depara com um revés após o outro, pois não há esforço sem erros e falhas; aquele que se esforça para concretizar as suas ações, que conhece grande entusiasmo, grandes devoções, que se entrega a uma causa nobre; que, no melhor dos casos, conhece no fim o triunfo da realização grandiosa, e que, no pior dos casos, se falhar, ao menos falha ousando grandeza, para que o seu lugar jamais seja como aquelas frias e tímidas almas que não conhecem vitória ou fracasso.”

      Eu, Tu, Nós, somos os homens e as mulheres que estamos na arena.

      Podemos falhar! Mas estamos a ser Pessoas! Por inteiro!

      Num Estado de Direito Democrático, e parafraseando a DUDH (resolução 217 A III da ONU em 10 de dezembro 1948) os governantes deveriam lutar contra “o desprezo e o desrespeito pelos direitos humanos” que ultrajam “a consciência da humanidade” e por um mundo em que mulheres e homens gozem de liberdade de palavra, e também da liberdade de viverem a salvo do temor e da necessidade... É nessa mesma Declaração Universal que está consagrado “ser essencial que os direitos humanos sejam protegidos pelo império da lei, para que o ser humano não seja compelido, como último recurso, à rebelião...”.

      A nossa luta é Justa, e como tal reconhecida por outros atores do judiciário e, pasme-se, até os Governantes reconhecem que temos razão no que exigimos...

      Assim, Caras e Caros amigos, camaradas e companheiros – Uma hora, a nossa hora, são muito mais que 3600 segundos. Como aprendemos com Kant, a Liberdade só se aprende sendo livres, os pequenos segundos da nossa greve não são um fim em si mesmos. Estes segundos que cada um escreve no dia-a-dia, precisam apenas de esperar até que aqueles que ainda terão de enfrentar os seus medos, tenham concluído essa tarefa. Então, sendo muitos mais, será tempo de gritar ao mundo, dando notícia do acontecido: temos justiça para quem nela trabalha! Estamos juntos. Um abraço. António Marçal»

DesenhoLiberdades.jpg

      Fonte: “SFJ-Facebook”.

por: GF
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às 08:01

Domingo, 30.05.21

A banda do Oficial de Justiça que volta após 35 anos

      Sérgio Cunha tem 60 anos e é Oficial de Justiça integrante da banda feirense “The Bigstone” que acaba de reaparecer e lança o disco “No meu olhar”.

      Há várias bandas que contam com a participação de Oficiais de Justiça, nesta, que hoje abordamos, temos o Sérgio. Na banda é ele quem escreve as letras, compõe as músicas e dá voz aos temas – sempre foi assim – acompanhado pela sua guitarra. Ângelo Campos, 61 anos, é advogado e no universo da música destaca-se na guitarra. Por sua vez, Eugénio Almeida, 58 anos, profissional de seguros, é o homem da bateria e Fernando Santos, o mais novo do grupo, 40 anos, profissional de restauração e hotelaria, apresenta-se no baixo.

      Foi em 2015 que a banda feirense “The Bigstone” pôs fim a uma paragem de mais de 35 anos, redescobrindo o prazer da música, agora documentado e imortalizado no seu primeiro disco, “No meu olhar”, que será lançado no dia 9 de junho, às 21h00, no palco do Cineteatro António Lamoso, em Santa Maria da Feira.

      A banda, formada por Sérgio Cunha, Ângelo Campos e Eugénio Almeida, no final da década de 1970, período áureo das chamadas bandas de garagem, teve um percurso curto, mas intenso, e já nessa altura marcado pelos temas originais e “covers” dos grandes sucessos musicais da época.

      Cerca de 35 anos depois, o reencontro dos fundadores acabou por reacender o prazer da música e a banda voltou a ser uma realidade, agora reforçada com um novo elemento, Fernando Santos.

      A gravação deste primeiro disco, “No meu olhar”, é para a banda feirense uma forma de reescrever o seu percurso musical e documentar a sua criatividade, suspensa durante mais de três décadas e meia, e que agora se reencontra com o público.

      No Cineteatro António Lamoso, os “The Bigstone” vão apresentar temas originais, todos cantados em português, “que espelham diversas realidades, dores e sorrisos, com novos e velhos registos que marcaram várias gerações da cena musical”, revela a sinopse.

      E porque a banda não para, há músicas novas que não integram este primeiro disco, mas fazem parte do alinhamento deste concerto de apresentação do primeiro CD na carismática sala de espetáculos da cidade, onde estarão a “jogar em casa”.

      A acompanhar a formação no palco vão estar o grupo Coral da Cruz Mediaevus Chorus e os violinistas The Blue and White Strings Duet, Dani Valente e Rodolfo Castro.

TheBigStone.jpg

      Fonte: “Agência de Informação Norte - AIN”.

por: GF
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às 08:01

Sábado, 29.05.21

“Saturados de falsas promessas”

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais publicou esta semana a seguinte nota informativa:

      «A Greve tem tido bons níveis de adesão e temos conseguido passar a mensagem.

      A Greve tem alertado os nossos concidadãos para as reais condições em que trabalhamos. Não só dando conta da realidade dos salários que auferimos, mas também do stresse e desgaste emocional a que estamos sujeitos, seja pela enorme responsabilidade e exigência das funções que desempenhamos, seja pelo crónico desinvestimento que o Ministério da Justiça tem vindo a implementar, nomeadamente na política de recursos humanos, que se cifra na carência de mil Oficiais de Justiça e de setecentos lugares de promoção.

      Até durante a Troika foram efetuadas promoções e admissões de novos funcionários.

      Somos desconsiderados, desrespeitados e muitas vezes pressionados e ainda por cima não nos querem ouvir, quais são os motivos para ficares a trabalhar muito para além do horário, prescindires da tua hora de almoço e do teu descanso?

      Este Governo refere que “Palavra dada é Palavra Honrada” – mas, afinal, qual palavra? (!)...

      A greve não é contra ninguém e o SFJ, enviou, através dos Conselhos Regionais da AO, uma carta aos advogados dando conta das razões do nosso protesto e já recebemos algumas dezenas de respostas dando conta que consideram mais do que justas as nossas reivindicações.

      Apenas pretendemos demonstrar que os Oficiais de Justiça estão saturados de falsas promessas e de ser constantemente desrespeitados. E que merecemos, e exigimos, Respeito!

      A responsabilidade por eventuais atrasos na justiça é da inteira responsabilidade do Ministério da Justiça.

      Adere à Greve. Junta-te aos que se encontram a lutar diariamente por ti, por mim, por todos Nós.

      Na hora de paralisação (greve), entre as 10:00 e as 11:00, desliga o teu computador, veste a camisola “Justiça Para Quem Nela Trabalha” e junta-te aos teus colegas à porta do Tribunal / Serviços do Ministério Público.»

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      Fonte: “SFJ-Info-24MAI2021”.

por: GF
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às 08:09

Sexta-feira, 28.05.21

A Escora não é Escória

      A greve horária em curso não tem uma adesão diária de 100% dos Oficiais de Justiça mas todos os dias; todos os dias mesmo, tem uma adesão significativa, ou melhor, muito significativa, apesar de variável.

      Nas notícias da SIC de ontem víamos a adesão e a cobertura jornalística da greve, contando com a presença do deputado do Bloco de Esquerda, José Manuel Pureza, que muito tem apoiado a causa dos Oficiais de Justiça, mesmo no plano legislativo. Aliás, os Oficiais de Justiça reúnem, sem esforço, um grande apoio de diversos quadrantes, exceto do Governo, apesar de o seu discurso ser, ele próprio, também de apoio; discurso esse que, no entanto, não passa disso mesmo, de mero discurso sem qualquer concretização.

      Os portugueses assistiram à notícia de que poderá haver greve durante o período da tramitação do processo eleitoral das próximas eleições autárquicas. Claro que já houve iniciativas destas noutras eleições e o resultado não se mostrou especialmente relevante, pelo que depositar toda a atenção nessa hipótese, sem outras, alternativas ou complementares, poderá não se revelar eficaz.

      António Marçal, presidente do SFJ, disse assim:

      «…Isto poderá, efetivamente, levar a que haja atrasos e porque nós iremos prolongar também a nossa greve, não só no período da apresentação das listas mas também em toda a outra parte da tramitação do processo, da verificação da conformidade das candidaturas…»

RostoAnonimo.jpg

      Presente na greve estava também Regina Matias, dirigente sindical do SFJ que explicou aos jornalistas o seguinte:

      «Nós ficamos para além da hora porque nos telefonam pessoas a chorar, os processos estão atrasados e nós ficamos mais um, mais um processo e é por isso que a senhora ministra diz que as estatísticas baixam; é porque nós ainda temos um sentido de responsabilidade, de entreajuda, e porque o nosso público-alvo é o cidadão, mas estamos esgotados.»

      Os Oficiais de Justiça reveem-se nas palavras da Regina Matias. Os processos judiciais e do Ministério Público têm pessoas dentro; têm vidas, têm desesperos e é com essas pessoas; com a complexidade dessas vidas, que os Oficiais de Justiça lidam todos os dias e se preocupam.

SIC-20210527.jpg

      Mais ninguém ouve os queixumes diários das pessoas, a revolta e o desespero, e mais ninguém se preocupa com essas mesmas pessoas.

      Os Oficiais de Justiça são a cara da Justiça; não fazem o julgamento, não decidem as causas mas, para além desses aspetos pontuais, fazem tudo o mais, do princípio ao fim e mesmo depois do fim.

      A intervenção pontual nos processos, em determinados atos, das magistraturas, não se compara com a intervenção constante e permanente, durante todo o curso do processo, mesmo depois de julgado e decidido o litígio, durante meses ou anos e anos. Por isso, os Oficiais de Justiça são o rosto mas também são a escora da Justiça e é por isso que não devem ser confundidos: escora e não escória, como vêm sendo tratados desde há anos.

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      Fonte: “SIC - com Vídeo”.

por: GF
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às 08:08

Quinta-feira, 27.05.21

E entretanto que faz o secretário de Estado e adjunto da Justiça?

      Enquanto os Oficiais de Justiça vão continuando todos os dias a greve de um mês em curso, enquadrada nas suas iniciativas de todo o género, para defender, também, o Estado de Direito, como, por exemplo, o sistemático incumprimento das leis da Assembleia da República, por parte do Governo - Justiça Governo - aliás, como ontem dizíamos, por parte da ministra da Justiça e também por parte do primeiro-ministro, hoje perguntamos também pelo responsável do Estatuto e das originais ideias sobre a carreira dos Oficiais de Justiça: o secretário de Estado e adjunto da Justiça; que faz este elemento do Ministério a Justiça enquanto lutam os Oficiais de Justiça?

      O secretário de Estado adjunto e da Justiça, Mário Belo Morgado, participou ontem na cerimónia de abertura da segunda parte, isto é, da continuação, do Curso de Formação Inicial da Carreira de Guarda Prisional.

      Este curso de formação já foi aberto no passado mês de março contando com a presença da ministra da Justiça mas como se realiza em duas prestações, foi realizada mais uma cerimónia para esta segunda fase, à qual acorreu, desta vez, o secretário de Estado.

      Todos os Oficiais de Justiça se recordam das inúmeras aberturas de cursos de formação, de tomadas de posse de início de funções na carreira ou nas categorias, dos Oficiais de Justiça, mesmo depois da atabalhoada, apressada e irresponsável reorganização judiciária de 2014, os Oficiais de Justiça sempre contaram com a presença de ministros ou secretários de Estado, deste e de todos os governos, não é verdade?

      Pois não; não é verdade. Nem em primeiras nem em segundas edições; nada!

      E nada é também o que foi cumprido, seja da lei ou das promessas. Mas, entretanto, a abertura de uma segunda prestação de um curso, isso sim, supera tudo o mais, mesmo duas décadas de reivindicações e, por tal motivo, este Governo, este Ministério da Justiça e este secretário de Estado, não querem apresentar as suas ideias para a carreira dos Oficiais de Justiça, preferindo antes adiar, engonhar, postergar e ignorar o verdadeiro suporte da Justiça neste país.

      Este secretário de Estado e Adjunto da Justiça faz mesmo falta ao Ministério da Justiça? Não, claro que não, bem pelo contrário, em relação aos Oficiais de Justiça, classe a que pertenceu, a sua prestação é de tal ordem que todos pedem a sua demissão.

      Qual é a utilidade deste secretário de Estado que perdeu as eleições para o Conselho Superior da Magistratura e aqui foi acollhido?

      Para os Oficiais de Justiça, a demissão é o único caminho a enveredar por eesta personagem governamental.

SecretarioEstadoAdjuntoEDaJustica=MarioBeloMorgado

      Fonte: “Justiça Gov” e “Justiça-Twiter”.

por: GF
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às 08:07

Quarta-feira, 26.05.21

E entretanto que faz a ministra da Justiça?

      Enquanto os Oficiais de Justiça vão fazendo de tudo o que podem e até o que já não podem mais, para defender, também, o Estado de Direito, como o sistemático incumprimento das leis da Assembleia da República, por parte do Governo, isto é, por parte da ministra da Justiça e também por parte do primeiro-ministro, que fazem estes?

      Tanto no ano passado como neste, o Governo persistiu no incumprimento das leis que impunham a resolução de aspetos básicos e essenciais da carreira dos Oficiais de Justiça, mesmo com prazos concretos, e, pior ainda, tanto a ministra da Justiça como o primeiro-ministro apresentaram desculpas esfarrapadas, vicissitudes, afirmações de circuitos legislativos e até promessas de novos prazos e novos cumprimentos que, mais uma vez, em nada resultaram.

      Não está em causa apenas o atropelo dos Oficiais de Justiça mas também o próprio Estado de Direito, porque o sistemático incumprimento do Governo acaba por se tornar um atropelo geral dos cidadãos, dos valores e dos direitos de um Estado Democrático.

      Ontem, a ministra da Justiça participou, juntamente com o Comissário Europeu para a Justiça, na abertura da Semana de Diálogo Civil “Cidadãos, Igualdade, Direitos e Valores” 2021.

      Francisca van Dunem e Didier Reynders integraram um painel de Alto Nível dedicado ao debate da “promoção de valores e de direitos na União Europeia: desafios e oportunidades”.

      “A UE é um projeto baseado nos valores da dignidade humana, liberdade, democracia, igualdade, Estado de direito e respeito pelos direitos fundamentais, incluindo os direitos das pessoas pertencentes a minorias, tal como estabelecido no artigo 2.º do Tratado da União Europeia. Estes valores são uma parte integrante do acervo europeu e estão na raiz do projeto europeu. Por isso, devem continuar a ser protegidos, desenvolvidos, promovidos e partilhados entre os cidadãos da União, afirmou a ministra da Justiça.”

      E disse ainda: “A última década tem sido uma década de desafios. Temos sido confrontados com extremismos e clivagens que assolam a Europa e que levaram os cidadãos a questionar os valores da UE e os seus direitos como cidadãos no espaço europeu.”

      Por que será? Será que esses extremismos surgem porque os cidadãos estão satisfeitos com os seus governos? Por que será que a Europa e Portugal estão a ser assolados por estes extremismos? Por que será que os cidadãos questionam os valores da UE e os seus direitos? Será por culpa dos cidadãos, incumpridores e destruidores de direitos?

      Afinal por que motivo andam os cidadãos Oficiais de Justiça desde há anos e anos em greves e mais greves, manifestações, concentrações, plenários, vigílias, reuniões com grupos parlamentares, processos nos tribunais, queixas na Provedoria de Justiça e até na OIT?

      Andam tolos? São extremistas? Não; andam espezinhados, desprezados e desiludidos.

Xadrez-ReiNegroCaido.jpg

      Fonte: “Justiça.Gov”.

por: GF
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às 08:06

Terça-feira, 25.05.21

Os Invisíveis da Justiça

      Vamos a seguir reproduzir a mensagem de um advogado (Rui Gonçalves) que, num dia destes, na semana passada, ao sair de um tribunal, se deparou com alguns Oficiais de Justiça à porta, com camisolas negras a clamar por justiça.

      Diz assim:

      «Hoje [19 de Maio] é dia do Advogado, e como advogado que sou, escolho enaltecer a mais nobre profissão da Justiça e sem a qual nada funcionaria: os Oficiais de Justiça.

      Hoje, ao sair de um Tribunal reparei que estavam uns poucos Funcionários Judiciais na rua. Alguns envergavam uma camisola preta, com uns dizeres alusivos à luta que levavam a cabo.

      Entabulei conversa com alguns meus conhecidos e só aí tive noção que está em curso uma greve de uma hora por dia, numa luta de uma carreira vital e mal considerada pelo poder público.

      Não sou nada das lutas laborais, bem pelo contrário, mas ando há quase um quarto de século pelos Tribunais e de todas as profissões que enchem as Casas da Justiça, esta é a mais importante e menos valorizada.

      Nunca percebi, como conseguem exercer este tipo de funções. Milhares de processos, milhares de julgamentos, milhares de requerimentos a entrar todos os dias, milhares de notificações, são milhares de prazos (o terror de todos), de conclusões (ter que levar ao juiz naquele dia sob pena de ser precludido um prazo e, por exemplo, um preso ser solto). Mas, fundamentalmente, acima de tudo, são milhares de EGOS que gravitam à volta do Funcionário de Justiça.

      Magistrados e advogados, que do alto dos seus coturnos de areia, se sentem superiores, sem perceberem que é com eles que têm que aprender, que é com eles que têm que colaborar. Estar numa sala de audiência, num coletivo com dezenas de presos, advogados, magistrados e ser invisível, sendo que se é quem põem a máquina a mexer é um fardo muito pesado.

      Estar a ser ditado algo para uma ata, no meio de um julgamento, às vezes com velocidade expressa, como se o funcionário fosse um estenógrafo de um filme americano, e sentir o magistrado a “soprar” porque foi pedido para repetir o que foi dito, perante vários pares de olhos, sabem a sensação? Não? Só eles sabem.

      Estas pessoas, que agora envergam “T-shirts” pretas e param uma hora por dia, na esperança vã que uma ministra os ouça, são os dínamos da justiça e não o perceber, é desconhecer como funciona a Justiça.

      Quando o juiz numa simples frase diz: “notifique-se, o fulano, o sicrano, o beltrano, a instituição A, a B e a C, e ordene-se ainda que se notifique o Tribunal X que informe se... sendo que, obtida a resposta da instituição B, seja remetida a resposta para todos os sujeitos processuais para se pronunciarem no prazo de 10 dias, prazo após o qual concluam-se os autos”, perceberá ele o que na prática isso implica? Quantas horas, quanta responsabilidade? Quanto tempo mais o filho do funcionário vai ficar nos Tempos Livre, tendo entrado às 8 da manhã na escola?

      E lembrar-se-á o juiz que o Oficial de Justiça é de Viana do Castelo, ou do Faial, e está colocado a centenas de quilómetros de casa, sem apoio de familiares?

      E no dia do julgamento quando se verifica que das 40 pessoas a notificar, houve um advogado mal notificado, porque já tinha, a fls. 4657, apresentado renúncia, havendo nova procuração junta a fls. 5321, sendo que esse lapso pode levar ao adiamento de um julgamento com 50 arguidos, percebem a responsabilidade?

      Quando se diz que o processo Marquês tem 146 volumes, 61.133 fls., sabem quem introduziu cada uma dessas páginas? Sabem quem cumpriu todas as notificações? Quem fez todos os ofícios? Não foi o Dr. Ivo Rosa, nem o Dr. Rosário Teixeira ou algum dos muitos advogados envolvidos. Foram os Oficiais de Justiça. E o processo Marquês, é um entre milhões.

      E saberão, que os Oficiais de Justiça têm filhos, mulheres/maridos, os filhos têm problemas na escola, adoecem. Têm até pais e mães que de si dependem e têm que tomar medicação a certa hora?

      Quando saí do Tribunal, e vi aquele grupo de gente, na verdade afirmei que esta greve de uma hora por dia não servia de nada. É notícia de rodapé nos meios de comunicação social, e as gentes só querem saber de escandaleiras, de mortos e de dramas.

      A ministra sabe disso, e vai passar por tudo como cão por vinha vindimada. Dirá uma banalidade se algo lhe for perguntando e a coisa avança inalterável.

      A ministra pode não querer saber, mas eu sei e comigo muitos outros que convosco aprende, que vê o desespero em tantos dias, que percebe que o erro de notificação, de escrita, seja do que for, é fruto de uma exigência que a Justiça vos faz e que em cada erro, há milhares de atos corretos.

      Fala-se da necessidade de mais magistrados, de mais celeridade, mas quem por lá anda sabe que sem mais funcionários, sem mais qualificação e sem mais condições para os Oficiais de Justiça, nada evoluirá adequadamente.

      Assim, no dia de São Ivo, no dia do Advogado, exorto todos os advogados e todos os magistrados, a elogiar esta extraordinária classe que são os Oficias de Justiça.»

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      Fontes: “Aventar” e publicação na página do Facebook da Delegação Regional de Lisboa do SFJ a 20MAI2021.

por: GF
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às 08:05

Segunda-feira, 24.05.21

“Constante menosprezo do Ministério da Justiça para com os Oficiais de Justiça”

      Temos vindo a divulgar os efeitos da greve em curso, desde logo, com o apoio das estruturas sindicais das duas magistraturas, apoios estes expressos em artigos publicados em órgãos de comunicação de âmbito nacional, tal como, por exemplo, ainda ontem aqui divulgamos, e é neste mesmo sentido que o Sindicato convocante da greve, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), também ontem publicou uma síntese destes apoios. Diz assim:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais tem, através de inúmeras reuniões e contactos, alertado os Grupos Parlamentares, Partidos Políticos, Sindicatos (ASJP e SMMP) e os órgãos de gestão, das justas reivindicações da nossa classe e do constante menosprezo do Ministério da Justiça para com os Oficiais de Justiça.

      As reuniões supramencionadas, bem como a carta enviada a todos os Magistrados (Juízes e Procuradores) tem vindo a surtir efeito, apenas a título de exemplo elencamos os artigos publicados:

      - Carla Oliveira – Juíza de Direito – Secretária-Geral da Direção da Associação Sindical dos Juízes Portugueses,

      - Paulo Lona – Procurador da República – Secretário-Geral da Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público,

      - Adão Carvalho – Procurador da República – Presidente da Direção do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público.

      Também os Grupos Parlamentares do PCP, Os Verdes, PSD e BE estão atentos e solidários com a nossa luta, tendo apresentado: Projeto de Lei n.º 823/XIV/2.ª - PCP - Integração do Suplemento Projeto de Lei 834/XIV/2 - Projeto de Lei 834/XIV/2 [BE] - PEV Projeto de Lei 820/XIV/2 - suplemento - PEV Projeto de Lei 819/XIV/2 – pré-reforma.

      Adere à Greve. Junta-te aos que se encontram a lutar diariamente por ti, por mim, por todos Nós. Na hora de paralisação (greve), entre as 10:00 e as 11:00, desliga o teu computador, veste a camisola “Justiça Para Quem Nela Trabalha” e junta-te aos teus colegas à porta do Tribunal / Serviços do Ministério Público.»

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      Fonte: “SFJ-Info-23MAI2021”.

por: GF
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às 08:04

Domingo, 23.05.21

“Um pilar essencial do arquétipo judiciário”

      Na Visão desta semana, consta um artigo de opinião subscrito pelo presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, o qual a seguir vamos reproduzir:

      O tema do artigo é óbvio: a greve: «Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10:00 e as 11:00 horas de cada dia, com início no dia 17 de maio e pelo período de 30 dias.»

      E prossegue assim:

      «As razões para a convocação da greve prendem-se com o desajuste salarial face às funções e exigências próprias da profissão, regularização da progressão da carreira (promoções) com o preenchimento das vagas existentes, a falta de um regime de reforma adequado a uma carreira especial, a desvalorização total da dignificação da carreira profissional, entre muitas outras.»

      E confunde-se quando continua assim: «Reclamam um estatuto profissional próprio», não se reclama um estatuto próprio, porque tal já existe, reclama-se é a sua atualização, tal como o Estatuto dos Magistrados do Ministério Público também já existia, sendo foi revisto e atualizado.

      «Todas as reformas judiciárias empreendidas têm ignorado um pilar essencial do arquétipo judiciário e que são os oficiais de justiça.» Esta afirmação também não corresponde à verdade, uma vez que ocorre precisamente o contrário, isto é, todas as reformas judiciárias não têm ignorado este pilar essencial, bem pelo contrário, tem sido nesse pilar essencial que se têm apoiado para tudo conseguir fazer e resolver.

      Não fosse o empenho e brio dos Oficiais de Justiça em resolver todas as situações, por mais complexas que se apresentem e se apresentaram realmente, e nenhuma reforma judiciária se concretizaria. Por exemplo: foram os Oficiais de Justiça que resolveram os problemas com a reforma de 2014 e os problemas foram mais do que muitos. Toda a gente se recorda.

      Como diz Adão Carvalho: o “pilar essencial do arquétipo judiciário” não tem sido ignorado para encontrar soluções para os demais e para tudo mas tem sido escandalosamente ignorado para encontrar soluções para as suas próprias carências.

      Prossegue o presidente do SMMP, abordando outros aspetos:

      «Os funcionários judiciais são o primeiro rosto de contacto dos cidadãos com a justiça. São eles quem, em primeira linha, gere o descontentamento, a frustração, as dúvidas e inquietações daqueles que se deslocam aos tribunais e aos serviços do Ministério Público, muitas vezes alterados e fazendo recair sobre aqueles os seus desagravos pelo funcionamento do sistema.

      O papel dos Oficiais de Justiça é essencial ao funcionamento do sistema judiciário, desempenhando funções de grande complexidade e responsabilidade. No entanto, temos assistido por parte dos sucessivos governos a um total desinvestimento nos Tribunais e, especificamente, nos Oficiais de Justiça.

      O quadro de funcionários em exercício de funções é manifestamente insuficiente face às necessidades, tendo sofrido a redução de 1/3 face ao existente em 2000, e em consequência da ausência de concursos para admissão ou com vagas em número insuficiente, é uma classe cada vez mais envelhecida.

      Por outro lado, a carreira tornou-se pouco atrativa, não só pelos baixos salários, mas também pela lenta progressão na carreira, pela redução dos cargos de chefia e pelo excesso de trabalho que lhes é acometido em decorrência do insuficiente quadro de funcionários e com claro prejuízo para a sua vida pessoal e familiar.

      As exigências decorrentes de um serviço público em área essencial do Estado de direito democrático e da necessidade de obter, como resultado final, a prestação de um serviço de qualidade, impõem que se aposte na dignificação da carreira dos funcionários judiciais e na sua qualificação e especialização.

      A necessária qualidade do sistema de justiça exige uma harmónica interdependência e complementaridade de funções de todos os que nela se integram, magistrados judiciais, do ministério público e funcionários judiciais.

      A qualificação e dignificação da carreira dos funcionários de justiça permitiria conferir-lhes maior autonomia no exercício das suas funções em relação aos magistrados, libertando estes para o núcleo essencial da sua atividade, com elevados ganhos em termos de produtividade e celeridade e constituiria fator motivacional para os mesmos.

      O caminho não pode ser o da confusão dos funcionários judiciais com os demais servidores do Estado, ignorando as especificidades do serviço prestado nos tribunais, o dever de reserva que sobre os mesmos impende, a exigência de competências próprias e diversas dos demais serviços do Estado, a necessária independência dos tribunais e a autonomia do Ministério Público.

      Pelo contrário, devia aproveitar-se o momento de revisão dos estatutos, para dotar o Ministério Público de um corpo de funcionários próprio, adequado à especificidade das suas funções, devidamente qualificado e em número suficiente para responder às exigências de qualidade e celeridade.

      O recurso à greve decorre de uma falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça que recusa discutir com os Oficiais de Justiça o respetivo estatuto a que têm direito e que se impõe após revisão dos estatutos dos demais participantes do sistema de justiça.

      Os Oficiais de Justiça são essenciais ao funcionamento dos Tribunais.

      Apelamos, pois, a que exista por parte do poder executivo capacidade para ouvir as revindicações dos Oficiais de Justiça e abrir o caminho para o diálogo e a negociação do respetivo estatuto, assegurando-lhes uma carreira digna, adequada às importantes e específicas funções que desempenham, atrativa e devidamente remunerada.»

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      Fontes: “Visão” e “SMMP”.

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às 08:03

Sábado, 22.05.21

A nova rotina da nova greve

      Terminou a primeira semana de greves diárias, totalizando 5 horas, ou 4 horas mais um dia inteiro, conforme sucedeu com muitos. No entanto, terminou a mesma semana, também para bastantes, com o cumprimento de 0 horas de greve.

      É extraordinário como a nova rotina se implementou para tantos, acorrendo diariamente às 10 horas para a entrada do edifício, ali permanecendo toda uma hora, ainda que sejam apenas uma meia-dúzia e vejam tantas dúzias dentro, continuando a trabalhar.

      É extraordinário como tantos, mas também tão poucos, resistem e persistem todos os dias na hora de greve, interrompendo o serviço da secretaria, interrompendo as audiências de julgamento e todas as demais diligências.

      É também extraordinário como, em simultâneo, outros tantos, ou melhor: muitos mais, nada fazem. Não julgamos ninguém, apenas achamos extraordinário que haja esta divergência.

      Relativamente às paragens desta semana, chegaram-nos notícias de que nos primeiros dias surgiram alguns problemas com alguma falta de compreensão por parte de alguns magistrados que prolongaram as diligências mais um pouco para além das 10 horas mas, depois desse arranque, temos notícias de que os problemas cessaram e a rotina se instalou com toda a naturalidade.

      Já toda a gente percebeu e aceitou a nova rotina diária e as coisas já se desenvolvem com maior naturalidade e tranquilidade.

      Esta aceitação, por parte dos demais operadores judiciários, designadamente por parte das magistraturas, advém da inovação introduzida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), comunicando aos mesmos a motivação da greve e até fazendo uma também inédita distribuição do “Citote” por todos e já não apenas pelos Oficiais de Justiça filiados naquele Sindicato.

      Em alguns locais surgiram alguns comentários de desagrado pela iniciativa do SFJ que, para além dos seus associados, distribuíram a revista às magistraturas mas não aos demais Oficiais de Justiça não associados.

      Os Oficiais de Justiça não associados ao SFJ não tiveram direito à revista mas os magistrados, igualmente não filiados, receberam a revista.

      Neste momento em que a união na ação se mostra tão importante e necessária, teria sido relevante distribuir mais uma meia-dúzia de revistas pelos Oficiais de Justiça não associados, uma vez que esta edição do “Citote” está inteiramente dedicada à greve em curso, isto é, não é uma edição periódica normal mas uma edição completamente focada na greve e para o êxito desta greve contam todos: filiados e não filiados.

      Ter-se-á tratado de um lapso, um lamentável lapso, agora já irreparável, e lamentável porque a sua não ocorrência teria constituído o contrário: um ato exitoso.

      Esta interrupção horária ao longo de um mês inteiro tem uma grande potencialidade para se constituir como uma ação bastante relevante. Neste momento, a ação já é muito comentada pelas magistraturas, uma vez que a greve está a afetar as suas funções e isso ocorre todos os dias.

      Até agora, as diligências eram afetadas um dia ou mais e acabava ali o assunto, os dias seguintes voltavam à normalidade as agora, nesta semana, todos se aperceberam que a normalidade não regressa no dia seguinte, porque no dia seguinte haverá nova paragem.

      Estamos perante um novo quotidiano, logo agora que se começava a desconfinar o serviço; a recuperar das paragens provocadas pelo vírus, surge esta greve para voltar a impor paragens diárias e é precisamente neste o momento, com estas circunstâncias, que a greve também se torna também muito mais impertinente; como deve ser uma boa greve.

      Portanto, estamos perante um conjunto de situações e circunstâncias muito propícias a que a greve tenha a impertinência necessária para quebrar as grilhetas que ainda prendem os Oficiais de Justiça mas falta um ingrediente essencial: a participação de todos ou muitos mais do que aqueles que esta semana participaram.

      Nas redes sociais vamos vendo as muitas fotografias das participações mas a contagem dos participantes ainda não é relevante. É verdade que muitos não estão nas fotografias porque aproveitaram a hora livre para ir tomar café, passear, ver as montras, etc. mas essas ausências ficam muito mal nas fotografias.

      Assim, seria muito mais interessante que as fotografias fossem tiradas perto das 11 horas, num momento em que já todos regressam para o serviço, cinco minutos antes, com todos os que aderiram à greve já presentes e que podem ser o dobro daqueles que aparecem fotografados.

      Para a próxima semana espera-se a implementação deste método, espera-se uma maior adesão e, com isso, um maior efeito.

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por: GF
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às 08:02

Sexta-feira, 21.05.21

A Justiça para os Oficiais de/da Justiça

      Na revista Sábado pode ler-se um artigo de opinião subscrito pelo magistrado do Ministério Público, Paulo Lona, que está a exercer atualmente as funções de secretário-geral do Sindicato Magistrados Do Ministério Público (SMMP), artigo esse que se refere aos Oficiais de Justiça e que, por tal motivo, vai a seguir reproduzido.

      «No momento em que se encontra em processo de revisão o Estatuto dos Funcionários de Justiça é da mais elementar justiça salientar a relevância destes profissionais e a importância do seu desempenho para o funcionamento e eficácia do sistema de justiça.

      Iniciaram estes profissionais a 17 de maio, pelo período de 30 dias (entre as 10h00 e as 11h00), uma greve, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais, em defesa de um estatuto profissional condigno que demora a chegar e com dúvidas/incertezas avolumadas quanto ao seu conteúdo.

      Quem conhece a realidade dos Tribunais, órgão de soberania no qual exercem funções específicas e diferenciadas, mas igualmente relevantes para a administração da justiça, Magistrados Judiciais, Magistrados do Ministério Público e Funcionários Judiciais (entre eles os Oficiais de Justiça, bem como assistentes técnicos, assistentes operacionais e técnicos informáticos), sabe bem da relevância do trabalho que estes profissionais executam.

      As funções que executam, quer no apoio aos Magistrados quer autonomamente, são muito específicas, complexas, sujeitas a um especial dever de reserva (que lhes é implícito), de grande responsabilidade e estão sujeitos a grande pressão, stresse e dificuldades no dia-a-dia. O seu número é cada vez mais escasso e a média de idades cada vez maior. A própria imagem dos serviços da Justiça está indissociavelmente associada a estes profissionais, ao seu desempenho qualificado, profissional, humano, solidário e íntegro.

      É bom recordar aqui o texto do preâmbulo do atual Estatuto dos Funcionários de Justiça (DL n.º 343/99, de 26 de agosto) no qual se afirma que "ao autonomizar-se o Estatuto dos Funcionários de Justiça, em materialização de compreensível aspiração de classe maioritariamente composta por pessoal oficial de justiça, seria inaceitável que se desperdiçasse o ensejo de o adequar às crescentes exigências de um serviço público em área relevante do Estado de direito democrático" e ainda (com plena atualidade) que "na comunidade de trabalho que é cada tribunal, só de uma harmónica interdependência e complementaridade de funções de todos os que nela se integram se obtém, como resultado final, a prestação de um serviço de qualidade".

      Desempenho funções como Magistrado do Ministério Público há mais de 20 anos e, durante estes, tive o gosto e o privilégio de ter trabalhado com excelentes Oficiais de Justiça, quer nas secretarias judiciais quer nas do Ministério Público, merecedores da mais elevada consideração e que com inexcedível profissionalismo, integridade e competência, tornaram muito mais fácil a minha tarefa, bem como dos restantes Magistrados, Advogados e utentes dos serviços de Justiça.

      É urgente a aprovação de um estatuto condigno para estes profissionais da Justiça, que os dignifique, motive, valorize e, no fundo, lhes faça Justiça.

      No que respeita ao Ministério Público, os Oficiais de Justiça – com as categorias de técnico de justiça auxiliar, técnico de justiça adjunto e técnico de justiça principal – têm um conjunto de funções complexas a seu cargo e representam para muitos cidadãos que contactam com a Justiça o primeiro rosto desta.

      A formação especializada/específica/permanente de qualquer profissional na sua área de atuação, sem prejuízo da formação geral, é cada vez mais importante. Na área da Justiça, com a sua particular exigência, essa importância é ainda mais premente.

      Nesta altura, em que se debate o estatuto dos Oficiais de Justiça, é importante, também, aproveitar a ocasião para refletir sobre a necessidade de qualificação específica/autónoma daqueles que desempenham funções nas secretarias do Ministério Público. Estas funções exigem uma qualificação diferente relativamente àqueles que prestam funções nas secretarias judiciais.

      A especificidade das funções exercidas pelo Ministério Público impõe a existência de um corpo de funcionários próprio, autónomo, com formação adequada e especialização nas suas diversas áreas de intervenção, com especial enfoque nas áreas de investigação criminal, trabalho, família e crianças, onde há uma forte interação com o público e, por isso, essa necessidade de autonomização e especialização é mais premente.

      O Ministério Público, como interface entre o Tribunal e os cidadãos, carece de um corpo de funcionários especialmente habilitado e vocacionado para o serviço de atendimento ao público, o qual exige, além do mais, uma especial capacidade de comunicação.

      Essa qualificação e especialização dos Oficiais de Justiça que desempenham as suas funções nas secretarias do Ministério Público serviria também para potenciar a atuação da própria Magistratura do Ministério Público.»

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      Fonte: “Sábado”.

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às 08:01

Quinta-feira, 20.05.21

“Alguém no MJ tem dado informação incorreta à ministra e ao primeiro-ministro”

      No artigo de opinião de António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), publicado no Correio da Manhã desta última terça-feira, 18MAI, intitulado “Sim, Sra. Ministra!”pode ler-se o seguinte:

      «Os trabalhadores judiciais iniciaram ontem [17MAI] uma greve que durará até 17 de junho.

      Iremos paralisar uma hora por dia, entre as 10 h e as 11h00.

      No primeiro dia, a adesão foi elevada e, apesar das centenas de diligências adiadas ou interrompidas, as pessoas entenderam o nosso protesto, tal forma são justas as razões das nossas reivindicações.

      Porquê parar uma hora no período da manhã?

      Para que os cidadãos entendam a importância destes trabalhadores na realização da justiça e também porque corresponde ao tempo de trabalho que deveria ser realizado pelos trabalhadores que falta colocar nos tribunais (cerca de mil) bem como dos trabalhadores ausentes por razões de saúde (mais de 95 dias em 2018, a maioria por baixa prolongada).

      É uma luta que está nas mãos da ministra da Justiça parar. Como? Cumprir o que está assumido em ata das reuniões de 2018.

      Nós queremos ser parte da solução.

      Parece-nos que alguém do MJ não quer isso. E que tem dado informação incorreta à ministra e ao primeiro-ministro...

      Os trabalhadores estão determinados em levar avante a sua luta e, caso não haja abertura por parte do Governo, iremos intensificar o nosso protesto, culminando com uma greve alargada nos juízos onde for tramitado o processo eleitoral autárquico!

      Podemos falar, senhora ministra, senhor primeiro-ministro?»

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      Fontes: “Correio da Manhã” e “SFJ”.

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às 08:01

Quarta-feira, 19.05.21

Amanhã a Greve é para todo o dia

      A Frente Comum dos Sindicatos da Administração Pública e a Federação Nacional dos Sindicatos dos Trabalhadores em Funções Públicas e Sociais (FNSTFPS) convocou para amanhã (20MAI-QUI) uma greve de todos os Funcionários Públicos, com exceção dos mencionados no Aviso Prévio de Greve, podendo todos os Oficiais de Justiça aderir a esta greve, independentemente da sua filiação sindical.

      No aviso prévio de greve a FNSTFPS reivindica a “defesa dos Serviços Públicos”, pugnando pelo “aumento geral dos salários”, pela “dignificação das carreiras”, pela “revogação do SIADAP” e pela “correção da TRU” (Tabela Remuneratória Única).

      Há, portanto, aspetos que bem coincidem com a realidade da carreira dos Oficiais de Justiça.

      Esta greve de 24 horas terá ainda uma concentração em Lisboa, às 15H00, em frente ao Conselho de Ministros.

      No comunicado emitido pela FNSTFPS consta o seguinte:

      «Estamos fartos do silêncio do Governo sobre as nossas propostas! O Governo opta por não dar resposta efetiva aos problemas dos trabalhadores e insiste em anunciar e implementar medidas que os agravam! Os aplausos aos trabalhadores da Administração Pública, que se desdobraram durante a pandemia, estão longe de responder à exigida valorização do seu trabalho! Agora e sempre, estamos na linha da frente da resposta às necessidades das populações, em todas as áreas de intervenção do Estado e, por isso mesmo, exigimos respeito e soluções para os problemas!»

      Prossegue o comunicado assim:

      «É urgente aumentar os salários. Há mais de 10 anos que os trabalhadores da Administração Pública não têm aumentos de salário dignos. Os aumentos insuficientes do salário mínimo mantêm muitos milhares de trabalhadores (mais de 100.000), que desempenham funções específicas e essenciais ao país a viver com enorme dificuldade.

      Os trabalhadores da Administração Pública exigem aumentos dignos! A proposta de aumento de 90 € para todos e a criação nas carreiras do regime geral de um índice 100 correspondente a 850 € representará um importante apoio à economia do país e a exigida mudança de política salarial na Administração Pública!

      Não esquecemos que a destruição de carreiras (governo PS-Sócrates) ainda não foi revertida. Também as carreiras especiais foram alvo de fortes ataques dos sucessivos governos PS e PSD, com ou sem CDS-PP, mantendo-se ainda hoje, estagnadas, apesar dos processos de revisão que se verificaram.

      Este não é o caminho do progresso que exigimos. Melhorar os serviços da Administração Pública dando-lhes a qualidade que todos exigimos, impõe a existência de carreiras dignas e trabalhadores valorizados!»

      Na semana passada, à comunicação social, os representantes sindicais que se reuniram com o Governo saíam afirmando que “Entrámos com uma mão vazia e saímos com uma mão cheia de nada”, disse aos jornalistas no final do encontro José Abraão (FESAP), acrescentando que “Foi uma reunião de enrolar, não há novidade absolutamente nenhuma, nem alguma ideia sobre aquilo que têm sido os anúncios que a senhora ministra tem feito publicamente”.

      Os Oficiais de Justiça reveem-se perfeitamente nestas “reuniões de enrolar”.

      Também Sebastião Santana (Frente Comum) disse que “É um desrespeito absoluto pelos representantes dos trabalhadores, mas também pelos mais de 700 mil trabalhadores da Administração Pública. Não é aceitável usar a lei da negociação para entreter e encher calendário.”

      Os Oficiais de Justiça já passaram por toda esta teatralidade de negociações a fazer de conta e depois evoluíram, ou melhor: regrediram, para um vazio total onde já nem sequer há simulacros de rondas negociais; não há nada.

      A luta pela defesa dos trabalhadores em funções públicas é geral e os Oficiais de Justiça não se podem alhear com uma suposta imunidade que, na realidade, não possuem. Por isso, amanhã, em vez de uma hora de manhã, dispõem de todas as horas do dia.

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      Fontes: “FNSTFPS”, “Aviso Prévio”, “Cartaz”, “Comunicado” e “Sapo24”.

por: GF
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às 08:09

Terça-feira, 18.05.21

Greve horária em curso

      Decorreu ontem o primeiro dia da greve horária e, na sequência dos plenários antes realizados, na rua, à porta dos tribunais, também nesta greve, nesta hora, os Oficiais de Justiça se concentraram à porta dos edifícios.

      Claro que houve quem não se levantasse da cadeira, quem não cessasse a audiência ou a diligência em curso, enfim, quem se ausentasse da luta que os outros levaram a cabo e, claro, tantos outros houve que pararam mesmo durante toda a hora de greve, manifestando a sua indignação, a sua postura e a sua firme vontade.

      Ao longo do tempo e nos últimos dias temos prestado todo o género de informações e análises à greve, designadamente quanto aos dias e custos, bem como relembrando de que a greve é de todos, mas o SFJ também publicou um lote de perguntas e respostas sobre a greve que visam esclarecer as dúvidas que ainda possam existir.

      A seguir vamos reproduzir essas perguntas e respostas.

    «P – Quem tem direito a fazer greve?

      R – O direito à greve, consagrado na Constituição da República Portuguesa, é um direito de todos os trabalhadores, independentemente da natureza do vínculo laboral que detenham, do setor de atividade a que pertençam e do facto de serem ou não sindicalizados. Assim, todos os funcionários judiciais podem (e devem!) fazer greve.

      P – Pode um funcionário não sindicalizado ou filiado noutro sindicato aderir à greve declarada por um outro sindicato?

      R – Claro que pode! O Aviso Prévio abrange todos os tribunais e serviços e todos os funcionários, independentemente do seu vínculo ou local de trabalho.

      P – Deve o funcionário avisar antecipadamente a entidade empregadora da sua intenção de aderir a uma greve?

      R – Não! O funcionário, sindicalizado ou não, não tem qualquer obrigação de informar o empregador de que vai aderir a uma greve, mesmo no caso disso lhe ter sido perguntado.

      P – Os dias de greve descontam do tempo para antiguidade?

      R – Não! As faltas por motivo de greve não prejudicam a antiguidade do funcionário, designadamente no que respeita à contagem do tempo de serviço.

      P – Oque é descontado ao trabalhador nesta greve?

      R – Ao trabalhador em greve apenas é descontado o valor equivalente à hora da greve. Não há corte no subsídio de alimentação nem no suplemento.

      P – O empregador pode por qualquer modo coagir o funcionário a não aderir a uma greve ou prejudicá-lo ou discriminá-lo pelo facto de a ela ter aderido?

      R – Não. É absolutamente proibido coagir, pressionar, prejudicar e discriminar o funcionário que tenha aderido a uma greve. Os atos de qualquer responsável – Juiz Presidente, Procurador Coordenador, Administrador, Magistrados, DGAJ ou mesmo colegas –, que impliquem coação do funcionário no sentido de não aderir a uma greve e/ou prejuízo ou discriminação pelo facto de a ela ter aderido, constituem contraordenação muito grave e são ainda punidos com pena de multa até 120 dias (artigos 540.º e 543.º do CT, respetivamente). As situações que eventualmente configurem atos acima referidos devem ser imediatamente comunicadas ao Sindicato, que agirá em conformidade, através do Departamento Jurídico.

      P – Pode a DGAJ, Juiz Presidente, Administrador, Magistrados do MP ou os Secretários requisitar funcionários que pretendam aderir à greve?

      R – Não! Ninguém pode requisitar funcionários em greve. Só o Governo através da requisição civil. Quem ameaça requisitar funcionários, ou desconhece a Lei, ou está a exercer uma atitude de coação. O que é grave e é crime. Situações dessas devem ser, de imediato, comunicadas para o Sindicato.

      P – Quais os serviços mínimos que têm de ser assegurados?

      R – Não há serviços mínimos para esta greve.»

      Na informação do SFJ seguem vários contactos de e-mail e de telefones de membros do SFJ para que lhes sejam reportados todas as ocorrências anómalas. Veja o documento “aqui”.

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      Fonte: “SFJ – Perguntas e Respostas”.

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às 08:08

Segunda-feira, 17.05.21

Parar para Andar

      É hoje o primeiro dia do mês das greves diárias de 1 hora, entre as 10 e as 11 de cada manhã. Esta greve diária vem juntar-se à greve, também diária, ao serviço fora das horas normais de expediente, greve esta declarada em 1999 e ainda em vigor, apesar da tentativa de a anular levada a cabo pelo Ministério da Justiça.

      Assim, há a partir de hoje duas greves a observar e ambas, note-se bem, sem serviços mínimos. Note-se bem: sem serviços mínimos para nenhum tipo de serviço, mesmo para os que tenham caráter urgente.

      A imagem desta semana no cimo da página e que serve de “capa” às edições desta semana contém a seguinte afirmação: “1 hora de paragem para pôr isto a andar” e é isso mesmo que é preciso fazer: parar para poder andar e por isso mesmo o SFJ e também o SOJ tomam estas iniciativas que disponibilizam a todos os Oficiais de Justiça para que as aproveitem e lhes possam dar um bom uso, ou seja, usando estas possibilidades de forma plena.

      Esta greve horária que hoje tem início constitui uma iniciativa do SFJ que tem o total apoio do SOJ. Na semana passada publicou o SOJ a seguinte informação:

      «O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), com sentido de responsabilidade e no cumprimento de um dever a que está obrigado – defender a carreira dos Oficiais de Justiça –, declara, pública e inequivocamente, total adesão à greve decretada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      Há estratégias diferentes, no que entendemos até salutar, mas, e sempre o afirmamos, temos o dever de estar unidos na ação, nomeadamente quando a mesma visa defender, dignificar e valorizar a carreira dos Oficiais de Justiça.

      A greve vai decorrer entre as 10h00 e as 11h00, a partir do dia 17 de maio e durante 30 dias.

      Assim, os associados do SOJ, os não associados, todos os Oficiais de Justiça, devem aderir de forma firme e solidária a esta greve, pois é essa que existe, neste momento, e é essa que expressa a nossa resiliência, a férrea vontade de continuar a lutar pela dignificação e valorização da carreira.»

      Quer isto dizer que todos, sejam sindicalizados ou não, ou sejam num ou noutro sindicato, todos mesmo, estão convocados para estas greves, sem qualquer preocupação por serviços mínimos, ou seja, as paragens podem e devem ser totais.

      No passado dia 13MAI publicamos o artigo intitulado “A greve horária de todo o mês corresponde a apenas 3 dias de vencimento”. Nesse artigo calculamos os dias úteis do mês de greve, constatando que a adesão diária de 1 hora, constituirá 1 dia de trabalho ao fim de 7 dias, isto é, cerca de uma semana e meia. Assim, quem aderir a esta Greve durante todos os dias do mês, verá descontado apenas 20, 21 ou 22 dias úteis, uma vez este período da Greve detém 2 feriados nacionais e, portanto, corresponde a 22 dias úteis, sem contar com o feriado regional da Região Autónoma da Madeira e de tantos feriados municipais que ocorrerão neste período em 34 municípios. Por isso, todo o mês de Greve corresponderá a apenas 3 dias de trabalho.

      Por outro lado, cerca de metade do período decorre no corrente mês de maio e a outra metade no mês de junho, o que significa que os descontos ocorrerão também em dois meses diferentes: divididos em julho e em agosto.

      O impacto no vencimento mostra-se, portanto, reduzido e faseado, o que facilita o esforço na adesão à Greve.

      Por todos estes motivos, todos aqueles que estão insatisfeitos com este estado de coisas devem aderir às duas Greves em vigor e aqueles que, apesar de tudo, se encontram satisfeitos, devem aderir também, porquanto é esse o seu dever de camaradagem e é essa a sua responsabilidade de apoio ao próximo; isto é, ao colega do lado que não tem a mesma sorte.

      No dia de ontem, o SFJ publicou a seguinte informação:

      «O “D Day” (Desembarque dos Aliados na Normandia - Operação “Overlord”) foi um dia decisivo para humanidade e para a derrota do Nazismo e primeiro passo na construção da Europa Social do pós-guerra. Nesse dia as condições atmosféricas estavam longe do ideal, mas a operação foi desencadeada apesar das nefastas condições.

      Apesar de todas as dificuldades e das pressões que temos sofrido, também os Oficias de Justiça terão o seu dia D (D Day) já amanhã, dia 17.05.2021 pelas 10.00 Horas.

      O Governo não respeita os Oficiais de Justiça, nem abre canais de comunicação e por isso tivemos de recorrer à greve. Bem sabemos que uma greve é sempre a última opção nas “lutas” sindicais, mas quando não nos respeitam temos de nos dar ao respeito.

      O Governo tem desconsiderado e desrespeitado, constantemente, os Oficiais de Justiça e esta greve serve para demonstrar que as nossas reivindicações são justas e que os Oficiais de Justiça são imprescindíveis ao bom funcionamento do sistema de justiça.

      Esta é também uma oportunidade de elucidarmos os nossos concidadãos de que a greve também é em prol deles e do bom funcionamento da justiça.

      Foram enviadas missivas aos Conselhos Superiores, ao SMMP e à ASJP, aos Juízes Presidentes, Coordenadores de Comarca e Administradores Judiciários, expondo as razões desta Greve.

      Temos recebido a solidariedade de inúmeros magistrados e advogados, que manifestaram o seu apoio.

      A greve é em defesa dos teus e dos nossos interesses.

      Na hora de paralisação (greve) entre as 10.00 e as 11.00, desliga o teu computador, veste a camisola “Justiça para quem nela trabalha!” e junta-te aos teus colegas à porta do Tribunal / Serviços do Ministério Público.»

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      Fontes citadas: “SOJ-Info-14MAI” e “SFJ-Info-16MAI

por: GF
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às 08:07

Domingo, 16.05.21

“Detidos têm direito a jantar e nós nem isso”

      O Jornal da Madeira publicava esta semana um artigo, a propósito do Plenário de Oficiais de Justiça realizado no Funchal, artigo esse que se intitula: “Oficiais de Justiça dizem que “detidos têm direito a jantar e nós nem isso”.

      Vamos a seguir reproduzir esse artigo.

      «António Albuquerque lembra que podem ouvir um detido “até às tantas da manhã, ele tem direito a jantar e nós não, nem tão pouco horas extraordinárias”, para exemplificar um estatuto que está caduco e não é revisto há “mais de 20 anos”.

      Decorre ao longo da manhã desta quarta-feira uma manifestação, junto ao Palácio da Justiça no Funchal, promovida pelos Funcionários Judiciais, em que os Oficiais da Justiça, e demais funcionários da justiça a desempenhar funções na Região acompanham o que se passa hoje no todo nacional.

      Pedem um estatuto profissional que contemple vínculo de nomeação, grau de complexidade funcional nível 3 para todos os atuais Oficiais de Justiça, regime de aposentação específico e titularidade dos lugares de chefia.

      É reivindicada ainda a regularização da progressão da carreira com preenchimento das vagas existentes.

      Os principais responsáveis exaltam que o Governo da República não cumpriu nos últimos dois anos com aquilo que foi determinado na Assembleia da república relativamente aos Oficiais de Justiça.

      A manifestação é considerada, pelos seus integrantes, também como um ‘grito de alerta’ para o estado em que se encontram os Tribunais e o Ministério Público, em que os Oficiais de Justiça, face à desconsideração e destratamento que consideram que são alvo por parte do Governo, “têm sido sujeitos a um verdadeiro trabalho de escravo, colocando em causa o bom funcionamento do sistema de justiça”, conforme clamam os seus mentores.

      Lília Sousa, secretária regional da Madeira do Sindicato dos Funcionários Judiciais diz que “estes dois últimos governos tinham se comprometido a rever o nosso estatuto até 31 de julho do ano passado e nada foi revisto. A lei não está a ser cumprida e nós exigimos um estatuto digno da nossa carreira”.

      Na Madeira, serão cerca de “160 os Oficiais de Justiça”, com Lília Sousa a perspetivar uma adesão de “cerca de 90%”. Disse ainda que “os serviços de natureza urgente e essenciais estão assegurados” porque “como se trata de um plenário, não podemos fechar as secções”.

      No futuro imediato, “temos um aviso prévio de greve a partir do dia 17 de maio, com uma greve de uma hora por dia durante um mês, entre as 10h00 e as 11h00”.

      António Albuquerque é o secretário nacional do Sindicato dos Funcionários Judiciais, estando atualmente colocado na Madeira. “O nosso estatuto não é revisto há mais de 20 anos. Tínhamos algumas compensações por todo o tempo que trabalhamos a mais e que não é pago. Todas as horas que trabalhamos a mais nos tribunais, não são pagas”, conforme garante.

      “Podemos estar aqui até às tantas da manhã, a ouvir um arguido, um detido, e não recebemos um tostão por isso. O arguido, e bem, tem direito ao jantar e nós nem a isso temos direito. Nem subsídio de jantar, nem horas extraordinárias”, atesta António Albuquerque a título de exemplo das condições oferecidas a esta classe profissional.»

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      Fonte: “Jornal da Madeira”.

por: GF
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às 08:06

Sábado, 15.05.21

“São essenciais para o funcionamento do sistema judicial tal como o conhecemos”

      Carla Oliveira, magistrada judicial que exerceu até há pouco o cargo de Secretária-Geral da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), continua a escrever uma crónica periódica na revista Sábado e, no dia de ontem, subscreveu mais uma, esta com o título de “Oficiais de Justiça”.

      A seguir vai reproduzido o referido artigo que aborda a carreira e também a greve a iniciar na próxima segunda-feira (17MAI).

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais convocou uma greve de uma hora diária de trabalho, entre as 10H00 e as 11H00, de cada dia, com início no próximo dia 17 de maio e com a duração de 30 dias.

      Todos temos uma ideia geral, mais ou menos aproximada da realidade, sobre o grupo profissional de que falamos e sobre as suas funções. Mas sabemos exatamente quem são os funcionários de justiça, o que fazem em concreto, em que condições trabalham e o que pretendem com esta greve?

      Exercem funções nos Tribunais ou em órgãos auxiliares destes e dispõem, por força da particularidade e das exigências próprias da função, de um Estatuto próprio. 

      Os Oficiais de Justiça em concreto (um dos grupos de pessoal dos Funcionários de Justiça) asseguram, nas secretarias dos tribunais e nas secretarias do Ministério Público, o expediente e a regular tramitação dos processos em conformidade com a lei e na dependência funcional do respetivo magistrado. Tal traduz-se numa função complexa, que carece de formação específica e que consiste, entre muito outros atos, no acompanhamento de processos da mais variada natureza, nas aberturas de vistas e conclusões aos magistrados para que estes profiram despachos nos processos, no cumprimento efetivo destes despachos, nas notificações, tudo de acordo com as regras processuais que têm que conhecer e dominar.

      Também na realização das diligências são os Oficiais de Justiça que fazem a chamada dos convocados, os conduzem no momento certo ao lugar que lhes é destinado, elaboram as atas nas quais registam tudo o que ocorre, procedem à gravação dos depoimentos e declarações prestadas e, em muitos casos – nos serviços do Ministério Público – tomam, eles próprios, declarações aos intervenientes processuais.

      São os responsáveis pelo atendimento ao público e são, sempre, o primeiro rosto do contacto com a justiça. Não só recebem o cidadão quando este é chamado a Tribunal como são também eles que dão informações e esclarecimentos sobre o estado dos processos e, ou, sobre decisões proferidas. São eles que lidam em primeira linha com o descontentamento, com a frustração, com as dúvidas e inquietações dos utentes os quais, muitas vezes, por força das circunstâncias em que se encontram, se mostram alterados e não compreendem nem aceitam o que lhes é explicado. Nem sempre tudo é pacífico e, na realidade, muitas vezes, correm muitos riscos.   

      Os Oficiais de Justiça, que desempenham um papel complexo e de grande responsabilidade, são não só o apoio dos magistrados com quem trabalham como também são, no seu conjunto, essenciais para o funcionamento do sistema judicial tal como o conhecemos.

      No entanto, a sua vida, nos Tribunais, não é fácil. E não se fala apenas das longas horas de trabalho, muitas vezes para além do horário, que são essenciais para assegurar o serviço urgente – que não tem dia nem hora marcada. Com efeito, assiste-se desde logo, a uma profunda falta de pessoal pois além do quadro legal de Oficiais de Justiça – 7605, no ano de 2019 – se mostrar insuficiente, na prática o número destes profissionais que se encontram efetivamente no desempenho de funções é substancialmente inferior – 6841, também com referência ao ano de 2019.

      Por outro lado, trata-se de uma classe envelhecida o que resulta diretamente da ausência de concursos para admissão ou da sua abertura com um número de vagas insuficiente face às necessidades que se fazem sentir. Basta ver que, em 2018, 76,3% dos oficiais de justiça tinham entre 45 e 64 anos de idade. 

      A carreira também se tem tornado pouco atrativa na medida em que foram reduzidos substancialmente os cargos de chefia. A progressão é muito lenta, as promoções são mínimas e esporádicas. A carreira de Oficial de Justiça encontra-se estagnada.

      A acrescer a estas dificuldades verificam-se inúmeras situações em que Oficiais de Justiça adjuntos exercem efetivamente cargos de chefia – Escrivães de Direito ou Técnicos de Justiça Principais – sem receberem o salário correspondente a tais funções.

      Um Oficial de Justiça no início de carreira tem um vencimento líquido inferior a 800,00 €. É colocado frequentemente longe da sua zona de residência o que implica, muitas vezes, a necessidade de manter duas casas com um ordenado pouco superior ao valor do ordenado mínimo nacional. Com mais de 20 anos de carreira recebe um vencimento liquido inferior a 1.000,00 €. Em 1999 foi-lhes atribuído um "suplemento", de valor correspondente a 10% do vencimento, que visava compensar o esforço acrescido necessário para a recuperação dos atrasos processuais existentes à data. Tal suplemento deveria ser, futuramente, integrado no vencimento o que até hoje não ocorreu.

      Aquilo que os funcionários de justiça pretendem é negociar o seu estatuto. As magistraturas, embora após um longo período de negociação, conseguiram a reforma e aprovação dos seus estatutos. As demais profissões relacionadas com a Justiça também o conseguiram. Apenas os funcionários judiciais, grupo profissional essencial ao bom funcionamento do sistema judicial, se mantém presos a um Estatuto desatualizado e que não acompanhou a reorganização dos Tribunais.

      No contexto atual de ainda pandemia, sendo previsível um significativo aumento de entradas processuais e sendo necessária a recuperação decorrente dos longos períodos de confinamento e de suspensões processuais, mostra-se essencial a pacificação da justiça. Os esforços devem ser concentrados na recuperação e naquilo que há a fazer para melhorar a justiça.

      O diálogo e a negociação sensata e pacífica devem prevalecer. Os Funcionários Judiciais devem ser ouvidos.

      Até lá teremos a greve, desta vez, de uma hora diária. Perturba o funcionamento dos Tribunais, é certo. Mas essa é, naturalmente, o objetivo e a consequência de qualquer greve. E também os Funcionários Judiciais, à semelhança dos demais trabalhadores, têm esse direito.»

BalancaJusticaPT.jpg

      Fonte: “Sábado”.

por: GF
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às 08:05

Sexta-feira, 14.05.21

Marçal Escreve Carta Justificativa da Greve

      Em artigo de opinião publicado ontem no Diário de Notícias, António Marçal, presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, escrevia aquilo que dava título ao artigo: “Carta aos Portugueses”.

      Depois da carta remetida aos conselhos de gestão das comarcas e aos magistrados (judiciais e do Ministério Público), Marçal escreve agora um artigo que é também uma “carta aos portugueses”, na qual repete alguns dos argumentos já endereçados aos magistrados dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

      Diz assim:

      «Se todos somos partes fundamentais na engrenagem da justiça, nós, os Funcionários Judiciais, somos o rosto da justiça, quando se entra num tribunal. Temos, como alguns, as injustiças de um estatuto não aprovado, de uma carreira subvalorizada, de uma ausência inexplicável de respeito por quem administra a justiça em nome do povo, em nome da máquina que é o Governo, em nome de todos nós.

      Nós, que trabalhamos nos tribunais, órgãos de soberania, suportamos várias dificuldades, e não frequentemente o cidadão confunde-nos no papel dos magistrados, judiciais e do Ministério Público, resultado de um desconhecimento da nossa profissão.

      A sociedade vê-nos como funcionários soberanos e detentores de privilégios e mordomias atribuídos pelo Estado. A sociedade também nos julga bem remunerados, autónomos e donos do nosso tempo. A sociedade atribui-nos vantagens patrimoniais e salariais como subsídio de habitação, sistema privado de saúde, dois meses de descanso anual, entre outros exemplos.

      A sociedade pressupõe-nos com uma carreira próspera e vantajosa. E esta confusão, que bem aproveita aos governantes, traduz-se na dificuldade de receber apoio social e aceitação na nossa luta, que cremos ser justa.

      Tudo isto somado, resulta na ausência de pressão sobre e do próprio Governo, na determinação em resolver os problemas da classe.

      As tomadas de decisão populistas para transmitir uma ideia de ataque a privilégios que nunca tivemos, com más intenções, acalmando a opinião pública, mas que acabam por prejudicar o verdadeiro funcionamento quotidiano da justiça.

      O fim dos direitos e benefícios, como foi o exemplo das férias judiciais (turnos), férias conquistadas de três dias por cada ano de idade, enfrentando, ainda, a violação de próprios direitos: desajuste salarial face às funções e exigências, a não integração do suplemento, assédio moral, desvalorização total da dignificação da carreira profissional. A maioria dos funcionários com quase 20 anos de carreira ganha menos de mil euros. Um país que se quer desenvolvido não deveria ter, nos Funcionários Judiciais, a franja da pobreza funcional.

      Integramos uma carreira especial que desempenha funções num órgão de soberania. Consciente dos deveres e direitos, mas acima de tudo da responsabilidade num dos pilares fundamentais do Estado de direito democrático, esta classe profissional contribui com o esforço, em detrimento da vida pessoal e familiar, trabalhando horas e horas, e muitos sábados, e muitos domingos, de forma inexorável para a melhoria do sistema de justiça.

      Um Oficial de Justiça, no início da carreira, sem suplemento de compensação processual, ganha líquidos menos de 800 euros, estando a maioria deslocada, a pagar segundas casas ou quartos. E longe da família anos e anos.

      A constante redução dos recursos humanos subsiste há mais duas décadas e só se agrava. Em 19 anos, somos menos 2431 funcionários.

      É notório o envelhecimento da nossa classe e estamos ainda na defesa de um estatuto profissional. A compreensão da injustiça é um passo enorme.

      Apelamos, por isso, a todos vós, que entendam esta nossa posição e esta nossa luta pelo que é justo na carreira e no reconhecimento de anos de entrega e de promessas adiadas, pois não é de ânimo leve que convocámos uma greve de uma hora diária, entre as 10 e as 11 da manhã.

      São 30 dias que começam a 17 de maio. A greve não é contra nenhuma classe, mas sim em nossa defesa, Funcionários Judiciais.

      A Justiça, neste caso, não pode ser cega nem surda.»

Escrita1.jpg

      Fontes: “SFJ” e “Diário de Notícias”.

por: GF
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às 08:04

Quinta-feira, 13.05.21

A greve horária de todo o mês corresponde a apenas 3 dias de vencimento

      Publicou ontem o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) uma nota informativa relativa à Greve a iniciar na próxima segunda-feira, 17MAI.

      Como já todos sabem, esta Greve de 1 hora por dia, tem a duração de 1 mês, de 17MAI a 17JUN, entre as 10 e as 11 horas de cada manhã.

      Esta Greve destina-se a todos os Oficiais de Justiça, sejam filiados neste Sindicato ou no outro ou em nenhum; todos podem (e devem) aderir a esta Greve.

      Quanto ao custo individual da Greve, convém notar que o registo da adesão é diário e apenas 1 hora, pelo que a equivalência a 1 dia de trabalho só ocorre ao fim de 7 dias, isto é, cerca de uma semana e meia.

      Quem aderir a esta Greve durante todo o mês, todos os dias, verá descontado apenas 20, 21 ou 22 dias úteis. Note-se que este período da Greve detém 2 feriados nacionais e, portanto, corresponde a 22 dias úteis, sem contar com o feriado regional da Região Autónoma da Madeira e de tantos feriados municipais que ocorrerão neste período em 34 municípios.

      Assim, todo o mês inteiro de Greve corresponderá a apenas 3 dias de trabalho.

      Por outro lado, cerca de metade do período decorre no corrente mês de maio e a outra metade no mês de junho, o que significa que os descontos ocorrerão também em dois meses diferentes: em julho e em agosto.

      É lamentável que para esta Greve, tal como para outras, seja sempre necessário realizar esta contabilidade para justificar e apelar à sua adesão mas as circunstâncias, as restrições, os baixos rendimentos e as crescentes despesas da maioria dos Oficiais de Justiça a isso obriga.

      Claro que seria ideal que a adesão à Greve ocorresse apenas pela vontade e pela força dessa vontade, por uma firmeza irredutível perante a injustiça mas, lamentavelmente, a crueza da realidade impõe-se todos os dias, a par do vazio e da falta de esperança.

      É óbvia a justiça e a necessidade desta Greve mas se a isso se pode aliar um baixo impacto na remuneração, tanto melhor.

      Diz assim o SFJ na nota informativa de ontem:

      «Perante a falta de diálogo por parte do Ministério da Justiça e em face do não cumprimento de todas as promessas efetuadas pelo Ministério da Justiça e pelo Primeiro-Ministro, bem como o não cumprimento das Leis do Orçamento de Estado de 2020 e 2021, o Sindicato dos Funcionários Judiciais decretou greve para o período de 17.05.2021 a 17.06.2021 das 10.00 às 11.00 horas.

      Os Oficiais de Justiça sentem-se defraudados nas suas legítimas expectativas, desrespeitados pelas promessas não cumpridas e cansados de ter de assegurar os direitos dos nossos concidadãos que necessitam de recorrer ao Sistema de Justiça – Tribunais e Serviços do Ministério Público – sem a devida compensação.

      O Ministério da Justiça tem de respeitar os Oficiais de Justiça.»

      De seguida, a mesma nota reproduz os tópicos reivindicativos:

      «Grau de complexidade funcional 3 para todos os atuais Oficiais de Justiça; Titularidade do lugar nas categorias de chefia; Regime específico de avaliação em consonância com a natureza das funções e em face da previsão do artigo n.º 218.º da Constituição da República Portuguesa; Formação especializada; Redefinição das regras de Mobilidade e do Regime de Substituições; Tabela salarial adequada às funções; Regime específico de aposentação; O preenchimento integral dos lugares vagos; A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão / Técnico de Justiça Adjunto / Escrivão de Direito / Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça; A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais; A regularização das situações de progressão profissional por força das decisões judiciais já proferidas que é mais que justo.»

      Conclui a nota do SFJ comunicando que «Estamos a comunicar aos Conselhos Superiores, OA, à ASJP, ao SMMP, aos Juízes Presidentes, Magistrados Coordenadores de Comarca e Administradores Judiciários as razões desta Greve.»

      Todos avisados e sensibilizados para a Greve, pelo que só falta a firme adesão de todos os Oficiais de Justiça.

EquilibrioConfuso2.jpg

      Fonte: “Nota informativa SFJ de 12MAI” e “Aviso Prévio de Greve”.

por: GF
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às 08:03

Quarta-feira, 12.05.21

“Costa Escuta, Oficiais de Justiça estão em Luta”

      Continuam as reuniões plenárias de Oficiais de Justiça pelas comarcas, sendo esta a programação desta semana:

            - 10MAI-Seg = Comarca de Braga (em Braga)
            - 11MAI-Ter = Comarca de Porto-Este (em Penafiel)
            - 12MAI-Qua = Comarca de Bragança (em Bragança) e
                                  = Comarca da Madeira (no Funchal)
            - 13MAI-Qui = Comarca de Setúbal (em Setúbal)
            - 14MAI-Sex = Comarca de Faro (em Portimão) e
                                 = Comarca dos Açores (em Ponta Delgada)

      Esta segunda-feira (10MAI), o Plenário de Oficiais de Justiça organizado pelo SFJ ocorreu na Comarca de Braga. A seguir vamos reproduzir na íntegra – e sem algumas correções de que carece o artigo –, a notícia de tal Plenário publicada no jornal “O Minho”, bem como algumas das fotos que profusamente ilustram essa publicação.

      «”Justiça para quem nela trabalha” e “Costa escuta, Oficiais de Justiça estão em luta”, foram estes os “slogans” gritados, esta segunda-feira, junto ao Tribunal Judicial de Braga, por cerca de 180 Oficiais da Justiça da Comarca que se dizem “desrespeitados pelo Ministério da Justiça”, o qual, – sublinham – após duas reuniões para discutir o caderno reivindicativo, com o qual dizia concordar, nunca mais quis ouvir o Sindicato.

      Em plenário, que, na prática, paralisou o Tribunal obrigando ao adiamento de julgamentos, os funcionários do setor exigiram ao Governo a concretização de medidas, já previstas nos Orçamentos de Estado de 2020 e 2021, como as de um suplemento remuneratório de recuperação de pendências, o pagamento de horas extraordinárias, redução da idade de aposentação e o desbloqueio do estatuto socioprofissional.

      Na ocasião, Manuel Sousa, coordenador do Norte do Sindicato do setor, sublinhou que o Ministério prometeu, também, mas não cumpre, preencher as mil vagas existentes nos tribunais. “Prevemos que, dentro de poucos anos, saiam 2700 oficiais da justiça para a reforma”, salientou.

      Manuel Sousa salienta que os Oficiais de Justiça trabalham, diariamente, horas extras, sem remuneração, ficando para além do horário em atos vários, o que – vincou – lhes dá direito a um suplemento remuneratório e a um estatuto de aposentação que os beneficie por esse trabalho feito para além do horário legal: “A Ministra diz que, durante a pandemia, as pendências desceram, mas esquece-se de salientar que tal se deve ao esforço dos trabalhadores, que mantiveram as portas abertas dos tribunais”.

      O Sindicato pede aos colegas que saiam às 17:00, não ficando nem mais um minuto na sala de audiências ou em diligências, e disse que a greve de uma hora por dia, entre as 10:00 e as 11:00, marcada para o período de 17 de maio a 17 de junho, “visa paralisar os julgamentos e as diligências processuais”.»

PlenarioSFJ20210510-Braga-A.jpg

PlenarioSFJ20210510-Braga-B.jpg

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PlenarioSFJ20210510-Braga-E.jpg

PlenarioSFJ20210510-Braga-F.jpg

      Fontes: “SFJ” e “O Minho”.

por: GF
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às 08:02

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