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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 03.06.21

“A postura arrogante e autoritária do atual Governo”

      A confederação de sindicatos União Geral dos Trabalhadores (UGT), de que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) faz parte, aprovou, por unanimidade e aclamação, uma Resolução que será enviada a diversas entidades nacionais e internacionais, destacando-se, da matéria aprovada a seguinte, assim intitulada: “Por uma justiça séria, credível e capaz”.

      Da referida Resolução consta o seguinte:

      «O Governo, nomeadamente a ministra da Justiça, bem como a generalidade dos operadores judiciários, são unânimes em reconhecer que, no período de pós-pandemia, em que será necessário recuperar as empresas, garantindo direitos aos trabalhadores, em particular, e aos cidadãos, em geral, é fundamental que exista uma Justiça séria, credível e capaz.

      Uma Justiça que só poderá ser realizada por trabalhadores motivados e dignificados, trabalhando em condições dignas, em prol das liberdades, direitos e garantias que a todos assiste, sob pena da total falência do Estado de Direito, livre e democrático que conhecemos.

      Neste contexto, os Oficiais de Justiça têm assumido, como é reconhecido por juízes, magistrados do Ministério Público, advogados, bem como pelos partidos políticos, sem exceção – mesmo os que apoiam o atual Governo – uma postura de total responsabilidade, como invariavelmente o têm feito, ao longo dos anos, denunciando publicamente a falta de condições existentes, para que se realize efetivamente a Justiça em Portugal e para todos.

      Infelizmente, o esforço, empenho, brio e zelo destes profissionais não se tem mostrado suficiente para ultrapassar a falta de condições de trabalho e potenciar a realização dessa Justiça que todos queremos, em que, apenas alguns, pugnam por ela. Daí que os Oficiais de Justiça estejam, neste momento, decorrida uma greve de 5 dias consecutivos – realizada em abril – a exercer, novamente, o seu direito à greve, mas agora pelo período de um mês.

      Não é de ânimo leve que o fazem, pois estas – como todas as outras greves – comportam custos muito elevados para os trabalhadores, já de si sobrecarregados com uma carga fiscal das mais elevadas da Europa e com os mais baixos salários.

      O caminho mais fácil, apontado hipocritamente por alguns, seria que os Oficiais de Justiça nada fizessem, aguardando pelo colapso total do sistema de Justiça, ruindo na sua própria falência de décadas de desinvestimento.

      Os Oficiais de Justiça estão conscientes que, nessa altura, os (ir)responsáveis políticos, escamoteando as suas próprias responsabilidades, se encarregariam de melhorar as condições dos tribunais e, apressadamente, valorizar os trabalhadores.

      Contudo, também estamos conscientes, enquanto trabalhadores essenciais para a realização da Justiça portuguesa, que aqueles a quem a Justiça se destina – a pessoa humana, os trabalhadores, os cidadãos, as pessoas coletivas, nomeadamente as micro, pequenas e médias empresas – estariam irremediavelmente perdidos.

      A vida de uma pessoa, singular ou coletiva, é de duração inferior à vida de um Estado. Um Estado como Portugal, com mais de 900 anos de História, pode aguardar por 100 ou 200 anos para recuperar de más políticas. Todavia, uma pessoa, singular ou coletiva, não dispõe de igual tempo para recuperar das más opções políticas de uns poucos que, levianamente, “assobiam para o lado”.

      É por assim entender, que o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e a UGT têm responsabilidades acrescidas na denúncia pública da postura arrogante e autoritária do atual Governo, que se recusa a respeitar os trabalhadores, dotando os tribunais de verdadeiras condições para a valorização e credibilidade da Justiça portuguesa, porque dialogar e negociar com os trabalhadores é respeitar a Constituição e as leis da República.

      Os Oficiais de Justiça e os restantes trabalhadores do setor pretendem o diálogo, mas numa comunicação bidirecional que seja séria e construtiva, e não a atual de “faz de conta” para ficar tudo na mesma.

      A UGT e estes trabalhadores pretendem e exigem uma negociação idónea, que traga melhores condições de trabalho, pois estamos firmemente convictos de que Portugal e os portugueses merecem uma Justiça moderna, robusta, verdadeiramente “cega” nos seus interesses, capaz de garantir o desenvolvimento sustentado de todos.»

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      Fonte: “Resolução UGT 28MAI2021

por: GF
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