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Oficial de Justiça

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Quinta-feira, 15.07.21

Movimento Anual abrange apenas 2% de Oficiais de Justiça

      É triste que o projeto de Movimento anual não seja dado a conhecer aos Oficiais de Justiça com mais antecedência e teimosamente se aguarde pela véspera do início das férias judiciais para o divulgar.

      Recorde-se que o final das candidaturas ocorre com o fim do mês de abril, pelo que o Movimento poderia perfeitamente ser realizado ao longo de todo o mês de maio e divulgado no início de junho; nos primeiros dias de junho e não um mês e meio depois disso.

      Todo um mês, o mês de maio, não chegará para apresentar um projeto de Movimento? Será que os quase oito mil Oficiais de Justiça concorreram a este Movimento? É que o resultado final é de um Movimento que abrange 163 Oficiais de Justiça. Claro que houve muitos outros que concorreram, mesmo às promoções, apesar de bem saber, desde o início, que não as haveria, ainda assim, teimaram em apresentar o seu requerimento nesse sentido, mas esses são fáceis de eliminar, se não há, não há; fora.

      Um Movimento que apresenta 163 Oficiais de Justiça representa 2% da totalidade dos Oficiais de Justiça existentes (7801 em 31DEZ2020), pelo que é triste que para uma movimentação ínfima destas se demore tanto ou, propositadamente, se divulgue, por hábito, na véspera do início do período das Férias Judiciais de Verão que, como se sabe, coincide com o início de muitas férias pessoais.

      Com este Movimento, movimentam-se pessoas de uma localidade para outra, no continente ou do continente para as ilhas e vice-versa, de ilha para ilha, de arquipélago para arquipélago, e essas pessoas não são meros peões num tabuleiro com quem se joga ao sabor dos dados lançados. Essas pessoas que se movimentam têm família, não só cônjuges, como os seus ascendentes mas também descendentes; filhos menores para os quais há que tratar de creches, amas, jardins-de-infância, ou matriculá-los em escolas. Tudo isto a par de procura de alojamento, um simples quarto que seja, porque para apartamento nem sempre dá o vencimento.

      É verdade que este projeto é apenas isso: um projeto e desde sempre assistimos a mudanças aquando da lista final mas as alterações são mínimas e aqueles que aparecem agora indicados para ser movimentados podem começar a tratar dos seus assuntos, a preparar a mudança, a cuidar dos seus dependentes e da sua vida privada e própria, porque há mais vida para além dos tribunais e dos serviços do Ministério Público.

      Assim, a habitual apresentação do projeto de Movimento nesta altura tardia constitui mais uma dificuldade a acrescer às dificuldades com que já se debatem os Oficiais de Justiça no dia-a-dia, especialmente os deslocados, deslocados estes que não são os movimentados; os deslocados são muito mais do que os movimentados.

      Tendo em conta estes fatores, seria muito relevante que na revisão estatutária se estabelecesse um prazo para divulgação do projeto e do Movimento final. Tal como está definido que as candidaturas se apresentam até ao final do mês de abril, deveria constar que o projeto se apresenta na primeira semana de junho (ou até ao final do mês de maio) e que a versão final seja divulgada na primeira semana de julho (ou até ao final do mês de junho), independentemente da publicação em Diário da República ocorrer, como é hábito, no final de agosto.

      Ou seja, é possível que nesta altura deste mês de julho já se soubesse, em pré-publicação, a versão final do Movimento e não apenas o seu projeto.

      Um dos grandes desígnios da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) é, sem dúvida alguma, a gestão e a colocação dos Oficiais de Justiça, pelo que este assunto deve merecer uma atenção especial e uma especial dedicação de todos os funcionários daquela Direção-Geral, e é só uma vez por ano, de forma a alcançar os prazos que se indicaram, que são prazos perfeitamente viáveis se para tal houver o devido empenho.

      Este movimento apresenta 163 Oficiais de Justiça, sendo que, destes, 106 são movimentados por transferência, 27 por transição e 30 por colocação oficiosa.

      As colocações de supranumerários foram 24 e de quem estava na situação de disponibilidade foram 25. Vemos ainda no Movimento que houve um regresso de licença sem vencimento de longa duração. Mais constatamos: 11 transferidos para as vagas desertas, sem que tivessem dois anos de permanência no lugar e uma transferência que apesar de também não ter dois anos de permanência, havia antes sido colocado oficiosamente.

      Neste Movimento tentou a DGAJ colocar o maior número possível de Oficiais de Justiça que não estavam colocados, por estarem na situação de disponibilidade ou de supranumerário. Não colocou ainda todos os que existem nesta situação porque os lugares abertos para este Movimento foram restritos; restringidos e rateados.

      Os que deixaram de estar naquelas duas situações, de disponibilidade e de supranumerários, mesmo sem ter concorrido ao Movimento, foram colocados oficiosamente, sem o seu consentimento, perdendo, assim, a possibilidade de se candidatarem a um Movimento e usarem a sua preferência na colocação. Agora, dispõem apenas da possibilidade de se candidatar a qualquer outro movimento posterior a este, ordinário ou extraordinário, sem perfazer os dois anos de permanência, porque foram colocados oficiosamente mas já não têm preferência sobre os demais. Quem estava a pensar guardar a sua preferência para um Movimento com vagas sem restrições, para um lugar concreto, acaba de perder essa possibilidade.

      Dos 163 Oficiais de Justiça movimentados, 55 são Escrivães Auxiliares, 30 são Escrivães Adjuntos e 29 são Escrivães de Direito. Da carreira do Ministério Público são movimentados 15 Técnicos de Justiça Auxiliares, 29 Técnicos de Justiça Adjuntos e 5 Técnicos de Justiça Principal.

      Não foi movimentado nenhum Secretário de Justiça e isto porque está pendente uma decisão de um tribunal que vai obrigar à realização de um movimento extraordinário dedicado a resolver o imbróglio das colocações dos Oficiais de Justiça desta categoria.

      Diz assim a diretora-geral da DGAJ: «Considerando que ainda se encontra pendente a Ação n.º 1718/18.7BELSB, no âmbito da qual foi proferida sentença anulatória, ainda não transitada em julgado, e pese embora a divulgação das vagas previsivelmente a preencher, conforme meu despacho de 31 de março de 2021, informa-se que não foram efetuadas no movimento em apreço movimentações de oficiais de justiça da categoria de secretário de justiça, antevendo-se que tal movimentação poderá vir a ser efetuada em sede de Movimento Extraordinário aquando da execução da sentença.»

      Por fim, fica, mais uma vez, o alerta: esta divulgação, de ontem à noite, do projeto de Movimento não é algo definitivo e pode vir a ser alterado, pelo que tem que ser encarado com essa incerteza. Todos os projetos de movimentos anteriores sofreram sempre alguma alteração, não substancial, é verdade, mas sempre houve algumas alterações, muitas delas advindas da pronúncia dos concorrentes ao Movimento. Tanto os ora indicados para serem movimentados como os que não estão indicados, podem pronunciar-se sobre estas colocações no prazo de 10 dias úteis, isto é, tendo em conta que a publicação é de ontem, até ao próximo dia 28JUL, sem prejuízo de se poder invocar e justificar, pelo menos, mais um dia.

      Quem detenha algo a apontar à regularidade do Movimento, designadamente às movimentações indicadas, deverá fazê-lo desde já neste momento de audição prévia dos interessados.

      Para todos aqueles que não tiveram a felicidade de ver o seu requerimento de movimentação a dar resultados e concretizar-se numa colocação, para além de ficarem a aguardar pelo próximo Movimento, informamos que dispõem da nossa Lista de Pedidos de Permutas, onde já se registaram mais de 250 pedidos. Assim, caso não veja na lista nenhum pedido de permuta que lhe interesse, coloque o seu. Como fazer? Veja a lista “aqui” e saiba mais “aqui”.

      Quanto ao Projeto de Movimento Ordinário Anual de 2021, consulte-o “aqui” e a comunicação da DGAJ sobre o mesmo Movimento, pode também consultar “aqui”.

      As ligações aos Movimentos, presentes e passados, estão sempre na coluna da direita desta página, na secção de “Ligações a Documentos”, aí já se encontrando também o atual projeto.

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por: GF
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