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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 03.08.21

SFJ considera que greve não penaliza o cidadão comum

      No dia de ontem, assistimos, num noticiário da SIC, à notícia do último dia de entrega das listas eleitorais e a greve dos Oficiais de Justiça.

      Nessa notícia, assistimos ainda às declarações de Francisco Medeiros, indicado como representante do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) que, à SIC Notícias, disse assim:

      «Esta greve, aquilo que vai ser afetado e aquilo que nós pretendemos é o processo eleitoral autárquico. Uma greve sem consequências é uma greve que efetivamente não serve causa nenhuma e nós, neste caso, queremos mostrar aos partidos políticos e à parte que é mais importante, de que efetivamente os Oficiais de Justiça, para que eles entendam e percebam, que os Oficiais de Justiça já deveriam ter um estatuto à altura e um estatuto há muito tempo e é nessa perceção. Relativamente às consequências, as consequências até nem vão ser penalizadoras para o cidadão comum.»

      No Aviso Prévio de Greve apresentado pelo SFJ consta assim:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (...) considerando a atual situação socioprofissional, nomeadamente a negociação do estatuto profissional, a recuperação do tempo de serviço congelado, a dramática falta de funcionários e o continuar do congelamento, injustificado, de promoções, e com vista a exigir do governo o cumprimento dos compromissos assumidos e as deliberações da Assembleia da República, em particular as matérias que não dependem de revisão estatutária, como: -1- O preenchimento integral dos lugares vagos; -2- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça. -3- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais. -4- A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação, apresenta o presente aviso prévio de greve.»

      Sendo assim, as declarações públicas e nacionais do mencionado representante do Sindicato não só são curtas como são mesmo más e prejudiciais para os Oficiais de Justiça.

      Se, por um lado, se constata que não está por dentro das verdadeiras razões da greve, que são tantas e não apenas, ou mesmo nada, a questão do Estatuto, cujas negociações até estão em curso, embora com um "timing" próprio e especial, por outro lado constata-se ainda que diz que, no que se refere às consequências desta greve, "até não vão ser penalizadoras para o cidadão comum", isto é, que esta greve não altera nada; que é inócua; o que não corresponde à verdade.

      Vejamos um exemplo: um cidadão comum que se dirija a uma Unidade Central para obter o seu certificado de registo criminal ou obter uma informação sobre um processo; coisas simples e do dia-a-dia dos cidadãos comuns, será isto possível? Ora, se os Oficiais de Justiça dessas Unidades se encontram em greve e foram indicados para os serviços mínimos, asseguram apenas os serviços mínimos e, portanto, dizem ao cidadão comum que só podem aceder à sua solicitação a partir da próxima quarta-feira. E isto sucede por todo o país, também nos juízos cíveis (de competência Central ou Local) e nos juízos de competência genérica e também nos de proximidade.

     Serão milhares de cidadãos comuns afetados e isto devia ser dito pelo representante do SFJ, porque são dois dias em que as greves foram muito afetadas por serviços mínimos excessivos mas não foram desconvocadas e, não sendo desconvocadas, vigoram, e apesar de haver muitos, demasiados até, Oficiais de Justiça a assegurar os serviços mínimos isso não significa que assegurem todo o serviço mas apenas esse para o qual foram convocados.

      Assim, pese embora o forte ataque perpetrado contra estas greves, as mesmas ainda subsistem e não carecem de que publicamente e com transmissão nacional, padeçam de mais este ataque por parte de elementos do próprio sindicato convocante, dizendo, ao fim e ao cabo, que as greves não valem nada.

      Seria muito interessante, senão mesmo obrigatório, que o SFJ criasse ou apontasse para uma espécie de gabinete de imprensa, detendo gente própria para prestar informações aos jornalistas, de forma correta, completa e eficaz, não deixando estas funções ao acaso de qualquer um.

      Mas, pior ainda; porque em relação aos Oficiais de Justiça há sempre algo ainda pior, deparamo-nos com as citadas infelizes declarações e a notícia da SIC reproduzidas em publicação do SFJ na sua própria página do Facebook, sem que haja qualquer observação ou nota oficial do Sindicato, como, por exemplo, explicando que não havia mais ninguém para falar à SIC e, ou, pedindo desculpa pela anómala comunicação. Pelo contrário, a única nota que ali se lê é a seguinte: «SIC Noticias - 02Ago2021 - Francisco Medeiros explica os motivos da Greve», quando, na realidade, não explica nada, longe disso, terminando a nota com as habituais máximas: «Juntos somos mais fortes!» e «Justiça para quem nela trabalha!»

SIC-20210802.jpg

      Fontes: “Vídeo SIC” e “Aviso Prévio de Greve”.

por: GF
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