Oficial de Justiça

      A anedota do ano foi contada no programa, que se quer sério, “O Último Apaga a Luz”, na RTP3, esta última sexta-feira 01OUT.

      O participante, de seu nome, Rodrigo Moita de Deus, com a total anuência de uma outra participante, a escritora Inês Pedrosa, afirmou que os Oficiais de Justiça não “transitam” as sentenças, porque estão todos em teletrabalho.

      Incrivelmente, diz que há processos que os Funcionários fazem demorar semanas e mesmo meses a transitar sentenças e toda esta conversa vem a propósito da fuga de um arguido banqueiro para o estrangeiro.

      «No final do dia o que é que conta? O que conta é que há uma sentença, aliás são três a condená-lo, as sentenças têm que transitar em julgado; aquilo que nós devíamos estar aqui a discutir é como é que um funcionário de um tribunal, leva 3 semanas ou 3 meses a transitar em julgado uma sentença? (...) Como é que os Funcionários de um tribunal estão todos em teletrabalho e não transitam em julgado uma sentença? Que devia ser de aplicação quase imediata, quase imediata...?»

      Parece que, para o Rodrigo, a justiça está de tal forma perdida que já não há ninguém nos tribunais para “transitar” sentenças e, pasmem-se, algumas demoram a transitar semanas e mesmo meses.

      Claro que o Rodrigo não sabe que há prazos para trânsitos em julgado, impostos por leis da Assembleia da República, e que chegam aos 30 dias e, mesmo depois disso, há que aguardar pelo recurso, porque é um direito que a lei concede aos cidadãos que pode, realmente, demorar meses e, em alguns casos, até anos.

      O Rodrigo não sabe que esses prazos não dependem de nenhum ato dos Oficiais de Justiça e que não são estes que fazem com que as sentenças transitem, mais ou menos depressa; longe disso e bem pelo contrário, os Oficiais de Justiça cumpre imediatamente os processos para que os trânsitos em julgado ocorram com a maior celeridade e, por regra geral, no próprio dia ou no dia seguinte.

      Portanto, nada há a apontar aos Oficiais de Justiça, muito pelo contrário, uma vez que, da sua parte, tudo é realizado com a maior celeridade, mesmo com custo nas suas horas de descanso e prejuízo irrecuperável da sua vida familiar, cumprindo as leis emanadas da Assembleia da República e do Governo, leis estas que nos tribunais se cumprem; apenas se cumprem.

      O Rodrigo também não sabe que os Oficiais de Justiça não estão todos em teletrabalho, nem nunca estiveram. Os tribunais nunca, mas mesmo nunca, fecharam, nem fecham vez alguma; com exceção dos domingos (em que não haja eleições, por acaso ainda no anterior domingo se trabalhou nos tribunais pela madrugada dentro) e com exceção também dos feriados que não coincidam com as segundas-feiras, como é o caso do dia de hoje. São estes os únicos dias em que os tribunais encerram. Sim, únicos; nem no verão encerram, nem nos sábados, nem de noite… Quantas vezes o Rodrigo já não viu interrogatórios pela noite dentro? Com resultados imediatos? Porque os Oficiais de Justiça não chegam à sua horinha de saída e vão embora; não, só vão embora quando acabam o que têm em mão; porque a lei a isso obriga e porque são pessoas muito responsáveis.

      O Rodrigo desconhece também que mesmo que um Oficial de Justiça estivesse em teletrabalho, nenhum trânsito em julgado estaria, por tal motivo, comprometido, pois mesmo em teletrabalho trataria de diligenciar para esse objetivo, sendo indiferente, para o caso, que esteja num regime presencial ou a distância.

      Era mesmo só isto que faltava: que os males da justiça e os defeitos das leis fossem agora culpa dos Oficiais de Justiça.

      Ignora o Rodrigo que as sentenças, mesmo que sejam proferidas por três juízes, como diz, não podem ser de aplicação imediata – ou quase imediata, como deseja –, porque ao condenado lhe assiste o direito de discordar e de recorrer dessa sentença, e é isto mesmo que constitui a beleza de um estado de direito: o oleado funcionamento de uma balança, obviamente com pesos e contrapesos, que se destina não a ser justiceira mas a ser justa.

      Por fim, o Rodrigo também não sabe que as coisas que diz num canal de televisão de âmbito nacional têm tendência a formar opinião em pessoas de mente curta que acreditam nesses disparates e, por isso mesmo, vemos como as mentes curtas dominam as redes sociais, pela simplicidade com que veem e pensam o Mundo, e, neste caldo, nascem os partidos extremistas dos mentes-curtas que até prosperam.

      E, sem mais, vejamos o vídeo da anedota que, na realidade, não é cómica, mas séria; uma anedota muito séria.

      Fonte: “RTP3 – O Último Apaga a Luz – 01OUT2021” - (momento aqui citado: de 13m18s a 13m48s)