Oficial de Justiça

      Está mais vincada a Guerra Fria já existente entre o Ministério Público (MP) e o Ministério da Justiça (MJ) ou, mais concretamente , o secretário de Estado adjunto e da Justiça (SEAJ).

      Como temos vindo a dar nota estes dias, a divergência fulcral reside na falta de carne para canhão para enviar para a frente da batalha, isto é, a falta de Oficiais de Justiça a exercerem funções no Ministério Público, como alegam as diversas entidades do Ministério Público e também os próprios Oficiais de Justiça. Em oposição, o SEAJ argumenta e insinua que pode haver serviços redundantes, mas o que há mesmo é falta de gestão dos recursos disponíveis.

      A Procuradora-Geral da República (PGR) lançou também, esta semana, umas farpas, relativamente às considerações do SEAJ.

      Na quarta-feira, 06OUT, na tomada de posse do procurador-geral regional de Évora, na cerimónia que decorreu no Tribunal da Relação de Évora, a PGR defendeu “um sério e sereno diagnóstico” sobre a atual situação da justiça em Portugal para se definir “um rumo pensado” para o setor.

      Lucília Gago referiu que o diagnóstico deve ser feito “sem outra agenda que se lhe sobreponha ou colida”, para além do “singelo propósito da melhoria do sistema, da sua eficácia e da sua credibilização”.

      Perante uma assistência constituída, na sua maioria, por magistrados do Ministério Público, a PGR realçou que “a omnipresente escassez de recursos materiais e humanos tende invariável e lamentavelmente a perder significado de relevo”.

      “Apesar da sua invocação pelo MP e das correspondentes e sustentadas solicitações de reforço ao mais alto nível”, essa escassez de recursos é “abafada pela ideia expressa ou implícita de deficiência na gestão processual ou na alocação desses recursos”, argumentou.

      A PGR considerou também o seguinte:

      «A persistência de um certo amadorismo atávico, associada a alguma anomia, apatia ou inércia, bem como a profusão de grupos de trabalho, estruturas e recursos dedicados a conceber estudos, parcerias, protocolos, memorandos e relatórios, acentuam a premência de uma estratégia global, integrada e holística, assente na identificação das áreas carecidas de inadiável intervenção e investimento.» A quem se refere a PGR?

      Lucília Gago expõe que a “inadiável intervenção e investimento” é para ser em “instalações, equipamentos, meios materiais e humanos, para além de cirúrgicas alterações legislativas”, com o propósito de reparar “a confiança dos cidadãos na Justiça e dignificando os que a servem no dia-a-dia dos tribunais.”

      «Neste complexo xadrez os Oficiais de Justiça e os órgãos de polícia criminal que coadjuvam o Ministério Público, em particular a Polícia Judiciária, atenta a sua natureza e competências, mormente a reserva legal que lhe está legalmente conferida, no âmbito da investigação criminal mais grave e complexa, não podem ser esquecidos.»

      A Procuradora-Geral da República dá, portanto, continuidade àquilo que o Conselho Superior do Ministério Público relatou, não sendo, portanto, obviamente, apenas um sindicato a dizê-lo, como afirma o SEAJ:

      «Alguns setores do Ministério Público, designadamente o Sindicato dos Magistrados do MP, há muito que centram o seu discurso em alegada “falta de meios”. Dizem que o número de procuradores é insuficiente. E agora estendem a mesmo discurso aos Oficiais de Justiça afetos ao MP.»

      Não são setores, senhor; são as mais altas instâncias do Ministério Público, que não mais fazem do que repercutir aquilo que a realidade do dia-a-dia lhes leva.

      No meio, a ver a bola ser batida para um e para outro lado, já com os olhos trocados, estão os de sempre, enterrados nas trincheiras da frente da batalha: a carne de canhão.

      Pode ler o discurso da PGR, na íntegra, o que vivamente se aconselha, acedendo por "AQUI".

      Fontes: “Observador” e “Discurso PGR de 06OUT2021”