Oficial de Justiça

      O Governo entrega hoje na Assembleia da República a proposta de Orçamento de Estado para 2022.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) queria entregar a sua papelada recolhida pelo país na “Caravana da Justiça” aquando da entrega da proposta de Orçamento, mas pensava que a entrega ocorreria no próximo dia 15OUT, tendo programado a “Caravana” para esse dia.

      Logo que a iniciativa começou, advertimos para o erro da data.

      Dizia o SFJ assim:

      «A informação recolhida será entregue ao Presidente da Assembleia da República, no próximo dia 15 de outubro, data em que se prevê ocorrer também a entrega pelo Governo da proposta de LOE para 2022.»

      Num dos nossos artigos publicados sobre a iniciativa do SFJ, como o nosso artigo aqui publicado a 29SET, intitulado: “Já rola a “Caravana da Justiça”, mas vai ter que acelerar”, dizia-se assim:

      “Consultada a página da Assembleia da República, relativamente à entrega da proposta de lei do Orçamento de Estado, lemos o seguinte:

      «O Orçamento do Estado (OE), instrumento de gestão que contém uma previsão discriminada das receitas e despesas do Estado, incluindo as dos fundos e serviços autónomos e o orçamento da segurança social, é da iniciativa exclusiva do Governo.

      A proposta de lei do Orçamento do Estado para o ano económico seguinte deve ser apresentada à Assembleia da República, até 10 de outubro de cada ano.»

      Portanto, o SFJ previa a entrega para 15OUT e a Assembleia da República afirmava que a entrega devia ocorrer até ao dia 10OUT. Ora, sendo o 10OUT domingo, a entrega salta para o dia útil seguinte que é hoje: 11OUT, como limite.

      É óbvio que o SFJ não consultou a página da Assembleia da República e convenceu-se que a entrega da proposta do Governo ocorreria a 15OUT porque no passado já foi essa a data limite.

      Um Sindicato como o SFJ, tão grande, tão antigo, com tanta representatividade na carreira, com tanta gente dedicada a tempo inteiro, não pode cometer este tipo de erro.

      Os Oficiais de Justiça não admitem que uma estrutura sindical como o SFJ deite a perder a programação de uma iniciativa tão abrangente, tão nacional, por um mero desleixo que ninguém foi capaz de verificar.

      No mencionado artigo aqui publicado a 29SET, dizia-se assim: “A dita “Caravana” do SFJ terá que se reprogramar e acelerar os carros, eventualmente passando de seis veículos para oito, ou mesmo mais, para que a entrega possa ocorrer a 11OUT-SEG e não a 15OUT-SEX como pensa e programou o SFJ. Se a ideia é fazer coincidir as entregas, a do ministro das Finanças e a do SFJ, então há que reformular a Caravana.”

      A Caravana não foi reformulada e o objetivo da entrega ficou perdido, pelo que, agora, entregar a papelada no dia 15OUT ou noutro dia qualquer já não faz diferença nenhuma. O simbolismo do dia de hoje está perdido. Assim, todos os dias são iguais e qualquer dia em que se entreguem as caixas será um dia qualquer.

      Um simples erro de falta de verificação, ou de reverificação, e o acreditar que tudo se sabe sem nunca se pôr em causa essa sabedoria pode deitar a perder todo um trabalho feito ao longo de todos estes dias e por tanta gente.

      Os Oficiais de Justiça esperam que erros assim não sucedam com a ação sindical, designadamente, com a negociação do Estatuto, uma vez que um erro deste género pode deitar a perder muito daquilo que se pretende.

      O presidente do SFJ não pode acreditar que sabe tudo e delinear tudo, porque não é um sindicato unipessoal, mas pedir ajuda, pedir que outros, também com disponibilidade a tempo inteiro, verifiquem tudo, porque, como todos bem sabemos, herrar é umano.

      Fontes: “SFJ-Info-28SET” e “AR-Info-OE”.