Oficial de Justiça

      Publicou o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) uma informação abordando dois temas: os não-aumentos salariais, com mera atualização à inflação passada e as não-promoções, com mera manutenção negacionista.

      Quanto à reunião e à proposta de atualização salarial de 0,90%, já todos devem ter ouvido falar que é essa a postura do Governo.

      O SOJ diz que esteve reunido, nos dias 4 e 7 de outubro, no Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública, e, das diversas matérias abordadas, no âmbito da negociação geral anual, sobre o salário para 2022, diz o SOJ que «O Governo invocou, numa primeira abordagem, a situação macroeconómica do país para afastar os aumentos salariais na Administração Pública. Contudo, perante a argumentação apresentada, o Governo comprometeu-se, nessa reunião – dia 4 –, a reavaliar a situação macroeconómica. Posteriormente, dia 7 de outubro, o Governo apresentou uma proposta de “aumento” salarial de 0,9%, para 2022, e que entendemos insuficiente – mera atualização –, pois que corresponde ao valor de inflação previsto para 2021 e 2022.»

      Diz ainda o SOJ que «Assim, vamos continuar a reivindicar, perante a constante perda de rendimento dos Oficiais de Justiça, um aumento do valor apresentado.»

      Quanto às promoções, reitera-se o negacionismo do Ministério da Justiça, muito provavelmente porque o projeto de Estatuto que está na mente dos dirigentes desse Ministério, não prevê necessidade alguma de promoções até estar aprovado o Estatuto de acordo com aquela projetada delineação inconstitucional.

      Diz assim o SOJ:

      «Relativamente a esta matéria, e após ter sido apresentada a situação dos Oficiais de Justiça, a Senhora Ministra da Modernização do Estado e da Administração Pública, Doutora Alexandra Leitão, reiterou que as promoções, durante o ano de 2021, não estão proibidas e deu como exemplo as promoções realizadas, entre outras, no Ministério dos Negócios Estrangeiros, Ministério da Administração Interna, Ministério da Defesa Nacional e Ministério do Mar.

      Mais, esclareceu que todos os Ministérios foram informados, internamente, de que a abertura dos concursos para promoção dependem exclusivamente do parecer dos responsáveis máximos dos serviços e que não se mostra necessária qualquer intervenção do Ministério das Finanças.

      Assim, voltaremos a insistir, junto dos tribunais – com mais documentação, entretanto recolhida – e do Governo, pelas promoções a que a carreira tem direito e que tardam, não por falta de empenho de ambos os Sindicatos, mas por uma “política negacionista” que vem sendo exercida no Ministério da Justiça.»

      Ou seja, o Ministério da Justiça, em relação aos Oficiais de Justiça, não ouve ninguém, só a si próprio.

      E conclui o SOJ a sua informação sindical, abordando o “foco reivindicativo” da carreira que diz ser o seguinte: “integração do suplemento, aposentação, promoções e pré-reforma”.

      Isto é, o SOJ opina que o foco deve ser mantido naquilo que é essencial, sem dispersar a atenção noutros assuntos, como o estado dos edifícios, da rede informática, das impressoras, etc. Afirma o SOJ que, sem essa concentração no essencial, corre-se o risco “de nada ser alcançado”.

      E, de facto, a atenção deve estar concentrada no que verdadeiramente, neste concreto momento, é essencial e é minimamente viável. Noutros momentos, posteriores, outros assuntos serão certamente abordados mas agora; agora mesmo, há que centrar toda a atenção e toda a energia no essencial: “(1) integração do suplemento, (2) aposentação, (3) promoções e (4) pré-reforma”.

      Fonte: “SOJ-Info”.