Oficial de Justiça

      Faz hoje uma semana que as malas foram entregues na assembleia da República.

      Diz assim o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ):

      «Terminou na passada sexta-feira, 15-10-2021, a “Caravana da Justiça” sob o lema “O SFJ, vai onde os seus estão”, com a entrega na Assembleia da República, em cerimónia protocolar, de todos os formulários recolhidos, tanto a nível de condições de trabalho, como dos recursos humanos e testemunhos de vida.

      Os originais foram entregues em duas malas antigas, simbolizando quer a discrepância entre o discurso da modernidade digital feito pelo Governo e a realidade quotidiana, bem como simbolizando a situação de alguns milhares de funcionários que se encontram deslocados centenas de quilómetros das suas terras e das suas famílias, sem perspetiva de regressarem a breve trecho… »

      O Sindicato SFJ ficou com cópia de todos os formulários e, juntamente com outros dados que está a angariar, pretende divulgar e usar esses dados no futuro.

      «Os elementos recolhidos estão agora a ser coligidos e tratados e em breve será feito um relatório conclusivo que será enviado à Presidência da AR para divulgação por todos os deputados e também ao MJ, bem como a outras entidades da área da justiça.»

      A nota informativa do SFJ refere ainda que a inivciativa teve uma boa cobertura noticiosa.

      «De realçar o facto de a “Caravana da Justiça” ter logrado obter uma boa cobertura por parte da comunicação social local, regional e nacional. Aquando da divulgação aos associados do relatório suprarreferido, faremos também um pequeno vídeo com excertos das reportagens saídas.»

      Na mesma informação sindical, reitera o SFJ as reivindicações mais relevantes que «todos já sabíamos e que esta iniciativa comprovou»: «O ingresso de novos funcionários; a realização das necessárias, e devidas, promoções e a melhoria das condições de trabalho.»

      E são referidas ainda as reivindicações principais da carreira:

      «O SFJ centra a sua atuação, e de forma concertada em termos de objetivos, com outras estruturas sindicais, para que na Assembleia da República sejam votadas favoravelmente duas propostas de vital importância para uma carreira tão maltratada, desprezada e cansada: Integração do Suplemento no vencimento em 14 vezes e integração no regime de pré-aposentação da função pública.»

      Faltou referir o SFJ o mecanismo de compensação pelas horas suplementares e a disponibilidade permanente, designadamente, através de um regime diferenciado de aposentação. Por que motivo o SFJ se vem esquecendo desta reivindicação? Não sendo esta nota informativa a primeira? Certamente porque tem conhecimento de que não será implementado tal regime, pois caso o Governo aceitasse um regime diferenciado de aposentação, com alguma antecipação da idade ou de supressão de cortes, a debandada de Oficiais de Justiça seria imediata.

      Assim, debate-se o SFJ pela “pré-reforma”, um regime que poderá levar à saída de uma mera meia-dúzia de Oficiais de Justiça, uma vez que os cortes são significativos. De todos modos, é também uma causa perdia, uma vez que o Governo já determinou no passado a quem se aplica este regime e que o mesmo não se aplicaria aos Oficiais de Justiça.

      Portanto, aquilo que verdadeiramente interessa aos Oficiais de Justiça é manter o foco nos dois aspetos mais essenciais: a integração do suplemento e o regime diferenciado de aposentação. Depois a revisão do Estatuto – processo negocial a (re)iniciar para a semana – e as promoções. Por fim, e apenas por fim, a “pré-reforma”, porque, como se disse, não interessa à generalidade da carreira mas apenas a muito poucos.

      Fonte: “SFJ-Info”.