Oficial de Justiça

      É incontornável. Os processos tecnológicos que estão a ser implementados nos tribunais destinam-se a eliminar mão-de-obra humana.

      Os magistrados judiciais encontram-se já a aprender como funciona a nova plataforma “Magistratus” e comunicam coisas, que também já se sabia, como: que a notificação da sentença que será feita de forma automática, sem necessidade de haver intervenção do Oficial de Justiça.

      Nos próximos tempos não se conte com novas entradas de pessoal mas com novas entradas de plataformas tecnológicas que irão cada vez mais substituir a falta de entradas e também a falta daqueles que irão para a aposentação.

      A este propósito, o artigo do presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, publicado esta semana no Correio da Manhã, diz asssim:

      «Volto ao PRR para falar na falta de investimento nos recursos humanos, em especial Oficiais de Justiça.

      Sem admissões há anos, temos Tribunais onde a média de idades passa os 59 anos, notando-se uma maior resistência à novidade que as exigências tecnológicas impõem, estão exaustos devido às exigências que lhes são impostas e habituados a uma forma tradicional de trabalhar.

      Dos 7 mil OJ no ativo, irão reformar-se, até 2028, pelo menos 2570 (vd Plano Estratégico Plurianual de Requalificação e Modernização da Rede de Tribunais, DGAJ, maio/2018), não seria de esperar que o PRR contemplasse novas admissões para os Tribunais? Tornando a carreira atrativa de forma a evitar a fuga que se verifica atualmente para outras carreiras?

      Neste momento faltam mais de mil OJ. Pensará o MJ que com as medidas tecnológicas anunciadas estes serão substituíveis?

      O futuro deve ser projetado com inovação tecnológica, mas sem esquecer o fator humano na orientação e resolução dos mais diversos desafios que nos aguardam em todas as áreas jurisdicionais, porque destes dois fatores depende o equilíbrio da vivência em sociedade. E sem recursos humanos em número suficiente, com qualificação adequada, com capacidade de adaptação às inovações tecnológicas a coadjuvarem as magistraturas, o sistema judicial português será sempre ineficiente. Fica a reflexão.»

      Esta é a opinião expressa do presidente do SFJ, na edição do Correio da Manhã.

      Fonte: “CM”.