Oficial de Justiça

      No XV Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura, que ocorreu no final da semana passada, em Beja, foram apresentados, por uma equipa de investigação, coordenada por Paula Casaleiro, do Observatório Permanente da Justiça, os seguintes dados:

      A maioria dos juízes (84%) e dos magistrados do Ministério Público (67,4%) exerceu as suas funções maioritária ou exclusivamente em regime de teletrabalho no primeiro confinamento da pandemia da Covid-19, enquanto que a percentagem de Oficiais de Justiça, que exerceu funções maioritária ou exclusivamente em teletrabalho, naquela fase da pandemia, foi significativamente mais baixa: 16,2%.

      Estes dados baseiam-se nos resultados preliminares das entrevistas e questionário aplicado às profissões judiciais, identificando as suas perceções sobre as condições de trabalho nos tribunais, incluindo os impactos sofridos no contexto da pandemia.

      O estudo menciona que a maioria daqueles profissionais considerou que "a adequação das plataformas e equipamentos é positiva (63,4%). Houve uma perceção igualmente positiva – ainda que ligeiramente mais baixa – em relação aos equipamentos informáticos e ligação à internet (55%).

      Simultaneamente, a maioria dos respondentes avaliou de forma positiva a disponibilização de informação e material de prevenção do contágio por Covid-19. A perceção mais negativa foi em relação à organização dos espaços e do trabalho (por exemplo, ventilação dos espaços, distanciamento). No entanto, os Oficiais de Justiça foram, segundo o inquérito, os que avaliaram de forma mais positiva as medidas prevenção do contágio por Covid-19 nos tribunais.

      O estudo incidiu também sobre a "Avaliação do Local de Trabalho", tendo o nível médio de satisfação global sido positivo, sendo ligeiramente superior no MP e inferior nos juízes e Oficiais de Justiça.

      Quanto à "Evolução das condições de trabalho", a maioria das respostas, com mais de 50%, referiu que "houve um aumento no volume, horas, tarefas e ritmo de trabalho nos últimos 5 anos".

      A complexificação do exercício funcional (tarefas e deveres) foi a que mais aumentou (56,3%), destacando-se ligeiramente das demais que tiveram valores praticamente iguais (53,3%), adianta a comunicação.

      O estudo analisou também a questão da "Discriminação Profissional" e do "Assédio Laboral e Sexual (vivenciadas), tendo concluído que se registaram baixos valores para assédio sexual.

      Em contrapartida, o assédio moral – aponta o estudo – mostra "um contexto laboral preocupante, em especial para Oficiais de Justiça, tendo-se apurado um valor elevado de discriminação profissional, que "no caso dos/as Juízes/as pode questionar a independência judicial".

      "A principal diferença relacionada com o assédio sexual está na variável do género, com uma incidência maior de mulheres como vítimas. O sexo do/a respondente não difere no que se refere à discriminação profissional ou assédio moral", diz a mesma análise.

      Em matéria de condições de trabalho nos tribunais, os investigadores concluíram que os diferentes indicadores, quantitativos e qualitativos, indicam que, globalmente, não existe uma situação de "alerta vermelho" no sistema judicial.

      Alertam, contudo, para a existência de várias diferenças relevantes resultantes da diversidade existente dentro do sistema judicial, nomeadamente diferenças geográficas entre tribunais/serviços dispersos ao longo do país, revelando contextos de trabalho com um volume muito elevado e outros mais reduzido, bem como "diferenças internas de cada tribunal, com uma clivagem entre condições de trabalho de Oficiais de Justiça e das magistraturas".

      Foram também assinaladas diferenças ao nível da satisfação profissional e capacidade de desempenho com qualidade entre Oficiais de Justiça e magistraturas e registou-se "um aumento transversal no volume e ritmo de trabalho, com necessidade de efetuar mais horas extraordinárias".

      "Emergem, assim, sinais inquietantes, em particular em alguns tribunais e com maior incidência nas mulheres, de exaustão e distanciamento (burnout)", diz o estudo, notando que a Covid-19 veio trazer "grandes desafios, gerando nos Oficiais de Justiça volumes de trabalho mais elevados, contribuindo para um maior desgaste".

      O estudo conclui que, no geral, não existe uma situação de “burnout” nos tribunais, mas "focos localizados". Apurou-se ainda que «as mulheres estão expostas a níveis mais altos de exaustão" e em maior risco de atingir a fase de “burnout”».

      Fonte: “Expresso”.