Oficial de Justiça

      Decorreu ontem a reunião dos dois Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça com o Governo, para início do processo negocial do novo Estatuto dos Oficiais de Justiça.

      Nessa reunião, o Governo esteve representado, e vejam bem a vontade de imposição do novo projeto, pelos seguintes elementos: ministra da Justiça, secretário de Estado adjunto e da Justiça, diretora-geral e subdiretora-geral da DGAJ e ainda representantes do Ministério das Finanças e do Ministério da Modernização do Estado e da Administração Pública.

      Uma presença de peso e de tal forma pesada que o SFJ, em comunicado, refere que o novo documento, que lhes foi entregue, “vai ser alvo de exame minucioso”, isto é, vai ser estudado com muita atenção.

      Na reunião foi entregue aos Sindicatos um novo documento. Nesse novo documento notam-se algumas alterações, essencialmente aquelas relativas às inconstitucionalidades apontadas nos pareceres, inconstitucionalidades essas que foram agora retiradas, embora a coluna vertebral do projeto, isto é, a ideia fulcral, se mantenha inalterada: a divisão da carreira em apenas duas categorias: a de técnico superior de justiça, com um grau de complexidade funcional de nível 3, e a de técnico de justiça, com um grau de complexidade funcional de nível 2.

      Este novo documento, que detém a data de 02-06-2021, foi entregue ontem, 29OUT, e pode ser consultado acima, junto ao cabeçalho, ali tendo a denominação de “Projeto2(Entregue29Out)”.

      Quer isto dizer que o projeto que foi publicado no Boletim do Trabalho e Emprego, em 09JUN, para obtenção de pareceres não é o mesmo que agora foi apresentado, sem ser republicado para apreciação pelas mesmas entidades que antes emitiram pareceres.

      Publicamente apresenta-se um projeto e em mão apresenta-se outro, sendo este último (particular) a base de trabalho e não o que foi publicamente divulgado.

      De todos modos, apesar deste novo projeto ser diferente, não o é completamente, apenas contém algumas diferenças, embora dê cabo da carreira na mesma.

      Preocupante agora parece ser a impressão com que ficamos de uma aparente nova postura do SFJ, que parece rendido à nova versão e até ver nela algumas virtualidades, apesar da destruição da carreira, pela sua compartimentação, que, de seis ou sete categorias passa para apenas duas e sem qualquer especialização no Ministério Público ou no Judicial, em completa oposição com a tendência geral.

      No entanto, o SFJ, na mesma nota informativa refere o seguinte: “A breve trecho será remetida nova informação”.

      Quanto ao SOJ, até à hora de encerramento deste artigo, não divulgou nada, pelo menos publicamente nas suas páginas. Lamentamos que não o tenha feito, pelo menos numa nota simples, anunciando mais informação “a breve trecho”, como fez o SFJ, porque os Oficiais de Justiça estão ansiosos por informação e esta ansiedade já tem muitos anos.

      Da nossa parte, da leitura efetuada, conseguimos contabilizar mais prejuízo para os Oficiais de Justiça do que benefícios, pelo que esta versão nos merece total repúdio.

      Claro que, para alguns Oficiais de Justiça, esta versão poderá ser-lhes conveniente; mesmo bastante conveniente, mas para o todo, para o conjunto geral dos Oficiais de Justiça, a conveniência é nula; ou melhor: é negativa, daí o nosso total repúdio; pela generalidade dos Oficiais de Justiça.

      Fonte: “SFJ-Info”.