Oficial de Justiça

      A ministra da Justiça cessante negociou todos os estatutos das profissões da área da Justiça, tendo deixado para o fim o estatuto dos Oficiais de Justiça. Para estes, apresentou uma proposta que destrói completamente a carreira para, em cima dos destroços, construir outra diferente em que as pessoas passam a ser meros autómatos sem perspetivas de futuro.

      Mas ainda ninguém se esqueceu dos estatutos das magistraturas, magistralmente negociados pela magistrada ministra da Justiça, com ganhos incríveis para essa profissão, ímpares em todo o espetro da Função Pública e mesmo nos demais órgãos de soberania.

      Rui Rio, dirigente do PSD, também não se esqueceu e, em entrevista à TSF e ao JN, divulgada este fim-de-semana, dizia assim:

      «JN/TSF – Também é justo subir os salários da Função Pública em 0,9%, ou um pouco mais, para que os funcionários públicos recuperem algum do rendimento que perderem, desde o Governo PSD/CDS?

      Rui Rio – É, mas... O que é o mas? Nos salários mais baixos, a Função Pública paga melhor que o privado. Nos salários mais altos, a Função Pública paga pior que o privado. O que é que temos de fazer? Temos de quebrar este ciclo. Na Função Pública temos profissões que têm de ser mais bem pagas. Temos médicos, generais, juízes, professores, temos muitas funções qualificadas que têm de ser mais bem pagas... Os juízes não. Esses são altamente privilegiados, e este Governo ainda os privilegiou mais, relativamente aos outros.

      JN/TSF – Os juízes não precisam de ser aumentados?

      Rui Rio – Não, não. Não precisam, não. A não ser que, entretanto, haja folga para aumentar todos os outros. Não sei se sabem, um professor do Ensino Secundário que consiga chegar ao topo da carreira, ao máximo dos máximos, que quase ninguém chega, vai ganhar cerca de 3300 euros brutos por mês. Se tiver um filho que tirou Direito, que foi para o Centro de Estudos Judiciários, quando este entrar como juiz estagiário, com vinte e tal anos, vai ganhar mais do que o pai ou a mãe, que conseguiram chegar ao topo da carreira no Ensino Secundário. Isto é profundamente injusto.»

      De acordo com Rui Rio, de todos os profissionais da Função Pública, os juízes não precisam de ser aumentados, porque são “altamente privilegiados” e, prestem bem atenção: “este Governo ainda os privilegiou mais, relativamente aos outros.”

      Não partilhamos a opinião de Rui Rio no que se refere aos ditos “privilégios”, no entanto, somos forçados a concordar quando diz que este Governo engrandeceu os ditos privilégios em relação a outros, isto é, construiu um estatuto muito bom no qual pouco foi regateado e durante a simulação das negociações bastou um breve suspiro que parecia uma ameaça de greve para o Governo cedesse a todas as pretensões.

      Como Rui Rio refere: “relativamente a outros”, não só não bastam as ameaças de greve, a esses “outros”, como são ignoradas as muitas e diversificadas greves e tantas outras ações de protesto e de reivindicação, fazendo de tudo tábua rasa e apresentando à negociação um documento inegociável, objeto de reprovação geral das entidades ouvidas e mesmo objeto de chacota.

      E é nesta comparação de Rio que anuímos. Não é justo que, comparativamente, se criem estatutos exuberantes para uns e mirrados estatutos para outros, mesmo depois de duas leis da Assembleia da República imporem um par de condições básicas insignificantes, tão pequenas, porque é tão pouco o que se reivindica.

      Os Oficiais de Justiça, por si próprios e guiados pelos seus sindicatos, reivindicam pouco, reivindicam por baixo, reivindicam com lógica, reivindicam com sensatez; com uma impressionante racionalidade e sentido de Justiça. Não pedem a lua nem o sol, como outros, mas apenas um raio de luz.

      Esta postura sóbria e despojada tem que ser abandonada.

      Os Oficiais de Justiça têm que passar a reivindicar por alto, por muito alto, sem qualquer vertigem, sem medo de queda, porque cair mais do que isto já não é possível.

      Fonte citada: extrato da entrevista de Rui Rio publicada no “Jornal de Notícias”.