Oficial de Justiça

      Os trabalhadores em geral e os Oficiais de Justiça com um grau de deficiência mínimo de 80% terão acesso à pensão sem cortes quando atingirem os 60 anos e tenham, pelo menos, 15 anos de carreira contributiva. Foi isto o que foi aprovado no último dia do plenário parlamentar.

      A proposta original, que o PS alterou, era do Bloco de Esquerda e consistia em conceder a pensão sem cortes a que tivesse pelo menos 60% de incapacidade e 55 anos de idade.

      Ou seja, os 60% subiram para 80% e a idade aumentou dos 55 para os 60 anos.

      O projeto de lei aprovado resultou de uma iniciativa do Bloco de Esquerda que o PS na especialidade alterou para limitar o alcance.

      “Perante o silêncio da direita e o travão do PS, foi a Esquerda quem respondeu sempre pelas pessoas com deficiência. O Bloco propôs a antecipação da reforma para quem tem 60% de incapacidade e 55 anos de idade. Era uma proposta justa e exequível”, afirmou a deputada bloquista Diana Santos no plenário, lamentando o recuo imposto pelo PS e apoiado pelo PSD na comissão parlamentar da especialidade.

      “O Bloco lutou por uma lei que respeite as pessoas com deficiência. Esta luta, que já vem desde 2016, teve muitas vozes, como as de Jorge Falcato e de José Manuel Pureza. Mas teve sobretudo a voz das pessoas com deficiência que, romperam a invisibilidade, construíram proposta, foram à luta e impuseram ao Parlamento um debate que só peca por tardio. Nunca nos esquecemos desta gente, porque é com eles o nosso compromisso”, prosseguiu a deputada do Bloco.

      Diana Santos recordou o trajeto da proposta desde que deu entrada na Assembleia da República por iniciativa do Bloco. “Quando era necessária uma palavra clara na defesa das pessoas com deficiência, foi o silêncio que uniu toda a direita”. Quanto ao Partido Socialista, “começou por recusar a proposta, que ainda assim passou à especialidade, onde o PS tudo fez para limitar o seu alcance”, apesar das tentativas do Bloco para negociar “a viabilização de uma proposta que abraçasse todas as pessoas com deficiências legalmente relevantes sem deixar ninguém para trás”.

      “Na sua forma atual, o projeto que sai da especialidade limita o acesso à antecipação a reforma a quem tem mais de 80% de incapacidade, baseando-se num atestado multiuso obsoleto”, acusou Diana Santos, anunciando que apesar de ser recuo face ao projeto original, o Bloco iria optar pela abstenção, pois “cada pessoa com deficiência protegida é uma vitória do país.

      Em comunicado, o Centro de Vida Independente afirma que a aprovação da proposta com as alterações do PS, “embora satisfaça uma parte das pessoas com deficiência, vai criar divisões e injustiças claras no seio da comunidade das pessoas com deficiência”.

      “São muitas as patologias classificadas abaixo dos 80% de incapacidade que provocam maior desgaste profissional e têm menor esperança média de vida que outras acima dos 80%. Desgaste físico e mais baixa esperança média de vida, razões primeiras para a necessidade de antecipar a idade de reforma”, acrescenta a associação, lamentando que a versão final da proposta tenha sido desenhada “para gastar o mínimo possível e simular a satisfação da exigência generalizada da comunidade das pessoas com deficiência”.

      Apesar disso, tendo em conta “a oposição sistemática que a secretária de estado teve ao longo destes anos à aprovação da antecipação da idade de reforma”, concluem que “esta meia proposta só aparece porque as pessoas com deficiência se mobilizaram e exigiram justiça” e prometem continuar a luta pela reforma aos 55 anos para todas as pessoas com 60% de incapacidade, “sem divisões nem injustiças”.

      Fonte: “Esquerda.Net”.