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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Segunda-feira, 06.12.21

“Fui 20 anos Oficial de Justiça, trabalhei imenso, com uma pressão de trabalho fortíssima"

      João Corga, Oficial de Justiça, Técnico de Justiça Adjunto com uma carreira de cerca de 20 anos, abandonou a profissão e emigrou para os Estados Unidos da América, já há quatro anos.

      Desde há dois anos e meio tornou-se "advocate", uma espécie de defensor e assistente social para vítimas de violência doméstica na organização luso-americana de serviços sociais para todas as pessoas originárias de países de língua portuguesa, a “Massachusetts Alliance of Portuguese Speakers” (MAPS).

      «Eu sempre tive o interesse, como sou um imigrante recente, de ajudar as nossas comunidades que estão agora a chegar, seja do Brasil, Cabo Verde e até de Portugal», disse à agência Lusa em Boston.

      “Sempre tive esta ideia da consciência social”, acrescentou, com um desejo de ajudar que se tornou mais evidente “nestes tempos muito complicados de ser imigrante”, durante a pandemia de Covid-19, que fechou fronteiras e deitou abaixo muitas fontes de rendimento.

      Antes de sair do Ministério Público português, onde trabalhava, João Corga teve cinco anos de experiência em lidar com vítimas de abuso e violência sexual, focado na acusação aos agressores.

      Agora na MAPS, Corga faz um trabalho mais próximo de assistente social e ajuda as vítimas a fazer o contacto com a polícia e com tribunais.

      “Apesar do sistema judicial americano ser um bocadinho diferente”, os tribunais funcionam de maneira semelhante em todo o mundo, considerou.

      A privacidade e confidencialidade são uma máxima de trabalho para o ex-Oficial de Justiça português, juntando vítimas de violência doméstica às redes da polícia e tribunais na área do Estado de Massachusetts, onde a organização para a qual trabalha, a MAPS, tem seis escritórios.

      Natural do Porto, João Corga emigrou para os Estados Unidos para se casar com o “primeiro grande amor” da sua vida, uma luso-americana que conheceu em Portugal.

      “É uma história de amor”, diz João Corga. “A Jéssica foi o primeiro grande amor da minha vida e o último também”, sorri o portuense.

      Os dois tiveram um relacionamento à distância durante vários anos, com visitas um do outro a Portugal e aos EUA, até ao casamento, em 2017, quando João decidiu mudar-se para o outro lado do Atlântico.

      “Eu falo em português, ela responde em inglês, o que é muito engraçado”, conta.

      O visto necessário para residir nos Estados Unidos como cônjuge de uma cidadã norte-americana demorou cerca de um ano a chegar e por esse motivo, João Corga não podia ter um emprego, o que “foi bom” nessa fase da sua vida.

      “Eu fui 20 anos Oficial de Justiça, trabalhei imenso, com uma pressão de trabalho fortíssima. Então fez-me bem descansar um ano", explicou.

      João Corga também dá aulas de ténis aos clientes da MAPS, que é como que uma agência de serviços sociais e proteção para qualquer pessoa em necessidade, numa ampla rede de outras agências e instituições de saúde, direito, proteção legal, ou de abrigo dos Estados Unidos.

      A atividade desportiva que João Corga promove na cidade de Lowell destina-se a “trabalhar um bocadinho com o “self-care”, tentar passar formas de cuidarem de si, da importância que é o exercício físico e ao mesmo tempo desviar um pouco a cabeça para coisas mais positivas”, sublinha o “advocate”.

      Uma organização de 51 anos, a MAPS faz um trabalho importante nas comunidades de língua portuguesa nos Estados Unidos, com programas de prevenção, testagem e tratamento de doenças sexualmente transmissíveis, saúde mental, apoio à imigração nos EUA, apoios à terceira idade, ou de acompanhamento e proteção de sobreviventes de violência doméstica ou abuso sexual.

      Os emigrantes que são vítimas de violência doméstica têm mais medo de denunciar e vergonha de falar, considerou João Corga, que trabalha com pessoas indocumentadas nos Estados Unidos.

      “Para além do problema da violência doméstica, que é um problema gravíssimo, seja em que país for, há um problema acrescido porque nós lidamos acima de tudo com imigrantes recém-chegados indocumentados”, disse Corga.

      “A grande maioria das nossas clientes e dos nossos clientes são indocumentados, portanto têm um medo terrível à polícia, um medo terrível ao ICE” (Immigration and Customs Enforcement – autoridade de Imigração e Alfândegas nos EUA), explicou João Corga.

      Na qualidade de imigrantes recentes nos EUA, as pessoas “têm poucos amigos, têm vergonha até de falar [sobre violência doméstica] com os poucos amigos que têm, (...) não sabem a língua, não sabem como é que o sistema funciona, não sabem ao que têm direito ou ao que não têm direito”, acrescentou ainda o português.

      João Corga disse que cabe à organização MAPS “trabalhar” com as vítimas, “sossegá-las” e oferecer várias formas de apoio e proteção, desde abrigo, ajuda médica, contactos com a polícia ou reencaminhamento para serviços legais que as protejam contra os agressores.

      Apesar de a Aliança de Falantes de Português em Massachusetts ter vários “canais de publicidade” dos serviços e formas para chegar às vítimas de violência doméstica ou abuso sexual – como ações de conscientização nas comunidades, internet e pelo “word of mouth” [passa-palavra] dos emigrantes –, o apoio só pode ser prestado quando o pedido e o primeiro passo parte da pessoa afetada.

      A confidencialidade, uma máxima do trabalho social que é levada “extremamente a sério” na MAPS, continua a ser protegida quando as vítimas decidem levar os casos à polícia e tribunais, pelo intermédio de “Victim Witness Advocates” (Defensores de Vítimas e Testemunhas).

      Apesar de a MAPS não ter advogados, a organização oferece assistência e apoio linguístico e logístico para as vítimas poderem recorrer a outras agências nos Estados Unidos, como a Northeast Legal Aid, que oferece serviços jurídicos gratuitos.

      João Corga adiantou ainda que a nível de imigração, os indocumentados recebem apoio para pedir às autoridades americanas o visto U, para vítimas de atividades criminosas, com a “possibilidade de ganharem estatuto legal no país através do crime de que foram vítimas”.

      No final de 2020, o diretor executivo da MAPS, Paulo Pinto, disse à Lusa que a comunidade lusófona de Massachusetts registou um aumento de quase 60% nos casos de violência doméstica no espaço de um ano, relacionado com a pandemia de Covid-19.

      “Tivemos uma subida bastante marcante no nosso programa de violência doméstica e abuso sexual. Durante o mês de abril [de 2020] registámos um aumento de 58% do número de casos, em comparação com o mês de abril de 2019”, afirmou Paulo Pinto.

      Segundo um relatório de dezembro enviado pelo diretor da MAPS à agência Lusa, a organização de serviços sociais apoiou 556 vítimas de violência doméstica ou abuso sexual no ano fiscal de 2020, um aumento em relação ao período anterior, quando foram ajudados 435 sobreviventes.

      Das mais de 500 pessoas que sofreram de violência doméstica ou abuso sexual e foram encaminhados para os serviços da MAPS, 360 pessoas eram brasileiras, 90 cabo-verdianas, 40 portuguesas e 66 pessoas de outras nacionalidades.

MAPS.jpg

      Fonte: “Jornal de Negócios”.

por: GF
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