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Oficial de Justiça

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Terça-feira, 31.05.22

Os Metadados dos Oficiais de Justiça

      Os tão propalados metadados são, ao fim e ao cabo, dados que se referem a outros dados. São dados, sim, mas dados que estão em conexão com outros dados e que sobre eles se pode obter mais informação ou outra informação relacionada.

      Parece complicado? Então vejamos um exemplo prático.

      Todos os dados descritivos de um documento, físico ou digital, sobre o autor, a data de criação, local de criação, conteúdo, forma, dimensões e outras informações, são metadados.

      Qualquer ficheiro no seu computador, como um documento de texto, por exemplo, se for ver na opção "Propriedades" (botão direito do rato), encontrará os metadados do documento, por exemplo, veja nos detalhes: a última vez que foi gravado e por quem, o número de vezes que o documento foi alterado, data de criação e da última revisão, número de páginas, número de caracteres, quantas linhas e parágrafos tem, etc.

      Quem acede aos metadados não acede ao conteúdo do documento mas a toda uma panóplia de informação sobre o documento. Essa informação secundária diz muito sobre o conteúdo, embora sem dizer nada de concreto sobre o mesmo.

      Podemos ficar a saber muita coisa sobre o documento mesmo sem ter acesso ao mesmo. Mas, mesmo detendo acesso ao conteúdo do documento, o acesso também aos metadados do mesmo documento aportam uma informação global complementar muito interessante sobre o mesmo.

      Assim, o acesso aos metadados permite deter uma informação mais alargada que, entre outros aspetos, pode ser relevante na investigação criminal.

      Se no caso de um documento de texto processado pelo Word os metadados ficam registados sempre, indefinidamente ao longo do tempo, o problema com os metadados das telecomunicações privadas já vem sendo problemático, desde logo, relativamente ao período de tempo que os registos hão de ser guardados.

      Da mesma forma, os Oficiais de Justiça possuem metadados.

      Dizer-se que os Oficiais de Justiça são 7616 é um dado que apela a outros, como o das categorias: 148 de Secretários de Justiça e de Tribunal Superior, 1060 de Escrivães de Direito e Técnicos de Justiça Principal, 2769 de Escrivães Adjuntos e Técnicos de Justiça Adjuntos e 3539 de Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares.

      Mas em todos os dados e metadados que são habitualmente usados para caracterizar os Oficiais de Justiça falta sempre o metadado mais relevante: todos esses números correspondem a pessoas; a seres humanos de carne e osso e ainda portadores de uma consciência individual e coletiva, enquanto agregados aos seus familiares ou à sociedade onde se inserem.

      Conhecer e compreender os Oficiais de Justiça implica, tal como um documento de Word, conhecer o seu conteúdo, mas também os seus metadados mais recônditos, que fazem desses profissionais da Justiça os elementos imprescindíveis que são e que não se vendem, apesar dos vencimentos miseráveis, por nenhum valor, acima ou abaixo, dos tão badalados três mil euros que o candidato ao Tribunal Constitucional anunciou como valor de venda fácil da seriedade de um qualquer Escrivão de um Tribunal.

      Para o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, essas declarações significam que o tal candidato "está com certeza a olhar para o espelho”, acrescentando que “se ele acha que há corrupção entre os Oficiais de Justiça, ele deve ser o maior corrupto que aí está para fazer uma afirmação dessas!”, afirma António Marçal.

      No entanto, detendo informação sobre os metadados das pessoas, designadamente sobre os Oficiais de Justiça, na sua vida privada, cada vez mais dificultada pela desvalorização salarial, pelos congelamentos na progressão na carreira, pelo alongar em quase uma dúzia de anos a aposentação, pela rejeição sucessiva da integração do suplemento ou do seu pagamento junto com todas as prestações salariais... Enfim, perante todos estes dados, fácil se torna vislumbrar que a miserabilidade da profissão poderá, um dia, não ser mais secundarizada e vir a cilindrar toda a ética e moral individual, resultando na aceitação de quaisquer valores por troca do cometimento de qualquer atividade criminosa.

      O risco é real e, embora o candidato ao Tribunal Constitucional insulte a honorabilidade dos Oficiais de Justiça, não deixa de ter a sua razão quando diz que “um Escrivão de um tribunal ganha uma miséria” e que é “fácil” comprá-lo. Não, não é fácil comprá-lo; é difícil, mas cada vez é menos difícil, estando em alguns casos o nível a aproximar-se perigosamente do fácil, em face do estado miserável a que realmente a profissão chegou e ao estado de ânimo individual, completamente descrente de uma carreira que antes se via atrativa e agora se vê como um fardo pesado que se carrega dia após dia e durante anos a fio.

      O problema não está nas declarações do candidato ao TC, o problema está no desleixo e desconsideração a que a profissão foi votada. E é este conjunto de metadados que interessa conhecer para bem compreender a globalidade da complexidade das vidas dos Oficiais de Justiça e do risco que correm todos os dias, riscos estes que ainda vão superando.

RedesMetadados.jpg

por: GF
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