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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 9 anos de publicações diárias especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
Os ordenados que os portugueses recebem ao final de cada mês não servem, a cada vez mais pessoas, para suportar as despesas básicas da sua sobrevivência, designadamente, pagar um alojamento condigno.
Os Oficiais de Justiça, especialmente os deslocados, sentem na pele este problema e cada vez mais vivem em situações pouco dignas. Embora ainda não sejam considerados “sem-abrigo”, alguns estão muito próximos de atingirem esse ponto, em face das dificuldades financeiras e da indignidade do seu alojamento.
Ainda pagam as rendas, mas isso obriga-os a uma alimentação deficitária, com massas, latas de conserva e pouco mais.
Os Oficiais de Justiça deslocados ponderam todos os dias abandonar a profissão, mas têm a ilusória esperança de que irão ser promovidos no próximo Movimento ou que serão colocados mais próximo das suas residências – o que, na realidade, nunca acontece, arrastando-se a miserabilidade das situações num tempo sem prazo.
Há hoje mais de 8 mil pessoas a viver em situação de “sem-abrigo” em Portugal. Mais exatamente 8209 pessoas, é este o número mais recente revelado pelo portal da Estratégia Nacional para a Integração de Pessoas em Situação de Sem-Abrigo (ENIPSSA), que tem dados atualizados de 275 concelhos, embora só até ao dia 31 de dezembro de 2020.
Segundo a ENIPSSA, o conceito de «pessoa em situação de sem-abrigo» é dividido em dois: pessoa sem teto e pessoa sem casa. O primeiro diz respeito às pessoas que vivem na rua ou noutros espaços públicos, em abrigos de emergência ou em locais precários; e o segundo àquelas que vivem em centros de alojamento temporário, em alojamentos específicos para pessoas sem casa ou em quartos pagos pelos serviços sociais ou por outras entidades. Do total de pessoas em situação de sem-abrigo, 3420 são «sem teto» e 4789 «sem casa».
Para além da situação de “sem-abrigo”, há a situação da fome.
Um elemento de uma instituição de apoio de rua refere que «As famílias vêm à rua à procura de comida» e «Não nos podemos esquecer de que pedir comida não é algo muito agradável, ainda temos vergonha. Portanto, acredito que quem o faz está, efetivamente, a passar por dificuldades».
Pedir comida e viver na rua são das últimas ações que os portugueses querem tomar, mas a realidade acaba sempre por obrigar a isso.
«Os pedidos de ajuda subiram e não baixaram muito. Registámos um aumento de 75% nos sem-abrigo e de famílias à volta de 45%. Os de sem-abrigo baixaram 6% e nas famílias também ficou estável desde 2020. Ainda não houve possibilidade de recuperarem. Nós nunca paramos e, infelizmente, há associações que tiveram de parar por causa da pandemia.»
«A classe média-alta e alta sofreu um grande impacto. Muitos entraram em sistemas de “layoff” e há os profissionais liberais que não conseguiram dar a volta. Para além destes, os idosos passam por muito e há cada vez mais com demência a vaguear pelas ruas, não tendo um lar.»
A perspetiva de Nuno Jardim vai ao encontro daquela que a ENIPSSA veiculou há sete meses. «A média de idades das pessoas que ajudamos, em situação de sem-abrigo, é 47 anos. O intervalo é entre os 45 e os 54 e são mais homens do que mulheres», diz, sendo que a primeira mencionou que «a maioria das pessoas em situação de sem-abrigo são cidadãos portugueses, entre os 45 e os 64 anos, do sexo masculino, solteiros e com o ensino básico de escolaridade». No entanto, o relatório aponta ainda que existem 347 casais sem casa e 387 casais sem teto.
«É importante que se resguarde a liberdade individual, mas há situações-limite. As autoridades não têm mecanismos. Todo o trabalho deve ser feito no sentido da canalização para a rede. Identifica-se a pessoa e depois a equipa vai ao encontro da mesma», conclui Nuno Jardim, garantindo que a pobreza tanto em Lisboa como no Porto permanece e as 110 pessoas que conseguiram tirar da rua são «uma gota no oceano» de todas aquelas que não têm teto e/ou comida.
Fernando Diogo, professor de Sociologia da Universidade dos Açores e coordenador do estudo “A Pobreza em Portugal, Trajetos e Quotidianos”, da Fundação Francisco Manuel dos Santos, traça quatro perfis de pobreza em território nacional: reformados, precários, desempregados e trabalhadores.
«Este perfil dos precários é o mais heterogéneo dos quatro, porque fica entre os desempregados e os trabalhadores. Há várias categorias sociais que têm taxas de pobreza muito elevadas, como famílias de duas ou três crianças e famílias monoparentais».
«Descobrimos que muitos dos indivíduos que estão no perfil dos precários são os filhos adultos dos trabalhadores e vivem em casa dos pais», avança.
Os três D da pobreza enunciados por Fernando Diogo: o desemprego, a doença e o divórcio.
«Para todos os efeitos, uma quebra de união de facto, formal e informal, tem o mesmo impacto. Não vemos só a separação dos orçamentos mas também que, em alguns casos, os divórcios tiveram impacto na inserção no mercado de trabalho porque complicam extremamente a vida às pessoas», explica o investigador do Centro Interdisciplinar de Ciências Sociais.
Além do desemprego, lembra que a doença «tem um impacto grande na vida destes indivíduos».
«Uma coisa que caracteriza muito a pobreza em Portugal é que é tradicional: tende a ser persistente ao longo da vida e a reproduzir-se entre gerações. Isso não significa que não haja pessoas que ingressaram há pouco tempo na pobreza, mas a maior parte das pessoas sempre a viveu», explicita Fernando Diogo.
Mais de dois milhões de portugueses encontravam-se em risco de pobreza ou de exclusão social em 2020, ano marcado pela pandemia da Covid-19, face aos rendimentos de 2019, indicam os dados divulgados pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) a 19 de fevereiro do ano passado. Este indicador conjuga as condições de risco de pobreza, de privação material severa e de intensidade laboral per capita muito reduzida.
Fonte: “jornal ionline”.
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