Oficial de Justiça

      Depois de tantos anos de necessidade e de expectativas, o espaço exíguo e tortuoso em que está instalado o Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga (TAF) poderá ter, por fim, uma alternativa.

      A seguir vai reproduzida a notícia de publicação sediada em Braga.

      «O Ministério da Justiça está a ponderar a transferência do Tribunal Administrativo e Fiscal de Braga do edifício onde está sediado, na Rua 25 de Abril, para o do antigo DRM, um antigo prédio do recrutamento militar que está agora emprestado à delegação de Braga da Cruz Vermelha Portuguesa.

      A Cruz Vermelha abandonará o local, dentro de alguns meses, quando as obras que estão a fazer na sua sede, na Avenida 31 de Janeiro, estiverem prontas. Nesse momento, o prédio, que pertence ao Estado, fica vazio, podendo, com obras de pouca monta, ser adaptado para receber o Tribunal Administrativo.

      O jornal “O Minho”, apurou junto de várias fontes ligadas ao processo, que o assunto tem sido tratado entre os elementos da gestão da Comarca de Braga e a Direção-Geral, mas ainda sem uma decisão final.

      A necessidade de transferência do Tribunal deriva do facto de ter apenas três salas de audiências e de os gabinetes, quer de juízes quer de Oficiais de Justiça serem exíguos e manifestamente insuficientes.

      A falta de condições de trabalho será, também, a causa dos atrasos existentes na tramitação de processos, embora este seja um problema de âmbito nacional.

      Em 2021, os julgamentos maiores passaram a realizar-se em Vila Nova de Famalicão, em salas que pertenceram ao antigo Tribunal, junto à Câmara.

      Em declarações ao jornal “O Minho”, o advogado João Magalhães salientou que a mudança para o edifício do antigo DRM é uma necessidade premente, desejada por todos os operadores judiciários: “Temos que melhorar o trabalho neste Tribunal, para bem de cidadãos, empresas e organismos estatais, para bem da região minhota, de Braga a Viana do Castelo”.»

      Fonte: “O Minho”.