Oficial de Justiça

      António Marçal, na sua coluna habitual no Correio da Manhã, subscreve o artigo de opinião ontem publicado, intitulado "À parte" e subtitulado: "Oficiais de Justiça são tratados como o parente pobre no meio judiciário".

      Diz assim:

      «Os Oficiais de Justiça sempre foram menosprezados e tratados como o parente pobre dentro do meio judiciário.

      O cúmulo dessa desconsideração está plasmado no despacho do Juiz Presidente da Comarca de Lisboa, quando afirma que “as exigências que se colocam aos responsáveis por manter o bom funcionamento desta Comarca não se cingem aos bons conhecimentos teóricos, ainda que aliada a uma sólida experiência profissional (…)”.

      É caso para perguntar: o que anda a DGAJ a fazer quando promove, com critérios definidos pela própria, os cursos para Administrador Judiciário? Que afinal, segundo o que se retira do despacho, não preparam os candidatos de forma minimamente capaz de exercer tão responsável cargo.

      Será que a Comarca de Lisboa por ter "(...) uma dimensão sem igual no país, tanto ao nível das estruturas materiais (quinze edifícios de grande volumetria) e humanas (mais de 900 Oficiais de Justiça (...)", precisa de um curso à parte – por exemplo – Curso de Administrador Judiciário para exercer na Comarca de Lisboa?

      A pergunta impõe-se, uma vez que nas restantes comarcas do país e, bem assim, no Supremo Tribunal de Justiça, tal se tem revelado suficiente.

      A DGAJ investiu dinheiros públicos para preparar os candidatos que agora são preteridos. "Quid Juris" - Quem vai ficar à frente de tão nobre Comarca? E o que motiva este despacho?»

      Os Oficiais de Justiça menos familiarizados com esta problemática ou que não estejam colocados na Comarca de Lisboa poderão ficar com dúvidas sobre o que é que se passa naquela grande Comarca de Lisboa.

      De acordo com o que nos relata o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), embora de forma tão sintetizada, é algo muito simples – e já aqui relatamos situação semelhante ocorrida na Comarca do Porto –: há juízes presidentes das comarcas que rejeitam todos os candidatos Oficiais de Justiça com o curso de Administrador Judiciário, alegando coisas que não fazem sentido, e nomeando, posteriormente, outros Oficiais de Justiça, sem o tal curso de Administrador Judiciário, em regime de substituição.

      Esta modalidade de nomeação de pessoas sem os cursos de habilitação, mas tendo boas relações com quem pode nomear, é algo que, todos os Oficiais de Justiça sabem, sucede por todo o lado, a todos os níveis e desde há muitos anos.

      As regras são estabelecidas e, posteriormente, quem deve segui-las, resolve criar novas regras, reinterpretando e inventando critérios justificativos para o não cumprimento das regras antes definidas.

      Nada de novo, portanto, bem pelo contrário, é bem velho.

      O que ainda surpreende, não é o empedernimento do hábito de não respeitar ou contornar as regras, mas o desplante com que tal se realiza.

      Ainda ontem fez eco a comunicação social da nomeação do amigo de Medina, atual ministro das Finanças, para um cargo de consultor em que o seu salário – que é pago pelos contribuintes deste país – é idêntico ao de um ministro. É a sina dos portugueses e demais trabalhadores deste país: pague dois e leve só um.

      A história é simples: o Sérgio conseguiu o lugar ao Medina como comentador da TVI e este agora devolve a gentileza conseguindo-lhe um lugar por ajuste direto como consultor e a ganhar tanto como ele.

      A presidente da organização não-governamental “Transparência Internacional Portugal”, Susana Coroado, afirmou que vê a contratação de Sérgio Figueiredo pelo Ministério das Finanças com "indignação", considerando que corresponde a "um padrão de patronagem política".

      "Por um lado, vemos com indignação, porque há várias dimensões graves nesta nomeação que, na realidade, legalmente, é uma contratação, mas, por outro lado, não nos surpreende porque corresponde a um padrão de patronagem política e de nomeação de amigos e de troca de favores que vem a acontecer há vários anos em Portugal", disse Susana Coroado à Lusa.

      A responsável da ONG Transparência Internacional Portugal acredita que o que está a acontecer é uma retribuição do "favor que Sérgio Figueiredo fez, como diretor da TVI a Fernando Medina, contratando-o como comentador".

      "Por outro lado, é uma contratação que é uma nomeação através de contrato de contratação pública, porque dá a sensação que ele não podia ser nomeado como um membro de um gabinete normal, porque não poderia receber o ordenado chorudo que vai receber", sublinhou.

      Susana Coroado considerou que é "uma pena que a contratação pública sirva para este tipo de nomeação de amigos", apontando que é uma prática que tem sido "vista, por exemplo, nas câmaras municipais, em que os “boys” dos partidos têm contratos de prestação de serviços".

      De igual forma, apontou que estas práticas são recorrentes e que "todos os meses se fala de uma nomeação polémica" sem haver responsabilização.

      "A questão é que a polémica dura um dia ou dois e as pessoas continuam na sua vida sem saírem minimamente beliscadas – tanto nomeados como nomeadores – e passa-se para a polémica seguinte", apontou, alertando que essas práticas diminuem a credibilização e fragilizam a democracia.

      "O problema é que este tipo de postura, sem consequências e sem qualquer tipo de prestação de contas e responsabilização política não mata mas mói e, portanto, contribui de certeza para a diminuição da confiança que os cidadãos têm na política, que, de resto, em Portugal já é bastante baixa", concluiu.

      Fontes: "Correio da Manhã" e “Notícias ao Minuto”.