Oficial de Justiça

      Entretanto, durante este mês de agosto, os trabalhadores dos Registos, estão em greve durante todo o mês, duas vezes por semana: às segundas e às sextas-feiras, mais concretamente nos seguintes dias: 01, 05, 08, 12, 19, 22, 26 e 29.

      Esta greve nasce do impasse nas negociações com o Instituto dos Registos e Notariado (IRN), segundo explicou o Sindicato Nacional dos Registos (SNR).

      Estes trabalhadores, que viram o seu Estatuto revisto, tendo todos passado para uma carreira de nível 3 de complexidade, ainda assim alegam problemas como cerca de duas décadas de desigualdades salariais, acusando António Costa de, enquanto ministro da Justiça, ter publicado, em 2001, a portaria que efetivou as assimetrias regionais que, segundo explicou o presidente do SNR, Rui Rodrigues, essas assimetrias já foram consideradas inconstitucionais.

      «Até hoje não há conhecimento de qualquer diligência para retificar a inconstitucionalidade», disse o presidente do SNR, frisando que essa sugestão foi feita ao Governo pela Provedora de Justiça.

      Em causa estão as diferenças salariais para a mesma função e categoria profissional que podem ser duas a três vezes inferiores nas regiões do interior.

      Segundo Rui Rodrigues, um vencimento de 900 euros no interior pode corresponder, na mesma categoria, a um de cerca de 2500 a 3000 euros "nas grandes conservatórias" do litoral, acusando o atual primeiro-ministro, António Costa, de ter publicado em 2001, enquanto ministro da Justiça, a portaria que efetivou essas assimetrias e de, agora, ao fim de sete anos no Governo ainda não ter feito nada para o corrigir.

      Ainda assim, disse o presidente do SNR, o diálogo e negociações com a tutela estão em aberto, das quais espera também a resolução de temas como a falta de recursos humanos e outras questões salariais, como a dos complementos, que se traduzem em mais uma assimetria, uma vez que estão a ser pagos de forma proporcional ao vencimento base, em vez de serem pagos de forma equitativa, como proposto pelo próprio IRN, após diálogo com os sindicatos.

      Como vemos, as questões reivindicativas dos Oficiais de Registos não divergem muito, na forma, das questões reivindicativas dos Oficiais de Justiça, embora os métodos utilizados sejam diferentes.

      José Abraão, da Federação Sindical da Administração Pública (FESAP), na qual o SNR é filiado, referiu que a esperança e as expectativas sindicais estão agora voltadas para as negociações do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023), para inverter aquilo que apelidou de "política de remendos e do poucochinho".

      «Ou o Governo, de uma vez por todas, e não tem mais hipóteses de fuga, no OE2023, olha para estes problemas, ou então vamos ter um outono de grande agitação social, na negociação do OE2023, se estes problemas não forem resolvidos", avisou.

      Quanto aos serviços mínimos que devem ser assegurados durante a greve, o sindicato apresenta os atos reativos aos casamentos civis urgentes por perigo de morte ou iminência de parto, testamentos por iminência de morte e casamentos civis já agendados antes da data da convocação da greve.

      Entende o SNR que não tem caráter de urgência a emissão de cartão de cidadão ou passaporte, uma vez que os cidadãos estão cientes da validade dos seus documentos e devem promover a revalidação atempada.

      Fonte: “Dinheiro Vivo”.