Oficial de Justiça

      Ignorando o desfecho do processo relativo ao Movimento do ano passado, ignorando os dois processos relativos ao Movimento deste ano, ignorando também toda a razoabilidade e os prejuízos advindos de uma muito provável anulação do Movimento, eis que – surpreendentemente (ou talvez não) – a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), faz tábua rasa de todas as manifestações expressas pelos Oficiais de Justiça, designadamente, pelos dois sindicatos representativos dos Oficiais de Justiça, e prossegue – temerariamente – com o Movimento Ordinário deste ano.

      Ao final da tarde da passada sexta-feira (12AGO), tivemos conhecimento do envio de mensagens SMS para os telemóveis dos concorrentes ao Movimento, confirmando-lhes a colocação.

      Logo depois, já à noite, pelas 21:46, publicava a DGAJ na sua página da Internet a listagem apelidada de “definitiva” do Movimento deste ano.

      E essa publicação é acompanhada do seguinte texto:

      «A lista do Movimento Anual de Oficiais de Justiça 2022, foi hoje remetida para publicação em Diário da República, oportunamente será divulgada informação sobre a data previsível para a publicação.

      Informa-se que o início de funções nas secretarias dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, só pode ocorrer a partir do dia seguinte ao da publicação no Diário da República da lista definitiva do Movimento Anual.»

      Assim, tendo em conta o que vem sucedendo nos anos anteriores e tendo a DGAJ o propósito de que as apresentações ocorram no dia 01SET e nos dias seguintes, não antes, levando ainda em conta que o prazo mínimo para apresentação é de dois dias, a publicação em Diário da República deverá acontecer no dia 30 ou 31 de agosto, altura em que esta listagem ora divulgada passará a valer realmente.

      A atuação desta entidade administrativa, que tem por objeto a gestão dos trabalhadores dos tribunais e dos serviços do Ministério Público, continua a ter uma só via – a sua própria via de sentido único –, continuando a ignorar qualquer indicação que lhe possa chegar em sentido contrário, especialmente daqueles que são os seus geridos.

      Esta atitude, que nos parece “russófona”, vem provocando graves prejuízos aos Oficiais de Justiça que já viram a sua razão ser confirmada por decisões dos tribunais. Pena é que a execução das sentenças não seja uma realidade imediata, exigível imediatamente, tendo os sindicatos optado por uma abordagem em que apelam à razoabilidade futura da entidade, o que nunca se verifica.

      Por exemplo: o SOJ não executou a sentença relativa aos ingressos ilegais ocorridos há alguns anos e o SFJ ainda não executou a sentença do concurso dos Secretários de Justiça nem a do Movimento do ano passado.

      Ora, com tal tolerância, fácil é perceber que se pode prosseguir sem consequências. De igual forma, a Rússia de Putin foi invadindo e anexando com tolerância da comunidade internacional, pelo que consideraram que a Ucrânia também podia ser anexada.

      Quem não vê, não ouve, nem sente, qualquer resistência ou oposição, sente-se livre para fazer o que quiser, sem se preocupar em ver, ouvir ou sentir, aquilo que os demais dizem.

      Os sindicatos dirão, como já se disse, que a execução da sentença provocaria perturbação nos Oficiais de Justiça entretanto colocados, pelo que seria melhor não executar, e é por isto mesmo que a Administração sabe que nunca haverá coragem para executar e, portanto, que as sentenças não servem para nada.

      Pode consultar a listagem do Movimento Ordinário que há de ser publicado em Diário da República, através do seguinte acesso direto: “Movimento Ordinário 2022”.

      Fonte: “DGAJ”.