Oficial de Justiça

      Amanhã de manhã ocorre o primeiro período da greve cirúrgica voltada para os locais onde há mais diligências agendadas: os núcleos de Porto, Lisboa e Ponta Delgada. A greve decorre entre as 09H00 e as 12H30.

      Todos os Oficiais de Justiça (nesses núcleos) podem aderir a esta greve e, ainda que não seja logo às 09H00, porque se esqueceram que a greve estava marcada, pode ser a qualquer hora: às 09H30, às 10H15, às 11H10, etc.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou alguns esclarecimentos, em forma de perguntas e respostas, relativamente à greve que vão a seguir reproduzidos.

      «As greves vão realizar-se quando e em que períodos?

      Dia 4 de outubro, das 09h00 às 12h30 e dia 6 de outubro, das 13h30 às 17h00.

      Estas duas greves vão abranger todos os Oficiais de Justiça?

      Nestas duas não, mas no modelo todos serão “convocados”, pois o esforço deve ser de todos. Nestas duas greves, até por se tratar de greves cirúrgicas, que implicam maior precisão e complexidade, só são “convocados”, no dia 4 de outubro – pela dimensão dos núcleos envolvidos, houve necessidade de maior precisão –, todos os colegas colocados nos tribunais judiciais do Porto, Lisboa e Ponta Delgada (estão agendadas, para esse dia e nesses tribunais, dezenas de diligências nas áreas de família e menores, criminal, cível e trabalho, perfazendo um total de quase 300 processos e abrangendo mais de mil pessoas – individuais e coletivas).

      A segunda greve, dia 6 de outubro, compreendidas as razões da greve, afastou-se alguma minúcia e, assim, abrange os núcleos de Coimbra, Funchal e Almada.

      Os DIAP, por exemplo, por não constarem da plataforma CITIUS ficam de fora?

      Não, ninguém vai ficar de fora de um esforço que é de todos. Aliás, esses colegas participam nesta fase inicial. As agendas nesses serviços, como todos sabemos, não são públicas. Contudo, é possível conhecer o número de diligências que não se realizaram, por força da paralisação dos colegas aí colocados. Diligências que, pese embora não tenham um nome associado publicamente, representam pessoas e são pessoas que, reiteramos, têm as suas vidas adiadas por força da paralisação, que nos é imposta pelo Governo.

      Por outro lado, com greves cirúrgicas, “convocando” os colegas todos, em rotatividade, é possível estabelecer uma agenda de luta que poderá durar meses, com menos esforço, em termos financeiros, para cada um de nós.

      Por que razão se optou por este modelo de greves, cirúrgicas, depois da forte adesão a uma greve de 2 dias?

      Uma greve de 2 dias, como a que ocorreu recentemente, tem um impacto muito grande no orçamento familiar de cada um de nós e isso tem de ser, sempre, considerado. Igualmente relevante, é que nas últimas greves o foco tem sido colocado nos números da adesão. Os Oficiais de Justiça, até internamente, têm vindo a discutir mais os números da adesão do que os efeitos que a paralisação causa na sociedade. Temos desviar esse “foco”, para outro, que são os efeitos das paralisações na vida das pessoas.

      Este modelo de greves pode mudar esse “foco”, captar a atenção para os efeitos da greve?

      Sim. Reparemos no seguinte: quando o SOJ informa a comunicação social de que a paralisação dos Oficiais de Justiça não terá a dimensão de anteriores paralisações, por estratégia, e que a ação está circunscrita a 3 tribunais ou núcleos por dia, determinados em função dos agendamentos que constam da plataforma Citius, está a “conduzir” a atenção da comunicação social para essa plataforma.

      Nessa plataforma não constam só os números dos processos, mas também o nome das partes, o nome dos diversos intervenientes. São pessoas e empresas, com maior ou menor notoriedade e que têm as suas vidas adiadas, porque o Governo não nos dá condições.

      A perceção pública de que as paralisações impactam com a vida das pessoas, poderá levar o Governo mudar a sua atuação?

      Sim, as pessoas ao percecionarem esta nova realidade, pois têm de deixar de ver a justiça de forma abstrata, passam a pressionar também o Governo, colocando-se ao nosso lado, numa busca pelas condições necessárias à realização da justiça.

      É importante, para todos, que os colegas que agora estão a ser chamados a este esforço, entendam as razões destas greves e assumam, como têm assumido, as suas responsabilidades.

      Dia 4 de outubro, das 09h30 às 12h30, há que paralisar = Núcleos: Porto, Lisboa e Ponta Delgada.

      Dia 6 de outubro, das 13h30 às 17h00, há que paralisar = Núcleos: Coimbra, Funchal e Almada.»

      Por fim, referir ainda que para estas greves não há nenhum tipo de serviço mínimo, pelo que não há nenhuma diligência, por mais urgente que seja, que deva ser realizada.

      Fontes: "SOJ-Info", “Aviso Prévio de Greve para a manhã de 04OUT” e “Aviso Prévio de Greve para a tarde de 06OUT”.