Oficial de Justiça

      Esta tarde é dia de cumprir o segundo meio dia da greve cirúrgica às diligências dos núcleos de: Almada, Coimbra e Funchal.

      Recorda-se que, para esta greve desta tarde não existem quaisquer serviços mínimos decretados, pelo que não há absolutamente nada que perturbe a plena adesão à greve a partir das 13H30.

      Recentemente, em declarações à revista Sábado, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) referia que as reivindicações que os Oficiais de Justiça fazem não seriam necessárias de fazer "num estado de Direito democrático".

      Carlos Almeida salienta que continuam a faltar condições de trabalho e diz que os Oficiais de Justiça pedem apenas que se "cumpra a lei".

      O Sindicato pede que as horas de trabalho extra sejam devidamente remuneradas ou compensadas através de um banco de horas, algo que atualmente não acontece na carreira dos Oficiais de Justiça e exige ainda um regime de aposentação que compense a disponibilidade permanente destes Funcionários.

      Carlos Almeida apela ainda a que se preencham os quadros dentro dos tribunais, uma vez que os que existem atualmente não são suficientes "para dar resposta ao número de julgamentos que têm sido marcados nos últimos anos".

      Nas palavras do presidente do SOJ, esta falta de funcionários retira aos Oficiais de Justiça o tempo que passam com a família. Depois dos julgamentos, devem realizar as atas, e a carga laboral faz com que tal ocorra num tempo que devia ser de descanso. “Quando todos vão para casa e usufruem da sua família, que é um direito constitucional, os oficiais de Justiça ficam a fazer as atas”, lamenta o presidente do Sindicato.

      Quanto às reivindicações concretas desta greve, são 5 os pontos que estão descritos no aviso prévio de greve e que vão a seguir reproduzidos.

      «.1. O preenchimento integral dos lugares vagos.

      .2. A abertura de procedimento para promoção e acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão e Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça.

      .3. A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.

      .4. A regulamentação do acesso ao regime de pré-aposentação e um regime específico de aposentação.

      .5. Apresentação de uma proposta de revisão do Estatuto profissional que dignifique e valorize a carreira e os profissionais.»

      Fontes: “Sábado” e “Aviso Prévio de Greve SOJ para 06OUT2022”.