Oficial de Justiça

      Em entrevista ao “Expresso” a ex-ministra da Justiça (e também um bocadinho da Administração Interna) Francisca van Dunem, que foi ministra de dois governos de António Costa, governando para todos exceto para os Oficiais de Justiça, disse que o seu marido "perdeu uma fortuna" com a passagem dela pelo Governo.

      A ex-ministra, que é casada com o jurista Eduardo Paz Ferreira, afirmou que o marido “perdeu uma fortuna” com a sua passagem pelo Governo, criticando a “onda populista” criada em torno de uma possível incompatibilidade de funções entre ambos.

      «Estão a criar-se linhas de pensamento que geram unanimismo em torno de posições sem adesão à realidade. Fui nomeada ministra da Justiça e sou casada há 30 anos com um professor de Direito Público que trabalhou em particular para o Estado, na área das finanças públicas. Ele não ficou diminuído por estar casado comigo e era lógico continuar com a atividade.

      Exigir que fosse diferente, significava eu não aceitar ser ministra, o que os populistas defendem, ou ele morrer na miséria. O meu marido perdeu uma fortuna.»

      Francisca van Dunem chegou mesmo a classificar a sua passagem pelo Governo como “uma tragédia” do “ponto de vista económico”.

      «Do ponto de vista económico, a minha passagem pelo Governo foi uma tragédia. Porque se gerou esta onda populista, “se ele é marido da ministra não pode trabalhar para o Estado”. O que levará a que ninguém queira ser padre nesta paróquia, ou seja, que ninguém queira ser ministro nesta República.».

      A ex-ministra considerou ainda que “um ministro não ganha para o que faz”, tendo em conta a exposição pública “tremenda” que afeta estes governantes e as suas famílias.

      «Honrou-me muito ter passado pelo Governo e servir o país, mas foi pesado do ponto de vista moral e financeiro. É só para pessoas com um grande amor à causa pública ou que estão no desemprego. Enquanto magistrada, ganhava mais do que no Governo», notou.

      Os Oficiais de Justiça, perante estas declarações, só podem afirmar que, realmente, a passagem de Francisca van Dunem pelo Governo representou, de facto, a perda de uma fortuna e foi uma tragédia, também do ponto de vista económico, mas para os Oficiais de Justiça.

      Os Oficiais de Justiça viram a sua carreira congelada durante os anos de governação desta ministra e, para além dessa inação – que apenas e abusivamente se verificou para com estes profissionais –, pior ainda, foi o facto de sempre terem sido enganados.

      A ex-ministra mentiu, descarada, sucessiva e periodicamente aos Oficiais de Justiça, prometendo o cumprimento de resoluções para a carreira que foi adiando, desculpando-se com as célebres “vicissitudes”, mas nunca deixando de afirmar que assistia razão nas reivindicações dos Oficiais de Justiça. Um engano e uma hipocrisia.

      Nunca antes nenhum governante deu tantas vezes razão aos Oficiais de Justiça, mas também nunca antes nenhum governante fez nada em relação a tanta razão que conferia a esses profissionais.

      Os Oficiais de Justiça perderam uma fortuna, não medida em milhares ou milhões de euros, mas, à sua escala, dos seus pequenos vencimentos que detêm, uma fortuna de dezenas e centenas de euros que, ao longo dos anos daquela governação, acabam mesmo por chegar à casa dos milhares de euros.

      A pouca fortuna dos Oficiais de Justiça deve-se à má governação exercida por Francisca van Dunem, designadamente, sem ir mais longe, por nunca ter concretizado a integração no vencimento do suplemento remuneratório, pago nas 14 prestações anuais do vencimento, em vez das 11 prestações atuais.

      Recorde-se que só a cerca de um mês de abandonar as funções é que veio acenar com uma proposta de Estatuto em que previa a integração a par da destruição de toda a carreira, chantagem putiniana que, evidentemente, não podia ser aceite, por propor uma paz em troca de uma grande perda de território na carreira.

      Pouca fortuna também na efetivação de Movimentos sem autorizar as promoções. Má fortuna no congelamento de ingressos, a par do aprisionamento dos elementos mais velhos que não libertaram a carreira pela aposentação, para que os mais novos pudessem progredir.

      Enfim, todos os anos em que Francisca van Dunem exerceu as suas funções como ministra da Justiça resultaram numa enorme perda financeira para os Oficiais de Justiça, nesses anos e nos anos seguintes, no presente, perdendo os Oficiais de Justiça, com ela, uma fortuna que, embora comparativamente com a tal fortuna do seu marido, não seja tao grande na dimensão, é, no entanto, suficientemente grande e enorme, para quem vive exclusivamente do seu trabalho e não pode pôr um preço a esse mesmo trabalho.

      Embora o conceito de enormidade e de fortuna seja relativamente diferente, para a ex-ministra e para os Oficiais de Justiça, o que é facto incontornável é que existiu e existe ainda hoje uma perda que ainda não foi nem se prevê que venha a ser recuperável, o que constitui, portanto, uma verdadeira tragédia económica advinda daquela má governação.

      Recorde-se que essa própria ministra não cumpriu sequer a lei da Assembleia da República que impôs, até com datas limite, a integração e o pagamento do suplemento remuneratório.

      Essa falta, em termos gerais, representa uma perda remuneratória anual de cerca de, em média e em números redondos, 300,00, para cada Oficial de Justiça. Ora, se considerarmos esse valor médio-baixo-arredondado por cada ano e levando em consideração que o Partido Socialista está na governação da República desde 2015, portanto, há 7 anos, a fortuna perdida, apenas neste aspeto da carreira, é de 2100 euros.

      Claro que não é um valor dessa dimensão que a ex-ministra considera uma fortuna perdida, quando refere tal perda nas suas declarações, mas para a dimensão de uma carreira pobre e empobrecida como é a dos Oficiais de Justiça, esse valor representa muito, tanto que todos o classificam, sem dúvida nenhuma, como uma verdadeira fortuna.

      Fontes: “Expresso” e “Notícias ao Minuto”.