Oficial de Justiça

      O primeiro-ministro António Costa apresenta este domingo os termos do acordo alcançado na Concertação Social.

      Este acordo, alcançado em sede de concertação social, foi subscrito pela UGT (onde se insere o SOJ) e não foi subscrito pela CGTP (onde se insere o SFJ).

      Foram sendo conhecidos alguns aspetos do acordo, como o valor do Rendimento Mínimo Mensal Garantido, o aumento dos salários e até os 43 cêntimos para o subsídio de refeição, mas espera-se que todos os aspetos finais do documento sejam confirmados por António Costa, na apresentação que fará esta tarde às 15H00.

      Os valores envolvidos neste acordo vigorarão a partir do próximo mês de janeiro de 2023 e serão já incluídos na proposta de Orçamento de Estado para 2023, proposta esta que o Governo apresentará já esta segunda-feira, 10OUT, na Assembleia da República.

      Em termos práticos, aquilo que de mais relevante verão os Oficiais de Justiça acontecer relativamente aos seus vencimentos é estes subirem cerca de 5%, isto é, em números redondos, 50 euros num vencimento de 1000 euros, acrescidos de mais 5 euros de suplemento e mais 9 euros de subsídio de refeição.

      Ou seja, os Oficiais de Justiça receberão a partir de janeiro – pelo menos – mais 65,00 no seu vencimento mensal, valor este que indicamos para um vencimento de 1000 euros, tudo em bruto, isto é, valores antes de descontos e impostos, com exceção do subsídio de refeição, cujo valor não está sujeito a descontos.

      Para a CGTP-Intersindical, o acordo, resulta em menos poder de compra para os trabalhadores e, por tal motivo, não o subscreveu.

      Em comunicado, a central sindical aponta que os referenciais propostos pelo Governo "fazem com que no final de 2023, se tenha um menor poder de compra do que aquele que os trabalhadores tinham em 2021".

      A CGTP considera que “Isto não é aumento, é empobrecimento”, indicando que “os 5,1 por cento [de valorização de salários] propostos, contrastam com uma inflação acumulada em 2022 e 2023, superior a 11%”.

      Para a CGTP, o conteúdo do “acordo para uma suposta melhoria dos rendimentos, salários e competitividade, reforça as razões para uma forte mobilização e uma ampla participação nas manifestações que dia 15 de outubro”, previstas para Lisboa e Porto.

      Enquanto a UGT e as confederações patronais CIP e CTP consideraram haver condições para assinar o acordo de médio prazo com o Governo, apesar de defenderem que ainda há melhorias a fazer, a CGTP, critica que se continue “a negar a reintrodução plena do princípio do tratamento mais favorável, mantendo os bloqueios que permitem a chantagem patronal”.

      “Para o salário mínimo nacional, mantivesse o Governo a intenção de aumento real que tinha no seu programa eleitoral (aumento este que estava baseado numa previsão de inflação já ultrapassada pelos acontecimentos), o salário mínimo seria superior a 810 euros em 2023”, nota ainda a central sindical.

      A CGTP salienta que a inflação acumulada já tirou poder de compra às famílias de trabalhadores e pensionistas, exemplificando com os aumentos superiores a 20% em alguns produtos e que “os 760 euros propostos pelo Governo (que em termos líquidos são 677 euros) significam o agravamento das dificuldades”.

      O valor do salário mínimo nacional deveria subir para 850 euros em janeiro, defende a central sindical, reconhecendo ainda que no acordo estão “algumas medidas em sede de IRS” que “há muito” reivindica.

      No entanto, “o que ressalta do acordo são medidas que enchem os bolsos ao grande patronato” critica a CGTP, referindo “benefícios fiscais no IRC” que continuam a “deixar intocáveis os milhões de euros de lucros do grande capital”.

      Fontes: “Notícias ao Minuto #1” e “Notícias ao Minuto #2”.