Oficial de Justiça

      Já aqui abordamos este fim de semana a entrevista que a ex-ministra da Justiça, Francisca van Dunem, prestou ao Expresso.

      Na ausência de qualquer apreciação crítica por parte dos sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, vamos a seguir reproduzir a análise que o presidente do Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), Adão Carvalho, fez sobre tais declarações, em artigo de opinião publicado na Visão.

      Diz assim:

      «A ex-ministra da justiça, Francisca Van Dunem, deu ao semanário “Expresso” uma entrevista, publicada na última edição, que me causou uma “enorme perplexidade”.

      Em destaque na capa do referido semanário o desabafo da ex-governante “um ministro não ganha para o que faz” e na entrevista a alusão à pesada fatura moral e financeira, designadamente pelo facto de o marido ter perdido uma fortuna e a menção de que ganhava mais enquanto magistrada.

      Sem querer entrar em populismos despiciendos e na questão da adequação ou não dos vencimentos dos titulares dos cargos políticos, a verdade é que quem ler a entrevista pode ficar com a perceção errada de que os magistrados ganham fortunas.

      Na verdade, atendendo a que um ministro aufere 65% do vencimento correspondente ao Presidente da República e tem direito a um abono mensal para despesas de representação no valor de 40% do respetivo vencimento, a ex-ministra da justiça não perdeu seguramente dinheiro em comparação com o vencimento que auferia enquanto magistrada do Ministério Público.

      Aliás, ocupando à data da ida para o Governo um lugar no topo da hierarquia do Ministério Público, enquanto Procuradora-Geral Distrital de Lisboa e atendendo a que na sua perspetiva iria perder dinheiro, tal não foi desincentivo suficiente para a levar a ponderar melhor a aceitação do cargo que lhe era proposto, atendendo a que do ponto de vista ético se colocavam algumas reservas atendendo às funções hierárquicas que exercia na magistratura do Ministério Público.

      Assim, o desabafo da Senhora ex-ministra, soa mais a um desculpar-se pelo pouco que fez pela justiça e, designadamente, pela magistratura de que era originária.

      Como o salário era pequeno, também não tinha que empenhar-se mais!!!

      Para o Ministério Público deixou um legado penoso, porque para além de não ter sido capaz de suprir as insuficiências de meios para as quais foi tantas vezes alertada, deixou como herança um mau e prolixo estatuto para o Ministério Público.

      Resta-nos desejar as maiores felicidades para o futuro da ex-governante e que rapidamente consiga compensar aquilo que perdeu.»

      Fonte: "Visão".