Oficial de Justiça

      Decorreu hoje uma reunião da negociação suplementar do processo negocial antes encerrado, conforme já aqui havíamos anunciado, nada sendo alcançado nesta reunião, designadamente, para a carreira especial que aqui nos interessa.

      No final da reunião, com a ministra da Presidência, Mariana Vieira da Silva, e com a secretária de Estado da Administração Publica, Inês Ramires, realizada em Lisboa, ao abrigo da negociação suplementar pedida pelos sindicatos da função pública, o secretário-geral da Federação de Sindicatos da Administração Pública (FESAP), José Abraão – acompanhado do presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), Carlos Almeida, voltou a considerar insuficiente a proposta do Governo de valorização salarial, mas manifestou expectativa de que possa ainda haver melhorias.

      "Os aumentos salariais [propostos] são insuficientes", disse o dirigente sindical, salientando que não considera que a negociação esteja ainda fechada e que até à aprovação da proposta do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023) vão "insistir e negociar seja nesta sede [com o Governo] seja junto dos partidos políticos na expectativa de que se possa melhorar".

      Para a FESAP, os aumentos salariais (entre 8% e 2% com a garantia de um mínimo de 52 euros) para 2023 não estão, assim, ainda fechados até porque, sublinhou o dirigente sindical, "não se percebe" o motivo dos 2% (para salários brutos acima dos 2.700 euros), tendo em conta a inflação prevista para este ano e para o próximo.

      A proposta do Governo para a atualização salarial aponta para uma lógica plurianual, prevendo ainda uma valorização das carreiras gerais de técnico superior, assistente técnico e assistente operacional, nomeadamente a atribuição de um “bónus” de 52 euros aos técnicos superiores até ao final da legislatura, além dos aumentos salariais anuais previstos.

      No final da reunião de hoje, a ministra da Presidência adiantou que o Governo propôs aos sindicatos que esta valorização de 52 euros pudesse ser feita em dois anos em vez dos quatro inicialmente propostos, afirmando que o novo desenho será ainda negociado com os sindicatos.

      Recorde-se que, na semana passada, o Governo já tinha admitido antecipar para janeiro de 2023 estes bónus, no caso dos técnicos superiores das 3.ª e 4.ª posições remuneratórias.

      Sobre a nova proposta, José Abraão afirmou que os sindicatos vão agora "refletir" sobre ela, prometendo uma tomada de posição para a próxima semana, mas deixando já o aviso: "O que aqui está não chega".

      Além da vertente remuneratória, a FESAP salienta haver no "chapéu" da negociação um conjunto de matérias relevantes, nomeadamente a revisão do sistema de avaliação de desempenho (SIADAP) ou a revisão das carreiras especiais.

      Fonte: "RTP".