Oficial de Justiça

      A carência de papel nos tribunais e nos serviços do Ministério Público é uma realidade com que se deparam todos os dias os Oficiais de Justiça deste país.

      Em alguns casos, o tratamento dos processos está a parar devido à falta de papel e, quando não para, isso deve-se às resmas compradas pelos Oficiais de Justiça, do seu próprio bolso, que o fazem para poder ter o seu serviço em dia.

      Há ainda notícia de advogados a oferecer resmas de papel para que as secretarias possam movimentar os seus processos, o que pressupõem que aqueles que não oferecem o papel, param.

      Na Comarca de Braga os processos vão parando, documentando-se tal paragem nos processos como se pode ver nas imagens que seguem.

      A escassez de papel tem sido um problema “em crescendo”, que se começou a fazer sentir ainda antes das férias de verão, no entanto, só desde há cerca de duas semanas é que os processos começaram mesmo a parar e a aguardar a chegada de papel.

      Se é certo que os processos são eletrónicos, e assim vêm sendo tramitados, é também verdade que o papel é determinante para todos aqueles atos dirigidos para o exterior, seja para chamar alguém ao processo, seja mesmo para entregar às polícias uns mandados de detenção ou de busca, enfim, para além da tramitação interna, que já é digital, há sempre necessidade de imprimir cartas, mandados, autos de inquirição ou de interrogatório, etc.

      O juiz que preside à Comarca de Braga, João Paulo Pereira, explicava na semana passada À comunicação social que tinham suspendido a citação de 20 réus em processos cíveis, esclarecendo que o problema se deve a dificuldades no fornecimento pelos fornecedores, dificuldades extensivas às outras comarcas.

      De todos modos, ainda há papel, mas o pouco que há fica reservado para os processos urgentes que não estão a ser afetados.

      «Segundo o levantamento que foi feito no início desta semana, [o Tribunal de Braga] contava com 31 caixas de papel, e estamos a reservar grande parte para os processos de natureza mais urgente, como processos-crime com arguidos presos que, esses sim, a sua tramitação não pode ser suspensa», salienta o presidente do Tribunal de Braga.

      João Paulo Pereira explica que a contratação do fornecimento de papel é “centralizada” e que a Direção Geral da Administração da Justiça (DGAJ) está “a envidar todos os esforços” no sentido de o assegurar.

      «Estamos em contacto direto e diário com a DGAJ. Penso que a situação está perto de ser debelada, mas só os próximos dias é que nos poderão trazer mais informações. Têm sido feitos alguns fornecimentos pontuais, mas penso que na próxima semana haverá um fornecimento maior. É essa a informação que temos da DGAJ.»

      «As medidas de gestão que foram tomadas por mim e pelo órgão de gestão da Comarca de Braga foram nesse sentido: que não ocorresse nenhuma situação de rutura em relação a processos urgentes, tendo sido decidido, por alguns dias, não proceder à citação em alguns processos cíveis», explica o juiz presidente.

      O juiz presidente sublinhou ainda que os processos cíveis parados são os que têm um “grande número de réus”, uma vez que o tribunal tem que imprimir uma cópia do requerimento inicial para a citação de cada um dos réus.

      «Consigna-se que, de momento, não é possível efetuar a citação da Ré, uma vez que os serviços atravessam grandes problemas derivados da escassez de papel de cópia, por dificuldades dos respetivos fornecedores em garantirem a sua entrega e o (pouco) papel ainda disponível tem, por isso, que ser canalizado para acorrer a situações de absoluta urgência», lê-se na cota lavrada no processo.

      A citação é, normalmente, o primeiro ato num processo cível, que serve para dar a conhecer a uma pessoa que foi proposta contra ela uma ação, assim a chamando, pela primeira vez, ao processo, permitindo-lhe contestar aquilo que o autor apresentou em tribunal.

      Relativamente a este problema, naturalmente, levantam-se dúvidas e põe-se mesmo em causa a capacidade de gestão dos tribunais atribuída à Direção-Geral da Administração da Justiça.

      Claro que a compra descentralizada, deixando cada comarca por sua conta, poderia resolver o problema, podendo comprar algumas resmas na papelaria ou no supermercado da esquina, mas tal opção teria que ser uma medida de recurso para este momento de especial necessidade, uma vez que a compra centralizada permite melhores preços e fornecimentos, aliás, como até aqui tem permitido.

      No vídeo abaixo pode ver a reação do presidente da Associação Sindical dos Juízes (ASJP).

      Fontes: “O Minho”, “Polígrafo”, “Porto Canal”, “CNN Portugal” e “SIC Notícias”.