Oficial de Justiça

      Nesta última quinta-feira, Catarina Sarmento e Castro, atual ministra da Justiça, disse, no Encontro Anual do Conselho Superior da Magistratura (CSM) que decorreu em Vila Nova de Gaia, que iria proceder à contratação de Oficiais de Justiça “a breve trecho”.

      «Estamos neste momento a conversar com as Finanças sobre a tal planificação que fizemos e contamos a breve trecho ter mais novidades sobre essa questão”, disse a ministra, referindo-se à contratação de Oficiais de Justiça.

      De acordo com o que conseguimos apurar esse “breve trecho” depende da autorização das Finanças, tendo sido pedida a aprovação para 140 ingressos na carreira de Oficiais de Justiça.

      O Ministério das Finanças não tem motivo para não autorizar esse concurso, no entanto, ninguém sabe quando se concretizará nem que condições farão parte do mesmo.

      Aquele “breve trecho”, para o comum dos cidadãos é algo para demorar uns dias ou um par de semanas, mas para qualquer entidade governamental, essa mesma expressão pode significar meses ou anos e, em alguns casos, já comprovados, corresponderá a um lugar num futuro possível, em hipótese, mas inconcretizável, isto é, é um “breve trecho” que nem é breve nem é trecho algum.

      Por outro lado, temos o problema das condições de acesso. Os Oficiais de Justiça recordam-se bem da recente promessa do secretário de Estado e adjunto da Justiça que apontava a publicação do projeto de Estatuto no Boletim do Trabalho e Emprego nas duas até meados do mês de outubro, isto é, seria também a “breve trecho”.

      De todos modos, mais semana menos semana, não temos dúvidas de que o projeto do Ministério da Justiça será apresentado e será iniciada a negociação com os sindicatos. Por isso, se a “breve trecho” for lançado o concurso de admissão, será com as condições atuais, mas se esse “breve trecho” for só para o ano, então as condições de acesso à carreira já poderão ser completamente novas e bastante diferentes das atuais.

      Assim, o nosso prognóstico para este próximo concurso será apresentado no fim do jogo, isto é, quando for publicado o anúncio. Claro, quando já não for prognóstico, porquanto nenhuma previsão pode ser avançada.

      Os Oficiais de Justiça terão um novo Estatuto a vigorar a partir de 01.JAN.2023? Sim, é possível. Nesse Estatuto será exigido um grau académico mínimo de licenciatura para o ingresso? Sim, é possível.

      Tendo em conta estas premissas possíveis relativas ao Estatuto, os atuais interessados no ingresso na carreira, que os há, e que esperam há anos esta oportunidade, munidos do respetivo curso habilitante que serviu para os concursos anteriores, poderão não poder concorrer caso a abertura do concurso seja lançada no próximo ano sob a vigência do novo Estatuto. No entanto, caso o “breve trecho” seja mesmo breve e o concurso seja lançado antes da vigência do novo Estatuto, então os cursos de formação ainda serão possíveis.

      Como alternativa, propomos que o Estatuto contenha uma norma transitória, por, pelo menos, três anos, para que sejam acautelados os ingressos dos portadores do curso atualmente habilitante e ainda para aqueles que já o frequentam e a “breve trecho” o concluirão. Desta forma, será possível obter 140 candidatos, embora se saiba que grande parte desistirá posteriormente em face das colocações para onde serão atirados contra a sua vontade.

      Seria trágico que o concurso não contemplasse todos aqueles que ao dia de hoje estão prontos a candidatar-se, por isso a imprescindibilidade de uma norma transitória.

      Por fim, falta apenas dizer que os tais 140 lugares serão difíceis de preencher, tal como já foram difíceis de preencher os anteriores 100 lugares, do concurso anterior, que acabaram por não se preencher, pelo que é urgente a realização de concursos frequentes, no mínimo anuais, uma vez que dos 140 para os necessários 1140 ainda vai uma grande diferença e uma grande falta.

      Se bem que há Oficiais de Justiça que têm a sorte de estar colocados em locais onde não há falta de ninguém para o serviço que têm atribuído, ou que aguentam bem com o serviço, outros há que desesperam com o excesso de carga diária. É por isso que estes 140 prometidos são muito desejados nos tribunais e mais ainda nos serviços do Ministério Público, pelo que os Oficiais de Justiça desejam que o “breve trecho” seja mesmo breve, tal como foi anunciado pela própria ministra da Justiça.

      Fontes: “Eco” e “Jornal de Notícias”.