Oficial de Justiça

      “O Departamento de Investigação e Ação Penal (DIAP), em Lisboa, não teve papel disponível, apesar das garantias deixadas pela ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, de que não havia falhas nos tribunais.

      «Não faltou papel, os “stocks” é que estiveram mais em baixo», garantiu a ministra. No entanto, a denúncia chegou esta sexta-feira (28OUT) do jornal “Observador”, que revelou como uma Oficial de Justiça de uma secção do DIAP, recomendou o envio de um requerimento “por e-mail porque desde sexta-feira que não temos papel”.

      E acrescenta que foi necessário um Funcionário ir comprar duas resmas a um supermercado situado no Campus de Justiça, em Lisboa.

      Para o Governo, havia papel no DIAP mas a forma de gestão é que gera essa ideia nos funcionários.

      “Depois de consultada a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ), foi-nos transmitido que o DIAP de Lisboa não reportou qualquer inexistência de papel, situação que foi confirmada junto da Administradora Judiciária e do Secretário de Justiça daquele Departamento.

      As existências são também atestadas pela consulta ao “stock” do respetivo armazém no sistema informático.

      De acordo com a Administradora Judiciária, “o papel é entregue aos serviços para períodos de tempo mais curtos, o que poderá gerar em alguns funcionários a ideia de que não há papel, o que não corresponde à realidade”, respondeu o Ministério da Justiça.

      Há mais tribunais em situação idêntica de falhas no papel. “Falei com vários Secretários de Justiça da região de Lisboa e os Administradores Judiciários têm reportado que há falta de papel porque está pendente a contratação pública”, apontou Regina Soares, secretária regional de Lisboa do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      O Governo admitiu as falhas, justificando que desde o início do ano tem-se assistido “a uma disrupção do mercado do papel devido à escassez da matéria-prima”, o que levou a um aumento do preço.

      “Fruto da conjuntura internacional por todos conhecida, o fornecimento do papel não tem sido contínuo e por isso é tão importante gerir os “stocks” existentes de forma a acautelar períodos transitórios entre contratos”, informou o Governo.

      O Sindicato dos Funcionários Judiciais sublinhou também que há problemas de falta de papel em vários tribunais da região de Lisboa, tanto no Central como no Local. E o problema não é só na parte criminal, em que ainda não se desmaterializou a Justiça e que obriga à utilização de papel para quase tudo.

      Também no cível, onde a tramitação processual já corre toda eletronicamente, também foram identificadas falhas no papel. “O problema é que acaba sempre por se imprimir alguns processos, porque depois há salas de audiências que não têm condições e é mais fácil para os magistrados exibir o processo em papel ou manuseá-lo em papel, porque não existem condições técnicas”, explicou o presidente do Sindicato, António Marçal.

      “Nas execuções de Lisboa, por exemplo, que são juízos em que o próprio código permite a desmaterialização, continuam a existir despachos dos senhores juízes a mandar imprimir muitas peças processuais e requerimentos que a lei não obriga, mas que é mais prático para consultar”, reforçou Regina Soares.”

      Fonte: reprodução adaptada do artigo publicado a 28OUT na “Mutinews”.