Oficial de Justiça

      O projeto-piloto da semana de quatro dias de trabalho deverá arrancar em junho de 2023 em empresas do setor privado, podendo mais tarde ser estendido à Administração Pública.

      Mas, afinal, a semana de quatro dias significa mais ou menos trabalho por dia? E o vencimento, é reduzido?

      A semana de quatro dias irá implicar uma redução do número de horas de trabalho semanais, mas não o correspondente a um dia a menos na semana, isto é, todos os dias se trabalhará mais um pouco, embora não tanto quanto o que seria necessário para compensar o dia cortado.

      De acordo com o Governo, “não pode envolver corte salarial e tem de implicar uma redução de horas semanais”.

      O número de horas semanais será reduzido num montante acordado com os trabalhadores. Por exemplo, no caso dos Oficiais de Justiça seria deixar de trabalhar às sextas ou às segundas-feiras e a redução semanal as atuais 35 horas em menos 7 horas de um dos dias, daria, portanto, 28 horas a que se acresceria, por exemplo (a definir), 1 hora diária, o que daria, no final da semana, um total de 32 horas.

      Trabalhar-se-ia todos os dias (dos quatro) mais uma hora, mas, ao final da semana, menos três horas do que as atuais, reduzindo as 35 para 32 horas.

      Tudo isto sem qualquer redução no vencimento, a não ser no subsídio de refeição de um dia em cada semana, isto é, em cerca de 20 euros por mês.

      Há muitos trabalhadores e Oficiais de Justiça que consideram a ideia muito atrativa, no aspeto de dispor de um fim de semana de três dias, no entanto, a ideia de trabalhar mais uma hora por dia, por exemplo, sair às 18 horas, é algo que já não reúne tanto agrado.

      De todos modos, uma vez que há interesse no assunto por parte de alguns trabalhadores, o assunto merece ser objeto de reflexão e mesmo de experiência como prática como sucederá no próximo ano.

      O voluntarismo para aplicar, sequer a experiência, será, no entanto, muito limitado. Os patrões consideram que a semana de quatro dias de trabalho é um assunto inoportuno. Os representantes das áreas da indústria e do comércio defendem que o país não atravessa um momento certo para colocar em prática estas experiências.

      “Depois dos efeitos da Covid-19 nas empresas e nas famílias, depois dos brutais efeitos da guerra em termos de matérias-primas, cadeias de abastecimento e custos da energia, diria que o país tem outros problemas com que o Governo se deveria preocupar”, criticou António Saraiva, presidente da Confederação Empresarial de Portugal (CIP), em declarações ao Público.

      “De duas, uma: ou estão com manobras de distração para desviar a atenção de outros problemas, ou não se compreende a enorme inoportunidade que este tema agora apresenta. Desenvolvam projetos-piloto para salvar as empresas, para acautelar as famílias dos brutais aumentos. Isso, sim, são projetos-piloto meritórios”, acrescentou.

      De todos modos, os trabalhadores sabem bem como os momentos são sempre inoportunos para os representantes patronais, sendo sempre essa a desculpa para implementar valorizações do trabalho, como, por exemplo, o incremento do valor do salário mínimo, sempre inoportuno.

      Mas, enquanto os patrões acreditam que terão que suportar uma perda de 20% de produtividade e preveem pouca adesão à medida, já os sindicatos estão preocupados com o aumento da jornada laboral diária dos trabalhadores.

      A secretária-geral da CGTP realçou que “a questão da redução do horário de trabalho é uma reivindicação de há muito tempo” da intersindical, que defende um horário semanal de 35 horas para todos os trabalhadores. “Sobre esta questão da semana de quatro dias, não temos qualquer problema, desde que não tenha como condição o aumento da jornada diária de trabalho, que é uma conquista dos trabalhadores com mais de 100 anos”, afirmou Isabel Camarinha.

      “Esta proposta que nos foi apresentada coloca-nos uma preocupação, que é haver esta possibilidade de aumentar a jornada diária de trabalho dos trabalhadores, que já é uma jornada pesadíssima: as horas de trabalho, a que se soma o tempo de intervalo para a refeição e o tempo de deslocação de casa para o trabalho e do trabalho para casa”, defende. Em vez de um progresso, seria um “retrocesso”, salienta a secretária-geral da CGTP.

      Para Isabel Camarinha, o Governo está em condições de reduzir a jornada laboral de 40 para 35 horas semanais. “Precisamos de garantir que há, por parte do Governo, uma atitude de ir ao encontro deste avanço civilizacional.”

      Questionada sobre as preocupações de patrões e sindicatos à saída da concertação social, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, disse que é para isso que as experiências servem – para “avaliar” – e realçou que a base da adesão é “voluntária”, tanto para empresas como para trabalhadores. Voltou a frisar que não haverá perda salarial – “essa é uma linha vermelha” – e, sobre o possível aumento das horas diárias de trabalho, afirmou apenas que será sempre garantida a diminuição da carga horária mensal.

      Já sobre as preocupações dos patrões, a ministra remeteu para as experiências de “várias empresas noutros países”, que “mostraram um aumento da produtividade”. Lembrando que já “algumas empresas sinalizaram a sua vontade de participar neste projeto-piloto” – “empresas de diferentes setores” –, Ana Mendes Godinho avançou que a prevalência está nos serviços, sem detalhar o número ou os nomes das empresas interessadas.

      A experiência-piloto da semana de quatro dias será coordenada por Pedro Gomes, autor do livro “Sexta-feira é o Novo Sábado”.

      Fontes: "Zap Notícias" e "Eco".