Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de colocar uma informação na sua página de Internet na qual informa sobre a negociação com o Governo e a sua participação, enquanto sindicato integrado na FESAP, no acordo plurianual firmado com o Governo.

      Entre outras informações, o SOJ esclarece que o Governo se comprometeu com a revisão das carreiras especiais, iniciando uma reunião com as estruturas sindicais em janeiro, para dar início à calendarização da revisão das carreiras não revistas.

      Quer isto dizer que os Oficiais de Justiça verão a sua carreira revista – eventualmente – durante o decurso do próximo ano, após o início das negociações com a tal reunião de janeiro.

      Segue extrato da informação do SOJ:

      «Foi necessário, e este Sindicato assumiu a responsabilidade, garantir que o Governo se comprometesse com a revisão das carreiras especiais não revistas, como acontece com a dos Oficiais de Justiça. O Governo comprometeu-se com a calendarização desses processos, nos seguintes termos: “Em janeiro de 2023 o governo compromete-se a realizar uma reunião com as estruturas sindicais para dar início à calendarização da revisão das carreiras não revistas”.

      Mas mais passos – somos os primeiros a reconhecer que foram pequenos, embora conscientes de que foram fruto de muito trabalho, pois não tivemos o respaldo que seria necessário – teriam de ser dados. Desde logo que as carreiras especiais não ficassem condicionadas, nas suas reivindicações, pela assinatura do acordo. O Governo passou a inscrever no documento: “Sem prejuízo dos cadernos reivindicativos das estruturas sindicais”.

      Igualmente relevante – alguns já não recordem que alguns colegas continuam prejudicados no descongelamento de parte – ainda não foi contada a totalidade do tempo para nenhuma carreira – do tempo de trabalho prestado, por terem sido promovidos meses ou semanas antes da medida ter sido adotada – que as promoções ficassem salvaguardada relativamente à valorização determinada e isso passou a constar da última versão do documento, pois não constava da primeira versão, nem da segunda e nem da terceira: “Não afetar as progressões e promoções que cada trabalhador tenha direito”.»

      Voltaremos a abordar esta informação do SOJ nos próximos dias.

      Fonte: “Informação do SOJ”.