Oficial de Justiça

      Amanhã (18NOV-Sexta) há Greve Nacional para toda a Administração Pública, convocada pela Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública.

      Esta greve constitui-se como uma ação de chamada de atenção ao Governo e à maioria do Partido Socialista (PS) no Parlamento, precisamente uma semana antes da votação final global do Orçamento do Estado para 2023 (OE2023).

      Recorde-se que a proposta do Orçamento de Estado foi aprovada na generalidade só com os votos favoráveis da maioria absoluta do PS, abstenção do PAN e do Livre e votos contra de todos os demais grupos parlamentares (PSD, Chega, IL, BE e CDU/PEV).

      Relativamente a esta greve de amanhã, pronunciou-se o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) da seguinte forma:

      «O Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública, assinado em 24 de outubro entre o Governo e algumas estruturas sindicais, não responde, muito longe disso, à perda do poder de compra que os trabalhadores da Administração Pública sofrem desde 2009 e que teve um agravamento exponencial neste ano de 2022, ano em que por efeito da inflação já perdemos um salário; julgamos que estão reunidos os motivos para a greve decretada para o dia 18 de novembro. A adesão a esta greve significa que não aceitamos continuar a empobrecer a trabalhar!»

      Por sua vez, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) pronunciou-se da seguinte forma:

      «Os Oficiais de Justiça, tal como diversas outras carreiras de regime especial, têm justas razões para lutar contra a perda de poder de compra, apontada no Orçamento de Estado para 2023, e exigir novas políticas que coloquem termo ao empobrecimento destes trabalhadores. Assim, e uma vez que os Oficiais de Justiça estão salvaguardados no seu direito à greve, através do Aviso Prévio apresentado, considera este Sindicato que há razões, suficientes e justas, para que todos os Oficiais de Justiça aderiram à Greve Geral do dia 18 de novembro.»

      Portanto, tanto o SFJ como o SOJ apoiam claramente a adesão dos Oficiais de Justiça a esta greve, uma vez que, a estes profissionais, não faltam também muitas e boas (ou más) razões para se inquietar.

      Na mesma informação sindical, o SFJ refere que aguarda reunião com o Ministério da Justiça.

      «No âmbito do acordo de valorização dos trabalhadores da Administração Pública assinado pela UGT com o Governo, o SFJ aguarda a marcação de reunião com o MJ, que deverá ocorrer antes da votação final do Orçamento de Estado para 2023, que daremos conta logo que agendada, bem como as suas conclusões.»

      Também na mesma informação do SOJ, este Sindicato prestou um esclarecimento sobre a “Greve de Zelo”.

      «Alguns colegas têm solicitado a este Sindicato, SOJ, informação sobre este modelo de greve. Consequentemente, cumpre esclarecer o seguinte: a greve de zelo assenta numa atuação meticulosa e perfeccionista do trabalhador ao executar o seu trabalho.

      A forma minuciosa como o trabalho é realizado, procurando o perfeccionismo, conduz, como facilmente se entende, a uma diminuição do rendimento desse trabalho – “depressa e bem, não há quem” –, constituindo-se, por essa via, como forma de luta ou protesto.

      Assim, é fundamental que, antes de se discutir este modelo de greve, a carreira adira massivamente à greve ao serviço depois das 17h00. Trabalhar depois do horário de expediente, para recuperar atrasos, não faz qualquer sentido perante uma greve, nomeadamente neste modelo.»

      Vem também o SOJ recordar a greve que tantas vezes está esquecida e que corresponde a uma greve diária, iniciada em 1999, que permite que qualquer Oficial de Justiça a ela adira na hora de almoço ou às 17H00, independentemente do serviço que tenha em mãos, mesmo que detenha caráter urgente, uma vez que esta greve não tem serviços mínimos decretados.

      Esta greve de todos os dias, decretada em 1999 pelo SFJ, atacada de diversas formas durante o anterior Governo e salva pelos tribunais, está hoje plenamente válida e ativa, disponível para ser usada em qualquer circunstância por qualquer Oficial de Justiça.

      Fontes: “SFJ-Info” e “SOJ-Info”.