Oficial de Justiça

      Foi notícia esta semana, reproduzida em vários órgãos de comunicação social, a condenação recente de dois Oficiais de Justiça por se terem apropriado de dinheiro de atos avulsos das unidades centrais dos seus respetivos tribunais.

      Passamos a reproduzir o artigo do “Correio da Manhã”.

      «O Tribunal de Santarém condenou recentemente dois Oficiais de Justiça, colocados nos juízos de Alcanena e de Abrantes, pelo crime de peculato na forma continuada, dando como provado que subtraíram dinheiro de atos judiciais que deviam depositar em contas bancárias do Ministério da Justiça.

      A Funcionária Judicial que estava colocada no Juízo de Proximidade de Alcanena foi condenada a três anos e seis meses de prisão, com pena suspensa mediante a devolução dos 9166 euros de que se apropriou, e a frequência de um programa sobre viciação ao jogo compulsivo.

      A arguida admitiu em tribunal que cometeu os crimes por ser viciada em raspadinhas. A mulher, que confessou os factos de que era acusada pelo Ministério Público, explicou ao coletivo de juízes que, entre 2017 e 2019, ficou completamente viciada na compra de raspadinhas, não conseguindo controlar o seu comportamento.

      A arguida, que desempenhou funções durante 22 anos, foi demitida em 2019 na sequência do processo disciplinar de que foi alvo, depois de uma ação inspetiva promovida pela Comarca de Santarém.

      Noutro processo, que decorreu quase em simultâneo, foi condenado, pelo mesmo crime, um Escrivão Adjunto que exerceu funções nos tribunais de Abrantes e do Entroncamento durante mais de 20 anos.

      O homem, que chegou a ser vereador independente no executivo da Câmara Municipal de Constância, foi condenado a três anos de prisão, também com pena suspensa.

      O arguido já devolveu os 15.355 euros de que se apropriou entre 2015 e 2019.

      Tal como a Funcionária Judicial de Alcanena, o Escrivão foi demitido de funções na sequência de um processo disciplinar depois do desfalque ter sido descoberto.

      Em tribunal, o Escrivão Adjunto, admitiu vergonha do seu comportamento, que justificou com a morte inesperada do pai, um tenente-coronel vítima de doença oncológica, em 2014, e a separação da mulher, em 2016.

      Num quadro depressivo, automedicou-se com psicofármacos para o cancro e chegou a manifestar tendências suicidas junto de familiares próximos.»

      Fontes: reprodução da notícia publicada no “Correio da Manhã” e citada no “Expresso”.