Oficial de Justiça

      Aquando da intervenção da ministra da Justiça, Catarina Sarmento e Castro, na Assembleia da República, no âmbito da apreciação na especialidade da proposta do Orçamento do Estado para 2023, concluiu tal intervenção afirmando o seguinte:

      «Com as pessoas, pelas pessoas e para as pessoas, estamos a fazer acontecer. Muito Obrigada.»

      Ora, se a ministra da Justiça está com as pessoas, pelas pessoas e para as pessoas, não considera, certamente, que os Oficiais de Justiça possam estar incluídos nessa categoria de seres.

      Estes seres que desempenam funções por todo o país, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, assegurando todos os serviços no dia-a-dia, são os seres esquecidos ao longo dos anos pelo Ministério da Justiça, vendo sempre adiada a sua carreira e, consequentemente, o seu futuro.

      Quando a atual ministra da Justiça tomou posse, a única carreira que não tinha sido revista era a carreira dos Oficiais de Justiça. Perante esta situação de exceção e perante todos os protestos de luta destes trabalhadores, impunha-se que a ministra da Justiça, num ato de mero senso comum, focasse toda a sua atenção, ou grande parte dela, na resolução deste assunto atrasado e descuidado, conferindo-lhe a máxima prioridade. Mas não o fez.

      No Parlamento, a ministra elogiou o atual orçamento de Estado para a Justiça, considerando-o “mais elevado de sempre” e que, disse, “reforça o rumo que traçámos, e que permitirá que, em 2023, todo o trabalho de planificação, de racionalização e de estabelecimento de prioridades – um trabalho invisível que, por isso, deixa escondida a monumentalidade da sua dimensão – possa emergir e revelar-se.”

      Tomem bem nota: há um “trabalho invisível”, diz a ministra da Justiça, que, por ser “invisível”, isto é, que não se consegue ver, “deixa escondida a monumentalidade” da dimensão desse mesmo trabalho invisível que só se revelará, emergindo dessa invisibilidade, graças ao Orçamento de Estado para 2023.

      Será que destas afirmações da ministra da Justiça aos deputados na Assembleia da República, se pode depreender que os Oficiais de Justiça, seres que têm estado invisíveis nessa monumentalidade, emergirão também em 2023, como pessoas?

      Estamos em crer que sim, pois a ministra da Justiça reforça o conceito do aparecimento dessa monumentalidade invisível, numa mensagem perfeitamente alinhada com o sebastianismo de que padece o Povo português, afirmando que “Foi com esse ímpeto de “fazer acontecer” que iniciámos este mandato, em 2022, é com este ímpeto que nos propomos continuar nos próximos anos, e essa vontade já começou a concretizar-se em resultados”.

      E prossegue assim:

      «Está em curso o reforço da estrutura de Recursos Humanos e de dignificação dos que connosco trabalham, iniciado com um aturado trabalho de identificação de necessidades. É um trabalho bem além da prospeção burocrática, da consideração simples – quando não simplista – dos lugares previstos nos quadros dos serviços, procedendo-se ao levantamento de dados importantes, como o número de saídas e de entradas registadas nos últimos anos e o número de trabalhadores próximos da idade de reforma. Este levantamento, que nos dá uma noção mais realista das necessidades, vai agora permitir-nos fazer uma planificação plurianual dos recursos.»

      E deu logo ali exemplos: o recrutamento para a Polícia Judiciária até 2026, de um total de 1100 trabalhadores das diversas carreiras, acrescentando que no “Instituto dos Registos e do Notariado, estão em processo de recrutamento novos trabalhadores das carreiras gerais, que se vão juntar aos 269 assistentes técnicos que ingressaram entre 2021/22 e a mais de uma dezena de técnicos superiores em regime de mobilidade, ainda reforçados com a entrada de 29 técnicos superiores e 3 especialistas de informática”.

      E no que se refere aos tribunais e ao seu reforço de recursos humanos, disse assim:

      «Nos Tribunais, a assessoria técnica é uma realidade que começa a concretizar-se, aguardando-se a entrada progressiva de 28 profissionais para apoiar os magistrados do Ministério Público e de 24 para apoiar os juízes nos tribunais judiciais.»

      Concluindo estes dados repetindo aquilo que é o seu “slogan”: “Queremos continuar este caminho e fazer acontecer”.

      E para “fazer acontecer”, disse ainda:

      «Muito em breve, retomaremos o debate com as associações sindicais em torno da revisão do Estatuto dos Oficiais de Justiça. E continuaremos a capacitar os recursos humanos, porque a dignificação dos trabalhadores e a transformação da justiça faz-se também com formação. Mas o investimento em recursos humanos também se faz pela otimização das suas funções, canalizando-os para tarefas de valor acrescentado e deixando os processos repetitivos e mecanizados a cargo de ferramentas tecnológicas capazes de as assegurar – continuaremos a trilhar esse caminho.»

      Ora, perante este “ímpeto” de “fazer acontecer”, podem os Oficiais de Justiça estar descansados e aguardar que um dia, talvez de nevoeiro e talvez durante o próximo ano, essa sua monumentalidade invisível “possa emergir e revelar-se”.

      Fontes: "Governo - página" e "Intervenção MJ".