Oficial de Justiça

      No final do ano 2022, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) publicou uma nota informativa intitulada “A Revisão Estatutária”.

      Nessa nota informativa, o SOJ esclarece algumas das vicissitudes com a revisão estatutária, esclarece o ponto da situação e limpa alguns dos boatos que percorrem os corredores dos tribunais, falseando a informação e as convicções, estabelecendo ruído e sobressalto.

      Assim, pelo interesse informativo do seu conteúdo, vai a seguir reproduzida a nota informativa do SOJ com os seus esclarecimentos.

      «O SOJ reuniu-se, dia 6 de dezembro, com a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, Dra. Inês Ramires, no âmbito do Acordo Plurianual de Valorização dos Trabalhadores da Administração Pública. A reunião teve por objeto elencar as carreiras cuja revisão deve ser priorizada.

      De salientar que o Governo assume, nessas reuniões, que não tem capacidade para rever todas as carreiras não revistas. Isto é, há uma narrativa política, desenvolvida num Portugal virtual, mas o próprio Governo reconhece não ter adesão à realidade e por isso a necessidade de serem elencadas as carreiras cuja revisão deve ser priorizada para 2023.

      A inscrição dessa cláusula no acordo, desvalorizada por alguns colegas, é fundamental para colocar termo a simulacros negociais. O SOJ nunca defendeu, nem defende, ao contrário do que alguns “intuíram”, ingénua ou maliciosamente, o adiamento da revisão estatutária. O que se procurou foi afastar simulacros negociais e alcançar um Estatuto que valorize e dignifique a carreira dos Oficiais de Justiça e de todos os que a integram.

      Neste contexto, o SOJ assumiu, uma vez mais, perante a Senhora Secretária de Estado da Administração Pública, que a carreira dos Oficiais de Justiça, até por determinação de duas Leis de Orçamento de Estado – não respeitadas pelo Governo -, terá de ser revista, em 2023.

      Nos termos do acordo, em janeiro de 2023, previsivelmente no início da segunda quinzena, serão calendarizados os processos negociais cuja revisão estatutária foi priorizada.

      Relevante também esclarecer, para afastar dúvidas, que quando a Senhora Ministra da Justiça diz publicamente que reuniu com os Sindicatos no âmbito do Estatuto, isso revela o que sempre foi afirmado por este Sindicato e que o Ministério da Justiça oportunisticamente negou, com a cumplicidade de grande parte da carreira:  a reunião, ocorrida no dia 2 de maio, não teve como ponto de ordem a apresentação de cumprimentos, pois é a essa reunião que a Senhora Ministra da Justiça se refere. A Senhora Ministra da Justiça não voltou a reunir com os Sindicatos, excetuando a reunião ocorrida no dia 14 de setembro, no âmbito do Conselho Consultivo de Justiça.

      Portanto, fique claro, a proposta de estatuto não está para publicação em DR, nem está em Conselho de Ministros, para aprovação… Há que colocar termo a esta constante especulação, a um sistemático “diz que diz”, com alguns colegas a procurar afirmar uma cumplicidade bacoca com membros do Governo: “a Senhora Ministra disse-me que…”, “o Senhor SEAJ esteve a falar comigo e disse…”, “a Senhora Diretora já me disse…”. Esse “ruído” constante revela a imaturidade social e profissional de quem o promove, mas inquina todo o processo negocial.

      Por outro lado, esclarecer que o processo negocial será calendarizado em janeiro, não porque o Governo o tenha proposto, mas antes por ter este Sindicato, SOJ, reivindicada que essa matéria constasse do Acordo Plurianual. Fê-lo quando o Ministério da Presidência, em reunião ocorrida em outubro, assumiu que o Governo não ia avançar com nenhum processo de revisão de carreiras em 2022 e nada estava ainda definido, relativamente a revisões de carreiras, para 2023.

      Perante o facto, conhecido em outubro, reiteramos, em outubro de 2022, no Ministério da Presidência, o SOJ procurou ser pragmático e proativo: inscrever essa matéria num acordo que o Governo também perseguia. Isso foi alcançado com esforço, desvalorizado por quem não conhece estes processos.

      Nada constava, sobre carreiras especiais, no documento inicial e que foi apresentado pelo Governo. O SOJ denunciou a situação e defendeu que se aplicasse às carreiras especiais de grau de complexidade 2 e 3, o mesmo princípio que estava a ser aplicado às carreiras gerais. A Senhora Ministra da Presidência comprometeu-se a avaliar a situação, como este Sindicato informou – ver aqui –, e cumpriu, relativamente às carreiras de grau de complexidade 2.

      A carreira dos Oficiais de Justiça é “uma carreira não revista” e o SOJ está empenhado em que possa ser reconhecida como de grau de complexidade 3.

      Importa não esquecer que o SOJ defende o grau de complexidade 3, quando uma maioria de colegas defendia requisitos, para a carreira dos Oficiais de Justiça, de grau de complexidade 1. A maioria da carreira falava em grau de complexidade 3, mas defendia na prática os requisitos de grau de complexidade 1, para ingresso na carreira. É preciso ter memória, para afastar novos erros.

      Mas o SOJ nunca desistiu e alcançou, através da Portaria n. 1121/2009, de 30 de setembro, as condições para reforçar os seus argumentos na defesa do grau de complexidade 3.

      Quanto ao que foi conferido às carreiras especiais de grau de complexidade 2, para 2023, assistimos a muitos comentários, nomeadamente pelas redes sociais, mas o SOJ está disponível para informar todos os que queiram ser informados, pois o Presidente da sua Direção participa também nesses processos. Talvez que conhecendo a matéria, com rigor e não pelo que se ouve dizer, os colegas possam fazer um outro juízo.

      Concluindo, o SOJ faz votos para que no próximo ano, que será mais exigente, todos possamos trabalhar em prol do coletivo, empenhados na valorização e dignificação da carreira.»

      Fonte: “SOJ”.