Oficial de Justiça

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) marcou uma greve, no final do ano (como já aqui noticiamos), para iniciar no próximo dia 10JAN, isto é, já na terça-feira da próxima semana e sobre ela sabe-se apenas que é uma greve por tempo indeterminado, porque assim consta da página da DGAEP, sem que o SOJ divulgue essa greve da sua iniciativa.

      Por outro lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), mesmo sem constar da página da DGAEP, já divulgou uma iniciativa de greve a começar no próximo mês, no dia 15FEV, isto é, a uma distância não de uma semana, mas de mais de um mês.

      Duas posturas tão distintas, mas, com propósitos concretos, refletidos, para este tipo de atuação.

      Ainda não vimos nenhum dos avisos prévios das greves e da página do SFJ, relativamente a esta greve, consta o seguinte:

      «Os Oficiais de Justiça estão a ser alvo de uma desconsideração tremenda. Não podemos ficar impávidos e serenos!

      Na sequência da reunião plenária realizada em finais de novembro, o Secretariado Nacional do SFJ decidiu utilizar formas de luta inovadoras dentro da classe.

      Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.

      Esta decisão foi tomada após reunião com outras estruturas sindicais do âmbito do Ministério da Justiça e também de reunião entre os presidentes do SFJ e do SOJ.»

      Desde logo, reparamos que a linha do tempo desta greve, decidida em reunião de 25 de novembro, demorou mais de um mês a ser anunciada e é para ser concretizada em cerca de três meses depois da decisão tomada.

      Por exemplo, com os professores, que tinham marcado uma manifestação nacional (combinada e convocada por oito sindicatos de professores) para o dia 04MAR, anteciparam-na para 11FEV. Anteciparam, portanto.

      Outro dos aspetos que destaca é o período da greve: de 15FEV a 15ABR, 2 meses, com termo num sábado depois da Páscoa.

      Relevante é, sem dúvida alguma, mais esta inovadora forma de luta, que vem na sequência da aprendizagem ocorrida com a greve dos Guardas Prisionais, que é altamente cirúrgica, e  tão eficaz quanto a tradicional, mas, o mais importante, sem que haja perda de remuneração a quem aderir a esta greve: todos os Oficiais de Justiça.

      Os últimos anos têm sido muito férteis em inovações nas greves, em face do mutismo e desprezo dos governos, por isso, os trabalhadores e seus sindicatos, viram-se obrigados a inovar nas formas de luta, sendo esta greve um bom exemplo dessa inovação.

      O facto da greve se referir (pelo menos é o que consta da nota informativa) apenas às audiências ou diligências de caráter penal (com arguidos), embora tal opção possa parecer limitadora, defendendo-se que deveria ser mais abrangente, englobando todas as audiências e diligências, julgamos que se trata de uma boa opção, uma vez que tem o claro conforto do precedente da greve dos Guardas Prisionais, para além de que é indiscutível que é o crime que tem mais tempo de antena e cria mais burburinho e pressão social. Por outro lado, quanto menos disperso estiver o foco, é sempre mais fácil conseguir melhores resultados, pelo que a opção é muito válida.

      «Greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário.»

      Quanto aos demais aspetos da greve, serão menos visíveis com exceção dos pagamentos aos advogados. Esta suspensão das confirmações, por dois meses, implica que milhares de pagamentos a advogados não ocorram e, portanto, assistiremos a uma forte reação dos advogados a esta medida, cujas consequências, apesar de imprevisíveis, serão, sem dúvida, bem audíveis, contribuindo para a quebra da invisibilidade dos Oficiais de Justiça.

      No nosso artigo aqui publicado no passado dia 05DEZ, a propósito de uma nota informativa do SOJ em que este sindicato abordava a possibilidade de levar a cabo "novas ações de luta", refletíamos sobre tais “novas ações de luta” da seguinte forma:

      «A nova greve deve ser por tempo indeterminado até que o suplemento seja integrado, assim mesmo, com greve às audiências de julgamento ou à prática de alguns atos, como todo o serviço externo; podendo ainda ser fixado um prazo de 30 dias para cumprimento de despachos ou prazos (em vez dos cinco dias), bem como estender a greve a todos os atos contabilísticos, sejam contas e liquidações, pagamentos, etc., e sem esquecer a aprovação dos pedidos de pagamento da compensação dos serviços oficiosos dos advogados, igualmente suspensos por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento.»

      A greve anunciada pelo SFJ tem algumas semelhanças com aquela nossa ideia, embora sem incluir todas as audiências/diligências, nem o serviço externo, tal como o cumprimento de despachos, nem conter a intenção que fosse por tempo indeterminado até à efetiva integração do suplemento; objetivo simples e que deveria ser de reivindicação imediata. No entanto, há pontos de contacto fortes e polémicos, como a suspensão dos pagamentos aos advogados, o que causará grande celeuma se a suspensão se mantiver, apesar de não ser por tempo indeterminado, mas efetivamente ocorrer pelos dois meses da greve, tempo bastante para uma ruidosa reação e pressão no Governo, desde já, ainda antes do início da greve.

      Ora, se um anúncio de greve provocar agitação e pressão, sem sequer a greve se iniciar, estamos perante um excelente modo de luta, e é isto mesmo que estamos a ver, uma greve que reúne muitos aspetos positivos para alcançar maior êxito, sendo, portanto, uma excelente iniciativa do SFJ que peca apenas por ser tardia.

      Os Oficiais de Justiça anseiam agora conhecer os moldes da greve do SOJ, por tempo indeterminado, que poderá aportar mais alguma novidade e somar pressão, acelerando a melhoria da carreira, tanto mais que começa já para a semana, e, por fim, anseiam ainda os Oficiais de Justiça conhecer qual será a reação governamental, designadamente, quanto aos serviços mínimos, bem como a qualquer outra eventual reação constritora.