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Bem-vindo/a ao DIÁRIO DIGITAL DOS OFICIAIS DE JUSTIÇA DE PORTUGAL publicação periódica independente com 11 ANOS de publicações DIÁRIAS especialmente dirigidas aos Oficiais de Justiça
No passado dia 25DEZ, a ministra da Justiça foi almoçar ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), com as reclusas e também com o corpo da Guarda Prisional, agradecendo "a todos os funcionários que diariamente garantem a segurança e a paz social".
A greve em curso do corpo da Guarda Prisional não a impediu do convívio, uma vez que considera tal greve como um disparate injustificável, em face das ofertas do Governo.
Sobre a greve dos Guardas Prisionais, Catarina Sarmento e Castro, insistiu que “tem dado muita atenção à área dos guardas prisionais”, recordando que visitou “15 estabelecimentos prisionais” desde que tomou posse, há menos de um ano, bem como “três centros educativos”.
A contabilidade das visitas, quando em grande número, deveria acalmar os trabalhadores e mantê-los satisfeitos?
A ministra da Justiça considerou que tem sido dado “ênfase à retribuição dos guardas prisionais” e especificou: “Por exemplo, no sétimo nível remuneratório, os guardas, até 2026, vão receber mais 333 euros por mês. Penso que isto não é uma coisa pouca. E, já agora, em janeiro, no nível sete passarão a receber mais 125 euros e mais 147 euros no nível seguinte por mês. Isso mostra bem o quanto nos temos esforçado por corresponder, também, a esta área”, reiterou.
Questionada sobre se vê uma data para o final da paralisação, passou a bola aos outros interlocutores, afirmando que “só os guardas prisionais o poderão dizer”.
“Da parte da tutela, penso que todos os portugueses perceberão que quando estamos a aumentar 333 euros por mês até 2026 a uma determinada profissão estamos, realmente, a fazer todo o esforço para conseguirmos retribuir o esforço que também nos dão todos os dias com o trabalho que fazem nesta área”, insistiu.
A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou as declarações da ministra da Justiça, considerando o seu registo como "ofensivo e provocador".
Segundo a associação, a declaração da ministra, de que “tem sido dado ênfase à retribuição dos guardas prisionais”, deve ser lida em sentido negativo.
Catarina Sarmento e Castro “só podia estar a referir-se ao período de, aproximadamente, uma década de congelamento salarial”, bem como à colocação dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional (CGP) “em níveis virtuais de remuneração durante anos”.
Os sindicalistas contestam os valores dos aumentos indicados pela governante, referindo que são menores e que se trata de uma “valorização generalizada para toda a função pública, não exclusiva para o Corpo da Guarda Prisional, como proclama e se vangloria”.
O aumento de 333 euros por mês até 2026, referido pela ministra, será de apenas “52,11” euros e não tem em conta “a perda efetiva do poder de compra” devido à inflação, assinala a ASCCGP.
“Importa salientar que estes anunciados “aumentos” nada mais são do que um aproveitamento político de uma reformulação remuneratória da categoria de Agente da PSP e da alteração legislativa da TRU (Tabela Remuneratória Única) da função pública, nada tendo a ver com a proclamada preocupação da Senhora ministra da Justiça com o Valor do Trabalho do Corpo da Guarda Prisional”, adianta o comunicado da Associação (ASCCGP).
O que o corpo da Guarda Prisional precisa “imediatamente, além de objetiva valorização remuneratória, é da abertura de um concurso para chefes, da publicação do regulamento e avaliação do corpo da Guarda Prisional e da criação de condições de carreira e de trabalho, através de nova norma estatuária, que aliciem e motivem jovens cidadãos a concorrer à Guarda Prisional”.
Os guardas prisionais estiveram em greve a todo o serviço entre as 10:00 e as 17:00 desde 13 a 22 deste mês, paralisação que decorreu em simultâneo com outra, às diligências, convocada desde 05 de setembro até 31 de dezembro. Desde o passado dia 23 e até ao final do ano também estiveram em greve às horas extraordinárias.
Assim, depois desta visita e almoço da ministra da Justiça com as reclusas e perante a capacidade de poder anunciar tão boas-novas, também os Oficiais de Justiça em reclusão nos tribunais, representados por dois sindicatos ativos: SFJ e SOJ (havendo dois inativos: SNOJ e SFMP) deveriam endereçar um convite para almoço da ministra da Justiça num tribunal qualquer com os Oficiais de Justiça.
Na ausência de refeitório, a ministra da Justiça poderá almoçar com os Oficiais de Justiça nos locais onde costumam almoçar todos os dias: nas suas secretárias de trabalho, numa arrecadação de produtos de limpeza ou no arquivo, num sótão ou numa cave, locais onde diariamente almoçam milhares de Oficiais de Justiça, sem o mínimo de condições, seja de dignidade seja até de salubridade.
Após esse almoço com os Oficiais de Justiça, a ministra poderá também agradecer a todos os Oficiais de Justiça que diariamente garantem o funcionamento da máquina da justiça, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, ignorando também as reivindicações e o mal-estar destes trabalhadores, bem como a greve em curso que, certamente, nem sabe que existe, podendo apresentar as vantagens que aí vêm para a carreira, tal como o fez com a carreira do corpo da Guarda Prisional.
Fontes: "Justiça no Twitter" e “Sapo24”.
Muito bem!Mas fica de fora a questão dos Eventuai...
Anónimo a 27.03.2024 às 14:34:Disfarça, disfarça.
Ou alteram a tabela de salario ou ninguém vem.Quem...
De facto andam por aqui uns tipos a cheirar a mofo...
Claro que pode fazer greve às segundas, mas há con...
Vai ser dificil e complicado cativarem a juventude...
Oh 10.15h, a sua mente é perversa.eu leio em vão g...
...supra leia-se mora.
Mais um bom artigo.O que me leva a um pedido de es...
Resposta a Anónimo a 27.03.2024 às 11:14:Parece qu...
Ui ui que medo do ilícito criminal.
Mais nadae dá-me vómitos e diarreia quem ainda tem...
infelizmente os que nos governam não merecem outra...
O PS ignorou os OJ até ao último dia.
Sim, Sim, sr chefinho da treta.Tu pelos vistos não...
provavelmente deves ser reformado: já não és ofici...
Devem estar a meter pessoal para porem os oficiais...
E entretanto mais uma denúncia de contrato de um o...
Enquanto assim for9h-17hVão explorar e gozar com ...
Nunca pensei que AD fosse descobrir que só consegu...
Ah ah ! Lindo o ventura logo a fazer m.... no prim...
O lado bom da miséria de princípios que se assisti...
Nota importante ao comentário de 26-03-2024 às 20:...
Veja pelo lado positivo, ou seja, desde logo veio ...
Todos os dias vou deixar este comentário:-Entrei n...