Oficial de Justiça

      No passado dia 25DEZ, a ministra da Justiça foi almoçar ao Estabelecimento Prisional de Santa Cruz do Bispo (Matosinhos), com as reclusas e também com o corpo da Guarda Prisional, agradecendo "a todos os funcionários que diariamente garantem a segurança e a paz social".

      A greve em curso do corpo da Guarda Prisional não a impediu do convívio, uma vez que considera tal greve como um disparate injustificável, em face das ofertas do Governo.

      Sobre a greve dos Guardas Prisionais, Catarina Sarmento e Castro, insistiu que “tem dado muita atenção à área dos guardas prisionais”, recordando que visitou “15 estabelecimentos prisionais” desde que tomou posse, há menos de um ano, bem como “três centros educativos”.

      A contabilidade das visitas, quando em grande número, deveria acalmar os trabalhadores e mantê-los satisfeitos?

      A ministra da Justiça considerou que tem sido dado “ênfase à retribuição dos guardas prisionais” e especificou: “Por exemplo, no sétimo nível remuneratório, os guardas, até 2026, vão receber mais 333 euros por mês. Penso que isto não é uma coisa pouca. E, já agora, em janeiro, no nível sete passarão a receber mais 125 euros e mais 147 euros no nível seguinte por mês. Isso mostra bem o quanto nos temos esforçado por corresponder, também, a esta área”, reiterou.

      Questionada sobre se vê uma data para o final da paralisação, passou a bola aos outros interlocutores, afirmando que “só os guardas prisionais o poderão dizer”.

      “Da parte da tutela, penso que todos os portugueses perceberão que quando estamos a aumentar 333 euros por mês até 2026 a uma determinada profissão estamos, realmente, a fazer todo o esforço para conseguirmos retribuir o esforço que também nos dão todos os dias com o trabalho que fazem nesta área”, insistiu.

      A Associação Sindical de Chefias do Corpo da Guarda Prisional (ASCCGP) criticou as declarações da ministra da Justiça, considerando o seu registo como "ofensivo e provocador".

      Segundo a associação, a declaração da ministra, de que “tem sido dado ênfase à retribuição dos guardas prisionais”, deve ser lida em sentido negativo.

      Catarina Sarmento e Castro “só podia estar a referir-se ao período de, aproximadamente, uma década de congelamento salarial”, bem como à colocação dos profissionais do Corpo da Guarda Prisional (CGP) “em níveis virtuais de remuneração durante anos”.

      Os sindicalistas contestam os valores dos aumentos indicados pela governante, referindo que são menores e que se trata de uma “valorização generalizada para toda a função pública, não exclusiva para o Corpo da Guarda Prisional, como proclama e se vangloria”.

      O aumento de 333 euros por mês até 2026, referido pela ministra, será de apenas “52,11” euros e não tem em conta “a perda efetiva do poder de compra” devido à inflação, assinala a ASCCGP.

      “Importa salientar que estes anunciados “aumentos” nada mais são do que um aproveitamento político de uma reformulação remuneratória da categoria de Agente da PSP e da alteração legislativa da TRU (Tabela Remuneratória Única) da função pública, nada tendo a ver com a proclamada preocupação da Senhora ministra da Justiça com o Valor do Trabalho do Corpo da Guarda Prisional”, adianta o comunicado da Associação (ASCCGP).

      O que o corpo da Guarda Prisional precisa “imediatamente, além de objetiva valorização remuneratória, é da abertura de um concurso para chefes, da publicação do regulamento e avaliação do corpo da Guarda Prisional e da criação de condições de carreira e de trabalho, através de nova norma estatuária, que aliciem e motivem jovens cidadãos a concorrer à Guarda Prisional”.

      Os guardas prisionais estiveram em greve a todo o serviço entre as 10:00 e as 17:00 desde 13 a 22 deste mês, paralisação que decorreu em simultâneo com outra, às diligências, convocada desde 05 de setembro até 31 de dezembro. Desde o passado dia 23 e até ao final do ano também estiveram em greve às horas extraordinárias.

      Assim, depois desta visita e almoço da ministra da Justiça com as reclusas e perante a capacidade de poder anunciar tão boas-novas, também os Oficiais de Justiça em reclusão nos tribunais, representados por dois sindicatos ativos: SFJ e SOJ (havendo dois inativos: SNOJ e SFMP) deveriam endereçar um convite para almoço da ministra da Justiça num tribunal qualquer com os Oficiais de Justiça.

      Na ausência de refeitório, a ministra da Justiça poderá almoçar com os Oficiais de Justiça nos locais onde costumam almoçar todos os dias: nas suas secretárias de trabalho, numa arrecadação de produtos de limpeza ou no arquivo, num sótão ou numa cave, locais onde diariamente almoçam milhares de Oficiais de Justiça, sem o mínimo de condições, seja de dignidade seja até de salubridade.

      Após esse almoço com os Oficiais de Justiça, a ministra poderá também agradecer a todos os Oficiais de Justiça que diariamente garantem o funcionamento da máquina da justiça, nos tribunais e nos serviços do Ministério Público, ignorando também as reivindicações e o mal-estar destes trabalhadores, bem como a greve em curso que, certamente, nem sabe que existe, podendo apresentar as vantagens que aí vêm para a carreira, tal como o fez com a carreira do corpo da Guarda Prisional.

      Fontes: "Justiça no Twitter" e “Sapo24”.