Oficial de Justiça

      O comunicado conjunto da Ordem dos Advogados (OA) e do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), contendo a desistência e a abnegação vergonhosa do SFJ, representado pelo seu ainda presidente António Marçal, no que diz respeito a uma das condições da greve anunciada, é comunicado que, apesar do comunicado ser também do SFJ, porque é conjunto, não se exibe com destaque idêntico aos demais comunicados, certamente por vergonha, e, assim sendo, porque vergonhoso de facto é, se compreende o seu escondimento, ao contrário do que faz a Ordem dos Advogados que o coloca bem visível, em destaque, na sua primeira página, e o ilustra ainda com uma fotografia do momento conjunto.

      Este tratamento diferente – exibição de uma e encapotamento de outro – denota perfeitamente o valor do acontecimento para cada uma das entidades. Se para a OA representa uma vitória que apresenta aos seus; para o SFJ representa uma vergonha que convém não exibir.

      O problema está em que esta vergonha não é só uma vergonha, mas uma grande vergonha.

      Assim, embora o SFJ esconda o comunicado conjunto, para que o seu conteúdo não seja muito conhecido, vamos aqui, a seguir, divulgá-lo na íntegra, para que todos o possam bem conhecer e, a partir daí façam o seu juízo sobre o assunto.

      Recorde-se que este comunicado conjunto é produzido na sequência do anúncio do SFJ de que iria convocar uma greve aos atos, a partir do próximo mês, anunciando tal greve, que duraria até abril, com os seguintes termos:

      «Assim, o SFJ deliberou apresentar aviso-prévio de greve aos atos, designadamente greve às audiências de julgamento/diligências de arguidos não privados da liberdade, greve aos atos contabilísticos, greve aos registos estatísticos no “Citius” e greve à confirmação dos pagamentos aos Advogados no âmbito do Apoio Judiciário, a vigorar entre 15 de fevereiro de 2023 a 15 de abril de 2023.»

      Perante a afirmação contida na última parte, a Ordem dos Advogados chamou Marçal à sua sede para resolver a questão que começou a abalar os advogados e logo à primeira Marçal rendeu-se à força expressa pela nova bastonária, recém-eleita, da OA.

      Para salvar a face, Marçal cozinhou o comunicado onde todos notam que não contém nenhuma contrapartida e que, se houve alguma negociação, a OA nada deu em troca, apesar de Marçal ter dado tudo, embora dando aquilo que não era seu, que não foi decidido por si, que havia sido já transmitido a todos os Oficiais de Justiça e que só a estes pertencia, em face da transação ocorrida.

      António Marçal furtou, portanto, aquela condição da greve ao coletivo que a decidiu, meses antes, na reunião de 25 de novembro em Fátima, onde até ficaram alojados os representantes nacionais e regionais. E, para além de furtar a esses tal condição que lhes pertencia, furtou ainda aos Oficiais de Justiça, a quem havia doado essa mesma condição, na ilusão de uma greve de dois meses plena de condições.

      Trata-se de um furto, sem dúvida alguma, a uns e a outros, que não chega a ser roubo porque não foi perpetrado com violência, embora seja extremamente violento e desgostoso o ato.

      Marçal não fez greve aos seus próprios atos destrutivos e, por isso, como noutras ocasiões, destruiu a greve, retirando-lhe a força implícita que detinha.

      Depois dos milhares de reações de grande desilusão e de raiva, por parte dos Oficiais de Justiça. apresentou Marçal um novo comunicado, mas em vídeo, onde se desculpa com a ocorrência de um alegado “erro de comunicação” e implora aos associados para que lhe concedam o “benefício da dúvida”.

      Passemos agora ao conteúdo do mencionado comunicado conjunto do SFJ e OA.

      Diz assim:

      «Na sequência da marcação do período de greve dos Senhores Funcionários Judiciais e do respetivo caderno de encargos, a Exma. Sra. Bastonária da Ordem dos Advogados convidou, para uma reunião, o Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais, Sr. Dr. António Marçal.

      A Ordem dos Advogados reconhece a importância dos Funcionários Judiciais e é sensível e solidária com as problemáticas da sua situação profissional que carece de atenção por parte do Governo para a sua total capacitação, reforço e dignificação.

      Por seu lado, o Sindicato dos Funcionários Judiciais reconhece a importância da Advocacia, entendendo que outros que não os Advogados e Advogadas portugueses, se devem abster da prática do ato próprio da Advocacia, sob pena de grave prejuízo para os cidadãos e cidadãs.

      Entendem as duas instituições que foi nesta data aberta uma porta de diálogo profícua, que se manterá, uma vez que ambas as profissões são essenciais à boa aplicação da justiça.

      Dessa reunião resultou um entendimento que, neste momento, a questão relacionada com a confirmação de honorários no âmbito do SADT, não fará parte do aviso-prévio de greve deste sindicato agendada para se iniciar em 15 de fevereiro próximo.»

      Subscrevem: Fernanda de Almeida Pinheiro, Bastonária da Ordem dos Advogados e António Marçal, Presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais.

      Pode aceder a este comunicado conjunto na página da OA, através da seguinte hiperligação: “Comunicado SFJ+OJ”.