Oficial de Justiça

      O ainda atual vogal do Conselho dos Oficiais de Justiça (COJ), eleito na lista apoiada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) nas anteriores eleições, Rui Vicente Martins, remeteu às Comarcas, na semana passada, um pedido de divulgação da sua ação no COJ inserido na campanha em curso e no âmbito da sua nova candidatura na Lista A.

      Em algumas comarcas, os Administradores Judiciários procederam à divulgação solicitada, enquanto que noutras comarcas essa divulgação não aconteceu.

      Chegou ao nosso conhecimento que a supressão da divulgação da campanha da Lista A foi muito significativa, motivo pelo qual a seguir a vamos reproduzir, tentando contribuir para a minimização desse ato censório.

      Na comunicação por e-mail, o atual vogal e candidato a vogal Rui Vicente Martins, dirigia-se aos Administradores Judiciários nos seguintes termos:

      «No âmbito da campanha para eleições de vogais ao COJ para o próximo triénio e na qualidade de candidato efetivo pelo Círculo de Coimbra pela Lista A do Sindicato dos Oficiais de Justiça, solicito a V/ Exª se digne ordenar a divulgação da carta em anexo, a todos os colegas Oficias de Justiça da Comarca da qual é Administrador(a).

      Como compreenderá, este é o meio mais célere, económico e eficaz de fazer chegar aos colegas a nossa mensagem, pelo que a intervenção de V/ Exa. será da maior importância no processo democrático em curso.

      Muito agradecido desde já, em meu nome, e do Exmo. Presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça.»

      Este pedido, perfeitamente enquadrado na campanha da Lista A não podia ter sido ignorado nem propositadamente desconsiderado.

      A tal carta que o candidato queria ver divulgada diz o seguinte:

      «Caros e estimados colegas,

      Dirijo-me a vós como vosso colega Escrivão Auxiliar e Vogal relator eleito pelo Círculo de Coimbra pelo SOJ nas últimas eleições e candidato às que se realizarão dia 23, nas mesmas circunstâncias.

      Pelo período que agora termina, importa dar-vos a conhecer que no tocante ao projeto de estatuto apresentado, tomei firme posição contrária e por escrito, particularmente pela forma opaca, pouco clara e esclarecedora como se pretendiam efetuar tais mudanças, opondo-me firmemente à constante e gradual judicialização da gestão da justiça.

      Entendo que não é normal nem adequado ver cargos de gestão neste Ministério serem sempre e cada vez mais ocupados por magistrados. A decisão das causas a juízes, a decisão da gestão a gestores. Simples quanto isto.

      Numa era em que cada vez nos especializamos em tão diferentes matérias, ainda se insiste na ideia de que o exercício de um cargo aporta de imediato, como que por milagre, o conhecimento de todas as matérias de outros cargos. Não, não é verdade, e há que corrigir esta realidade.

      No decurso deste mandato, opus-me também viva e veementemente ao despedimento de colegas pela via de avaliações de desempenho com notações de medíocre, mas que padecem de graves constrangimentos de saúde, ora mental, ora física, e que os impedem de exercer a profissão de forma regular. E esta minha posição tem a ver com o facto de tal despedimento nestas circunstâncias não contemplar de forma automática qualquer fonte de rendimento ao colega demitido, deixando-o(a) assim à sua sorte.

      Não me revejo nestas políticas desumanas e desumanizadas e igualmente não compreendo quem possa aceitar esta prática. Em outras realidades bem próximas de nós, o despedimento nestas circunstâncias tem outro tratamento, como bem o sabemos.

      Mantive sempre uma postura de diálogo com todos os intervenientes e – sendo o COJ um órgão colegial – sempre tentei argumentar da melhor forma as minhas opiniões, de forma civilizada, sem atritos desnecessários, para que fossem aprovados os meus projetos.

      Vezes houve em que votei vencido, mas a minha consciência assim o ditou. Granjeei a simpatia e respeito de todos os intervenientes, mesmo estando quase sempre em desacordo com alguns deles. E tal feito não se atinge com agressividade gratuita nem tão pouco confundindo aquilo que é a luta sindical com a posição e postura institucional que ali se exige ter.

      Como único candidato a efetivo Escrivão Auxiliar, represento a categoria que mais tem sofrido com a conjuntura atual e desde há muito. Os que há mais de vinte anos aqui andam, sem perspetivas de promoção, sem motivação e sem sentido de realização. Tristes por ver o sentido que levam as coisas na nossa casa e sem grande hipótese de as mudar, sobrecarregados cada vez mais com trabalho e responsabilidades, pela falta crónica, corrosiva, de pessoal. Quanto a esta situação, tenho-me mantido intransigente na oposição às tentativas de responsabilização disciplinar de colegas que, por fazerem o seu trabalho em dificuldades reconhecidas, ora por falta de pessoal, ora por falta de meios, se veem por vezes em circunstâncias de incumprimento de prazos ou situações análogas.

      A política do chicote não pode prevalecer, quando a falha se deve a outros intervenientes, como bem o sabemos. E esta política terá sempre a minha forte oposição, como não poderia deixar de ser.

      É nesse sentido que pretendo manter o caminho já proposto, de defesa dos nossos interesses, num local onde tal tarefa exige particulares competências comunicacionais, técnicas, de argumentação e inteligência emocional. Este mandato não foi fácil, foi o mandato Covid, com as inerentes limitações – até de reunião em Plenário. Pelo que tenho fé que com o vosso valoroso apoio, irei conseguir manter a coerência e competências que tanto me esforcei por adquirir/ melhorar, por vós.

      Auguro tempos difíceis e de profunda mudança para a classe e é necessário ter no COJ alguém com experiência adquirida para poder enfrentar o que de menos positivo ou obscuro se nos apresente.

      Sendo representante do SOJ nestas eleições, tive e terei a postura de seriedade e competência que carateriza este sindicato, nunca deixando, porém, de ter a necessária autonomia que se me exige para decidir em consciência.

      Nestes tempos difíceis de desentendimento global, é hora de premiar o excelente desempenho tido pelo SOJ ao longo destes anos na defesa da classe, elegendo para o COJ os seus candidatos da Lista A.

      Contem comigo! Contem connosco! / Saudações, / Rui Vicente Martins»