Oficial de Justiça

      O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) fez uma greve de dois dias nos passados dias 8 e 9 de dezembro. Depois disso marcou uma greve de 7 dias para os próximos dias de 25 a 31 de janeiro, mas, antes ainda de iniciar esta greve, foram realizadas reuniões que culminaram ontem mesmo num acordo que, senão ainda totalmente satisfatório para os trabalhadores, assume compromissos relevantes que levou o sindicato a desconvocar a greve.

      Em plenário, os trabalhadores aprovaram desconvocar a greve com uma votação dividida. Votaram favoravelmente a desconvocação 654 trabalhadores e contra 301, tendo havido ainda 20 abstenções.

      Isto é um exemplo de uma ação sindical em que a entidade patronal pesa os efeitos da greve, negoceia com os sindicatos e acede a parte das reivindicações dos trabalhadores, embora não a todas, mas mantendo um processo negocial aberto para continuar. Afinal, é assim a Democracia: entendimentos e não imposições ou espezinhamento dos trabalhadores.

      Os Oficiais de Justiça têm feito as greves de todo o tipo, com modelos inéditos e, quando se pensava que já tudo se tinha feito, eis que acabamos com uma greve sem serviços mínimos de todas as tardes, nunca antes convocada nestes termos, e, se tal não fosse suficiente, é uma greve por tempo indeterminado, isto é, não é para acabar no dia tantos do tal, mas só quando as exigências forem cumpridas.

      Em simultâneo já decorre uma greve que sobrevive desde 1999 a todo o serviço fora de horas, o que, sendo fora de horas, até parece ridícula para o comum dos trabalhadores, mas para os Oficiais de Justiça não é nada ridícula, pelo contrário, é bem relevante e, note-se bem, é uma greve decretada também por tempo indeterminado, isto é, não tem fim a não ser que sejam atendidas as reivindicações que, pasmem-se, duram já há mais de duas décadas.

      Ao mesmo tempo, acaba de ser convocada uma terceira greve, para ocorrer em simultâneo com as duas descritas, que vai durar um mês, sem cortes nos vencimentos, sendo também completamente inédita, por se focar em apenas alguns atos, isto é, na suspensão da prática de atos, greve esta para a qual a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) reivindica mais serviços mínimos do que aqueles que foram indicados pelo Sindicato convocante (SFJ).

      A paragem de uma diversidade de atos considerável durante um mês, ainda que com serviços mínimos, a par da greve de todas as tardes e da greve ao serviço que se prolongue após o horário de expediente, fazem deste momento um muito relevante momento de luta dos Oficiais de Justiça, totalmente inédito e muito arrojado.

      E perante tudo isto há alguém no Ministério da Justiça ou nas suas dependências que se preocupe com a situação? Não! Ninguém!

      No passado, à anterior ministra da Justiça bastou-lhe a insinuação de um diazito de greve dos magistrados judiciais, que nunca se concretizou, para aceder a todas e mais algumas das reivindicações, hoje plasmadas no respetivo estatuto. Pelo contrário, os Oficiais de Justiça já nem sequer insinuam, fazem mesmo, e neste momento fazem greve todos os dias e nada sucede. Porquê? Porque o desleixo está de tal forma impregnado na mentalidade que supõem que esta vez é apenas mais uma de tantas, mais um mero contratempo que não durará muito, porque os seus fracos salários não lhes permitem posições firmes sem que se desmoronem no curto prazo.

      Pois bem, estão enganados! Desta vez, a liberdade de acesso à greve de todas as tardes, ora por uns, ora por outros, está a ser um sucesso, não necessariamente pela dimensão da adesão diária, o que verdadeiramente agora não interessa sobremaneira, mas sucesso pela imprevisibilidade das adesões; ora ali, ora acolá, quando ninguém pensa que vai suceder e ninguém aparece depois do almoço…

      Os Oficiais de Justiça estão num processo de luta irreversível e com uma renascida determinação. É este o momento. Claro que isto já se pensou antes, mas sejamos sinceros, alguma vez presenciaram esta conjugação de ações? Nunca, pois não, nunca se viu algo assim. Paradoxalmente, a invisibilidade vai desvanecendo e ainda de pé.

      Fonte: "Notícias ao Minuto".