Oficial de Justiça

      Há Oficiais de Justiça colocados em localidades e em juízos, unidades, secções ou departamentos, desde as quais não têm perceção do estado da luta em curso e da dimensão que ela está a ter por todo o país.

      Não interessa se à porta do tribunal se deixam fotografar dois ou vinte Oficiais de Justiça; não interessa se todos aderem todos os dias em todos os locais; o que releva é que todos os dias – todos os dias e todas as tardes – há registo de greves a serem efetuados em muitos locais do país e que esses registos, independentemente da quantidade de Oficiais de Justiça, são realizados e comunicados à Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) pelos Secretários de Justiça que passaram a ter uma nova tarefa: lançar faltas por greve até às 14H30 de cada dia, conforme indicação da DGAJ.

      Embora os “mass media” e os comentadores fazedores de opinião não prestem atenção à luta dos Oficiais de Justiça, ocupados que estão com a dos professores, ao mesmo tempo que tentam adivinhar quem será o próximo a sair do Governo, a verdade é que a mensagem da luta dos Oficiais de Justiça está a chegar ao destino, apesar de tudo.

      Bem sabe a DGAJ e, consequentemente, o Ministério da Justiça e, portanto, o Governo, que os Oficiais de Justiça não estão a ceder e que as suas intenções em manter esta greve permanentemente ativa, são intenções surpreendentemente firmes.

      Todas as tardes, em algum local do país, os Oficiais de Justiça escolhem os piores dias e os piores momentos para aderir à greve e, com isso, fechar os edifícios e abandonar dezenas de diligências, mesmo as de caráter urgente, uma vez que esta greve não tem serviços mínimos.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), o sindicato convocante desta greve, diz assim:

      «As pessoas, as populações, e a imagem o demonstra, já começam a perceber que os Oficiais de Justiça estão a lutar pelo Estado de Direito Democrático. Estamos a afirmar uma luta que deveria ser desígnio nacional. Finalmente começa a perceber-se que o Governo vem condicionando a realização do Órgão de Soberania "tribunais" e que essa sua ação constrange a realização do Estado de Direito Democrático.»

24JAN – Vila Real

      A agência Lusa difundiu ontem a seguinte notícia, a propósito da greve em Vila Real:

      «Cerca de 50 oficiais de justiça juntaram-se hoje em frente ao Tribunal de Vila Real para reclamar "justiça" para a classe, num protesto que levou ao adiamento de "cerca de 10" julgamentos.

      Na escadaria do Tribunal de Vila Real, no centro da cidade transmontana, os Oficiais de Justiça levantaram cartazes onde se lia "Unidos para cá do Marão pela Justiça" e "Justiça para quem nela trabalha" e gritaram também palavras de ordem como "Costa, escuta, os Oficiais de Justiça estão em luta", "O que nós queremos: justiça!" ou "Filhos da injustiça dentro dos tribunais".

      Justiça foi mesmo a palavra de ordem mais ouvida nesta hora de concentração dos Oficiais de Justiça, entre as 13:30 e as 14:30.

      Mauro Tavares, do Sindicato dos Oficiais de Justiça, especificou que "hoje houve mais de 10 processos adiados".

      “Já há décadas que andamos em luta e o Governo nunca mais decide resolver aquilo que nós pretendemos e aquilo que é justo. Os Oficiais de Justiça, neste momento, são os parentes pobres da Justiça”, salientou Mauro Tavares.

      “O que está a acontecer é que os senhores magistrados, e muito bem, viram as suas carreiras revistas, tiveram aumentos, e nós, os Oficiais de Justiça, não conseguimos sequer ver aplicar um diploma que já foi aprovado em Assembleia da República e que só falta legislar”, salientou.

      Mauro Tavares explicou que os Funcionários Judiciais andam a pedir "há mais de 10 anos que o suplemento" que auferem "seja integrado no vencimento".

      “Pretendemos também que sejam colocados novos Oficiais de Justiça porque, neste momento, um Oficial de Justiça faz trabalho de dois, três, quatro Oficiais de Justiça", salientou.

      Esta é também, destacou, uma "carreira envelhecida". "Eu sou dos funcionários mais novos no tribunal, com 46 anos", frisou.

      E exemplificou com o Tribunal de Vila Real onde, no espaço de cinco anos, se deverão reformar 50 funcionários dos atuais 140 que ali trabalham.

      Os manifestantes reclamaram ainda a idade da pré-reforma aos 62 anos, a qual está atualmente nos 67 anos, e "um aumento efetivo do ordenado", o que o responsável disse que não acontece desde 2008.

      A tudo isto acresce, segundo Mauro Tavares, as "más condições dos edifícios dos tribunais". "Temos aqui secções que no verão têm 36 graus e, no inverno, as salas de audiência estão congeladas. É impossível trabalhar. Os oficiais de justiça são comprometidos, são responsáveis, mas estão a chegar a um ponto em que já não conseguem manter esse compromisso e essa responsabilidade", sublinhou.

      E, resumiu, "mau demais".

      A participar no protesto, Celeste Carneiro reforçou a necessidade de integrar novos Oficiais de Justiça e disse que "já há tribunais a trabalhar com meia dúzia de funcionários", salientando que os "Oficiais de Justiça estão a atingir o limite".

      Quanto ao anúncio do Governo para a colocação de mais 200 Oficiais de Justiça, Celeste Carneiro disse que "não chega para nada".

      Os manifestantes salientaram que a luta vai continuar e lembraram que o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) entregou um aviso prévio de greve de um mês, entre 15 de fevereiro e 15 de março, admitindo prolongar a paralisação até abril, caso o Ministério da Justiça não atenda as reivindicações.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) iniciou em 10 de janeiro uma greve por tempo indeterminado e tem realizado concentrações junto aos tribunais um pouco por todo o país.»

24JAN – Vila Real

      Diz o SOJ: «Tribunais de Vila Real e muitas dezenas de outros tribunais encerrados. Assiste-nos razão, só iremos parar quando obtivermos respostas.»

      Como se disse, não é fundamental se há, ou não há, grandes números de adesão, mas a persistência da mesma. A ideia que ainda existe em pequenos núcleos com poucos Oficiais de Justiça, é a de que não contam, por serem poucos. É mentira. Ainda que seja um juízo de proximidade apenas com dois Oficiais de Justiça, contam sempre, porque, como se disse, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) deu ordem aos Secretários de Justiça de todo o país para que informem da adesão à greve até às 14H30 de todas as tardes. Os dois daqui que pensam que não contam, mais os quatro dali que pensam o mesmo, já somam seis e estes somados a todos os demais, fazem um número que está muito afastado do zero e que todos os dias deve deixar uma forte carga de preocupação aos responsáveis governamentais por esta greve.

     Note-se bem que a responsabilidade da greve não é dos Oficiais de Justiça, mas daqueles a quem compete resolver os problemas existentes, que para isso foram eleitos e são até principescamente remunerados, e não o fazem; irresponsavelmente não o fazem, ano após ano, década após década.

      Note-se bem que a greve ao serviço fora de horas é uma greve por tempo indeterminado decretada em 1999, há mais de duas décadas.

      Por isso, todos contam, os poucos e os muitos, a única secção de um tribunal grande, ou o tribunal inteiro, um único Oficial de Justiça, ou todos juntos. Porque todos juntos, somados, fazem com que cada tarde seja um enorme dia de luta que fica muito bem vincado, dia atrás de dia.

24JAN – São Roque do Pico

24JAN – Sertã

      Veja ainda o vídeo da greve de ontem, com concentração na entrada do Palácio da Justiça de Vila Real, extrato da emissão em direto da publicação regional a “Voz de Trás-os-Montes” no seguinte endereço: https://www.youtube.com/watch?v=AB1SXzs5Sjg

      Fontes, entre outras: “Notícias ao Minuto”, "SOJ-Fb#1”, “SOJ-Fb#2” e “SOJ-Fb#3”.