Oficial de Justiça

      O Conselho de Ministros de Ministros descentralizado, decidido em 2019, ocorreu uma única vez e, depois da suspensão durante a pandemia, marcou-se para ontem e para hoje em Castelo Branco, a sua segunda edição.

      Deslocaram-se a Castelo Branco todos os ministros e muitos secretários de Estado, cada um também com a sua própria agenda.

      A ministra da Justiça, como sempre, voltou a evitar os edifícios dos tribunais com muitos trabalhadores da Justiça, preferindo os mais pequenos.

      Em Castelo Branco, a visita foi ao edifício do Juízo de Família e Menores e do Juízo do Trabalho. E o que é que aconteceu na tarde de ontem perante tal visita; que fizeram os Oficiais de Justiça? Fizeram a greve das tardes? Fecharam o Tribunal? Acorreram todos, de todas s secções e edifícios, para a realização de uma manifestação de receção à ministra?

      Não. Alguém vestiu a camisola negra e a fotografia que segue responde às questões anteriores.

      Entretanto, noutros pontos do país, sem visita da ministra, nem contando com a presença de todo o Governo, tivemos notícias de outras ações bem mais ativas.

      Convém recordar, o que já aqui divulgamos tantas vezes, mas ainda é motivo de tantas dúvidas: Não há nenhum tipo de serviços mínimos para as duas greves em curso.

      "Mas há quem diga que os processos urgentes têm de ser cumpridos". É mentira!

      "Mas há quem diga que se a diligência começar antes das 17H00 tem de ser continuada até acabar". É mentira!

      "Mas há quem diga que o preso, que está prestes a terminar o prazo das 48 horas, tem de ser mesmo ouvido antes do termo desse prazo". É mentira!

      Ai, e as consequências? Ai, e a responsabilidade? Ai, e o COJ e os processos disciplinares? Nada!

      "Mas o magistrado disse que isto era urgente e tinha mesmo de acabar senão haveria consequências..." Até amanhã! Nada disso!

      Não há serviços mínimos nenhuns, mesmo nos processos com carácter urgente e nem sequer tais serviços mínimos poderiam ser agora marcados por quem quer que seja.

      Como todos bem sabem, os serviços mínimos são fixados pelos sindicatos e, caso a DGAJ não concorde com os mesmos – o que é quase sempre, senão mesmo sempre – propõe outros e se o Sindicato convocante não concordar, então o assunto vai para apreciação e decisão da comissão arbitral.

      Fixados, ou não fixados, os serviços mínimos, podem os magistrados ou cargos de chefia alterar essa decisão, de aceitação ou decisão? Não! Nunca!

      Assim, caso algum magistrado ou cargo de chefia tenha a ousadia e o desplante de fixar ou propor qualquer tipo de serviços mínimos, conforme as vontades do dia, mais concretamente da tarde, está a cometer um atentado ao direito da greve, um atentado aos trabalhadores e uma ilegalidade que pode mesmo constituir-se como criminosa.

      Se dúvidas ainda houver, bem como certezas duvidosas, peça esclarecimento aos sindicatos ou a esta página, designadamente, para o nosso endereço de correio eletrónico geral: OJ@sapo.pt

      Entretanto, tantos outros Oficiais de Justiça, por todo o país, bem cientes das greves e das suas consequências, não se deixando intimidar, vão continuando a aderir à maior greve de todos os tempos, no âmbito desta carreira, e ainda ontem, em Loures, foi assim, como documentam as imagens que seguem; adesão avassaladora:

Loures 25-01-2023

Loures 25-01-2023

      E em tantos outros locais, mesmo sem encerrar os edifícios, muitas secções, inteiras ou não, vão permitindo que a DGAJ e o MJ tenha uma muito boa imagem da situação do país, tal como ontem mesmo sucedeu no Juízo Central Criminal de Lisboa, onde corre o mediático processo denominado “eToupeira”. Após diversos adiamentos, a leitura do acórdão do tribunal coletivo foi mais uma vez adiada, desta vez porque os Oficiais de Justiça daquele Juízo aderiram à greve.

      Diz o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ):

      «Este é um sinal, inequívoco, de que a luta é de todos e que estamos determinados. A todos os Oficiais de Justiça bem-haja pela unidade que publicamente vêm afirmando, dia após dia.»

      Com fotografias ou sem fotografias, com muitos ou com poucos, a adesão à greve é uma constante.

Vila Viçosa – 25-01-2023

      E nem que seja apenas um, ou uma, a aderir; não é um, nem é uma, é mais um ou mais uma que se soma a todos os demais de cada tarde.

Mondim de Basto (Juízo de Proximidade) 24-01-2023

      Diz o SOJ:

      «Uma colega assume a luta de todos, agora na seção de proximidade de Mondim de Basto, ciente da sua força e convicta que tem, e tem mesmo, o apoio da carreira dos Oficiais de Justiça. Todos contam nesta luta, e com todos vamos vencer.»

      E, passados cerca de quinze dias do início da greve do SOJ, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), não pôde continuar a ignorar esta forte adesão nacional e ontem veio a público tentar tirar algum proveito da onda, com a seguinte colagem:

      «A luta dos Funcionários Judiciais, no ano de 2023, iniciou-se no dia 10 de janeiro com a realização do Plenário Nacional descentralizado, iniciativa muito participada e que teve uma adesão massiva.

      A partir desse dia notou-se um crescendo de união, assistindo-se a uma mobilização crescente dos Oficiais de Justiça, por todo o país, onde se prova que a união faz a força.

      A marcação da Greve dos Atos, por parte do SFJ, vai despoletar, ainda mais, uma agressiva reação dos Funcionários Judiciais, com adiamentos, como sucedeu hoje, no Campus da Justiça e em Tribunais como o de Leiria e Castelo Branco onde não se realizaram vários julgamentos e primeiros interrogatórios.

      Esta onda de protesto significa que juntos podemos fazer a diferença e que todos contam!»

      A bola está do lado dos Oficiais de Justiça.

      Fontes: “SOJ-Fb#1”, “SOJ-Fb#2”, “SOJ-Fb#3”, “SOJ-Fb#4” e “SFJ-Fb”.