Oficial de Justiça

      “Desde o passado dia 10 de janeiro que os Oficiais de Justiça estão a fazer uma greve por tempo indeterminado entre as 13h30 e as 00h00. Carlos Almeida, o presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), garante que esta greve está a ter muito impacto nos tribunais. Ainda na quarta-feira foi adiada a leitura do acórdão do processo e-Toupeira.”, assim se lia na notícia ontem difundida pela TSF, que continuava do seguinte modo:

      «O impacto é enorme. Em termos de números, há milhares de diligências que têm sido adiadas de Norte a Sul do país e Regiões Autónomas. Há cidadãos que são detidos, comparecem em tribunal e depois têm de voltar para trás e regressam ao tribunal no dia seguinte. Isto é uma situação que deveria chamar a atenção até dos demais agentes políticos. Infelizmente em Portugal não temos assistido a uma preocupação e reconhecimento daquilo que são os direitos, liberdades e garantias das pessoas.», assegurou à TSF Carlos Almeida.

      O presidente do SOJ lamenta também a falta de resposta da ministra da Justiça.

      «A ministra da Justiça tem evitado e tem-se até afastado daquilo que é o escrutínio público. Ainda ontem furtou-se ao escrutínio público porque tinha agendado uma diligência numa inauguração às 16h30.

      Os Oficiais de Justiça mobilizaram-se porque têm uma greve da parte da tarde para estar às 16h00 horas e olhar, olhos nos olhos, para a ministra da Justiça e a ministra, pela calada da noite, antecipou a sua ida para se furtar àquilo que é o escrutínio público.

      Não nos parece aceitável por parte de um membro do Governo. Tem-se falado muito, em termos de Ministério da Justiça, em inteligência artificial. Até estamos convictos de que o primeiro-ministro inovou e tem uma ministra virtual», acrescentou o presidente do Sindicato.

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça queixa-se da dramática falta de Funcionários. Nesta altura são precisos entre 500 a 600, bem acima das 200 vagas anunciadas pela ministra da Justiça.

      Além disso, o Sindicato exige ainda a inclusão no vencimento do suplemento de compensação do trabalho de recuperação dos atrasos processuais, a ser pago em 14 meses e com efeitos a 1 de janeiro de 2021, bem como a realização de promoções.

      Fontes: “TSF-26JAN” e “SOJ-Fb-26JAN”.