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Oficial de Justiça

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GREVES ATIVAS DISPONÍVEIS DIARIAMENTE PARA TODOS OS OFICIAIS DE JUSTIÇA:
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1-- Desde 10-01-2023 - SOJ: Greve de todas as tardes após as 13H30 até às 24H00, por tempo indeterminado (desde 22-03-2023, mais de 2 meses depois, com serviços mínimos, até à decisão do Tribunal da Relação de Lisboa que, seis meses depois, os anulou).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SOJ por aqui
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral que fixa os serviços mínimos por aqui e
Também pode consultar o ofício da DGAJ que divulga os mesmos serviços mínimos por aqui
E por aqui acede à informação do SOJ de 14SET2023 sobre a anulação dos serviços mínimos.
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2-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 3 manhãs: segundas, terças e quintas-feiras, a começar à hora da diligência agendada - COM serviços mínimos fixados (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o e-mail da DGAJ sobre esta Greve do SFJ por aqui
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3-- Desde 20-12-2023 - SFJ: Greve das 2 manhãs: quartas e sextas-feiras, desde as 09H00 até às 12H30 - SEM serviços mínimos (dura até 26-04-2024).
Pode consultar o Aviso Prévio desta Greve do SFJ por aqui
Pode consultar o acórdão do colégio arbitral sobre esta Greve do SFJ por aqui
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4-- Desde 08-01-2024 - SFJ: Greve ao trabalho fora das horas de expediente das secretarias (almoço e após as 17h), por tempo indeterminado. Apesar de não ter sido apresentado o Aviso Prévio de Greve, o que nele constará poderá corresponder à reprodução da informação sindical que encontra abaixo. Os serviços mínimos aplicam-se apenas ao período das 17h às 24h.
Pode consultar o Acórdão do Colégio Arbitral por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 05-01-2024, com resenha histórica, por aqui.
Pode consultar a informação sindical de 08-01-2024 sobre serviços mínimos por aqui.
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FOLHA DE CÁLCULO DIFERENÇAS RECONSTITUIÇÃO TEMPO PROVISÓRIO
Pode aceder por AQUI à folha de cálculo que criamos (Excel) como um exemplo do cálculo da diferença do período de provisoriedade (exemplo para um Escrivão ou Técnico de Justiça Auxiliar, de 1999 a 2023) para cumprimento da sentença do TACL. Pode (deve) saber mais por AQUI
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Domingo, 19.02.23

“Olhar para as mãos e vê-las cheias de nada não é vida”

      Quatro histórias das vidas de quatro Oficiais de Justiça, três no ativo e um que deixou a profissão, fazem parte de uma reportagem do Público ontem publicada.

      Centrada nos custos com a habitação, esta reportagem menciona, para além dos Oficiais de Justiça, o mesmo problema que afeta também médicos, enfermeiros e policias, explicando o Público que nestas profissões “não há opção” e que “faz parte da missão ser “deslocado”, isto é, há uma efetiva necessidade de deslocação destes profissionais para que os serviços públicos onde exercem funções possam continuar a funcionar.

      É um facto incontornável: nestas profissões essenciais ninguém pode ficar onde quer e é necessário colocar – sempre – alguém, ainda que de forma temporária, em locais onde não há um número suficiente destes profissionais essenciais.

      Todos os Oficiais de Justiça sabem disto e das regras de colocação, no entanto, também sabem que, em face desta inevitabilidade, é necessário que o mecanismo de movimentação dos Oficiais de Justiça seja realmente um mecanismo que permita a movimentação em vez de apenas servir para colocações forçadas e forçar as permanências, como se vem verificando nos últimos anos. Ao mesmo tempo, é imperioso que essas colocações forçadas em locais necessários tenham a devida compensação para, pelo menos, o alojamento; seja com a atribuição de um subsídio de alojamento, tal como ocorre noutras profissões, designadamente na área da justiça, seja pela disponibilização de alojamentos, opção que também já foi amplamente utilizada na justiça, com alojamentos arrendados pelo Ministério da Justiça propositadamente para quem estava deslocado.

      Não podem ser os já parcos salários dos Oficiais de Justiça a suportar as necessidades básicas dos serviços públicos essenciais, porque os salários destes trabalhadores têm de ser para as suas vidas privadas.

      E é precisamente pelas dificuldades de sobrevivência entre o valor das despesas e o valor do vencimento que alguns Oficiais de Justiça abandonam, logo que podem, a carreira, como é o caso que o Público apresenta em primeiro lugar. Passamos a reproduzir:

      «Vasco Coelho tem 37 anos, é licenciado em Direito e está prestes a concluir o estágio no Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT), onde vai ser técnico superior, em Coimbra. Para trás deixa a carreira de Oficial de Justiça no distrito de Lisboa. “Gostaria muito de ser Oficial de Justiça, fui colocado num sítio perto da praia, mas depois de pagar a renda e as despesas não tinha dinheiro para nada.”

      Quando, em 2017, foi colocado no Tribunal de Cascais, encontrou alojamento em Alcabideche, a menos de seis quilómetros de carro. Pagava 380 euros mais despesas por um T0, mas rapidamente o senhorio decidiu subir a renda para 400. O que se tornou incomportável para um salário de pouco mais de 700 euros.

      Procurou outra solução. Um quarto numa casa partilhada foi o melhor que conseguiu. Pagava 350 euros mais despesas, mas estava em Carcavelos, a dez quilómetros do tribunal, mas pelo menos podia ver o mar.

      Quando parecia estar mais ou menos estável, a sua situação no trabalho começou a tornar-se difícil. “Eu era o tapa-buracos. Como havia falta de funcionários, passava a vida a mudar de secção. Aquilo que um dia foi uma paixão estava a tornar-se num martírio.” O baixo salário contribuiu para o desamor.

      Carlos Almeida, presidente do Sindicato dos Oficiais de Justiça, explica que os funcionários judiciais, “em primeira nomeação, são obrigados a aceitar os lugares para onde são nomeados”. “São colocados onde fazem falta, em Lisboa, nomeadamente na Comarca de Lisboa Oeste, que abrange tribunais como Sintra e Cascais, por exemplo.” Os altos preços das casas consomem-lhes boa parte do salário.

      Foi nestas circunstâncias, “de um desgaste emocional e psicológico”, que Vasco começou a concorrer para outros ministérios. Conseguiu um lugar no Instituto de Gestão Financeira da Segurança Social (IGFSS), mas, em vez de melhorar a sua condição, piorou. “Não conseguia casa em Lisboa. Então fiquei onde estava [Carcavelos], mas passei a ter mais despesa com transportes”, nos quais perdia várias horas por dia.

      Acabou por concorrer a um lugar no IMT, em Coimbra, e foi colocado. “Voltei a casa dos pais, mas pelo menos não ando a contar o dinheiro, porque tenho menos despesas...”

      No país todo faltam mais de mil Oficiais de Justiça. Só nas três comarcas de Lisboa faltam 483, segundo os sindicatos do setor.»

      Depois deste relato de um ex-Oficial de Justiça, que é um exemplo muito real daquilo que ocorre com tantos outros, o Público apresenta mais três relatos, conforme a seguir vamos reproduzir.

      «“Vivo em solidão, entre quatro paredes, para ganhar pouco e em prol de uma carreira em que não somos valorizados.” É assim que Tânia Fernandes, de 31 anos, descreve o que sente por ser Oficial de Justiça, profissão que abraçou em 2019 e que a fez deixar Braga.

      Licenciou-se em Solicitadoria e Administração, trabalhou numa loja de vestuário e depois numa empresa de contabilidade, mas tinha um fascínio que não sabe bem descrever, que a puxava para a Justiça.

      Sabia que em início de carreira os Oficiais de Justiça são, por norma, colocados onde há mais necessidade, nomeadamente no distrito de Lisboa, mas tinha uma amiga que, ao fim de três meses, tinha conseguido uma permuta e regressara para perto de casa. “Pode ser que eu tenha a mesma sorte...”, pensou. “Entre amigos, dizíamos que lhe tinha saído o Euromilhões. Hoje, quase quatro anos depois, percebo o verdadeiro significado dessa frase e também percebo como é difícil ganhar esse Euromilhões...”

      Veio de Braga, portanto, para ocupar um lugar de Oficial de Justiça no Tribunal de Sintra. Começou por ganhar pouco mais do que 700 euros por mês. Teve de se contentar com um quarto pelo qual pagava 360 euros por mês, mais despesas e sem recibo. “Se queria ir a casa ver a minha mãe, eram mais uns 200 euros em viagens.”

      Hoje recebe cerca de 900 euros. Paga 300 já com despesas incluídas e vive numa casa com melhores condições, que partilha com mais duas pessoas. Ou seja, na prática, continua a viver num quarto. E longe de casa. “Gosto muito do meu trabalho, mas a minha família é a minha família. Perdi o meu pai cedo e a minha mãe fez muitos sacrifícios por mim e pela minha irmã. Se ela precisar de mim, o que tenho para lhe dar?”

      No ano passado, casou-se. Os domingos à tarde são passados “de lágrimas nos olhos e coração apertado”. Regressa a Lisboa e deixa o marido em Braga. “E só o volto a ver na sexta-feira seguinte.”

      Tânia diz que tem sonhos que quer concretizar e que só serão compatíveis com o facto de ser Oficial de Justiça se conseguir colocação no Porto. O próximo concurso é em abril. “Quero construir uma casa e quero muito ser mãe, mas só conseguirei isso se for para mais perto de casa”, afirmou, revelando que o marido, que trabalha numa carpintaria, também ponderou vir para Lisboa. Candidatou-se à PSP e à GNR e foi chamado, mas acabou por desistir. “Percebemos que com os preços das casas em Lisboa e mesmo nos arredores, Sintra e Amadora, seria muito difícil para nós e, além disso, um primo do meu marido, que é da PSP, explicou-lhe o que era estar deslocado.”

      Tânia sabe o que é estar deslocada e ganhar pouco: “É levar comida numa marmita para o tribunal para não gastar a ir comer fora, é ir para casa ao fim do dia, muitas vezes depois de muitas horas de trabalho porque há falta de Oficiais de Justiça, é chegar a um quarto vazio e ficar sozinha durante cinco dias e ansiar por sexta-feira para fazer sete horas de viagem num autocarro e chegar a casa às 23h e abraçar o meu marido.”

      Se em abril, quando concorrer ao próximo movimento de Oficiais de Justiça, não lhe sair o tão esperado “Euromilhões”, provavelmente desiste e escolhe a família, ser mãe e construir uma casa.

      Os casos de desistência são, de resto, comuns. Hugo Ornelas, de 26 anos de idade, licenciado em Direito, ganha 900 euros, paga uma renda por um quarto de 350 euros em Rio de Mouro e só pensa voltar à terra, na Madeira.

      “A falta de Funcionários Judiciais na zona de Lisboa é gritante e isso dificulta os movimentos para outras zonas do país”, diz. Conta que tem um colega que decidiu mesmo abandonar a profissão e outro que está de baixa já há uns seis ou sete meses. “Tem 44 anos e tem a família na Madeira. Foi-se abaixo. Gosto muito de ser Oficial de Justiça, mas sinto que estou a pagar um preço pessoal muito alto.”

      Sónia Gomes, de 32 anos, natural de Santa Maria da Feira, está há quatro anos e meio colocada como Oficial de Justiça no Tribunal de Cascais. Sabia que não estava a enveredar por uma profissão fácil. Os protestos e reivindicações destes profissionais por melhores salários e uma valorização da carreira já têm décadas e parecem repetir-se num sem-fim ao longo dos anos, sem resolução à vista.

      “Mas há sempre uma esperança”, diz com confiança. Afinal, já está no terceiro ano do curso de Direito e os sacrifícios que faz ao tentar conciliar estudos com o trabalho têm de ter um retorno.

      No início da carreira, recebia pouco mais de 700 euros, agora são 980, mas, mesmo assim, é complicado gerir o dinheiro com tantas contas para pagar. “Os preços das casas também sobem e os alimentos... Desde que cheguei não consegui passar de um quarto. Pago 450 euros com despesas à parte e não tenho recibo. Vivo no Estoril para estar perto do tribunal. Mais longe, pagaria também mais em transportes”, conta. Vale-lhe a ajuda dos pais. Sempre que pode ir a Santa Maria da Feira, traz comida da casa de família.

      Comer fora é um luxo para o qual o meu salário não chega”, diz. “Não temos uma copa ou uma sala onde fazer refeições e por isso almoçamos na secretária”, prossegue. “Só se fala dos professores, mas nós, os Oficias de Justiça, também passamos muitas dificuldades.

      Sónia não esconde que já pensou deixar a profissão. “Viver num quarto, estar sempre a contar o dinheiro e olhar para as mãos e vê-las cheias de nada não é vida”, sublinha. “Com 32 anos, é muito complicado e cansativo estar a partilhar casa com desconhecidos e a viver na precariedade.”»

SecretariaJudicialSeccaoProcessos.jpg

      Fonte: “Público

por: GF
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