Oficial de Justiça

      Esta semana, em vez de três greves disponíveis, os Oficiais de Justiça têm apenas duas greves ativas a que podem aderir todos os dias.

      A greve decretada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) e que vigora, por tempo indeterminado, desde 10 de janeiro, permite a adesão todas as tardes, a partir das 13H30 até ao final do dia. Esta greve, após dois meses foi afetada por serviços mínimos que ainda persistem.

      Mas essa greve pode ser complementada pela greve do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) decretada em 1999 e que abrange dois períodos: o da hora de almoço (das 12H30 às 13H30) e após as 17H00. Esta greve não detém serviços mínimos.

      Assim, na prática, todos os Oficiais de Justiça podem aderir às duas greves em vigor, cada dia, logo às 12H30. Claro que, desde 22 de março passado, de forma inaudita, a greve das tardes que nessa altura já durava há mais de dois meses, foi atacada com serviços mínimos, pelo que, enquanto tal não for revertido, é necessário assegurá-los.

      A greve ao serviço fora das horas normais de expediente, designadamente à hora de almoço e depois das 17H00, não tem serviços mínimos decretados, pelo que, a essas horas (12H30 e 17H00), os Oficiais de Justiça podem aderir a esta greve sem se preocuparem com o tipo de serviço que esteja a decorrer, mesmo que se trate de serviço urgente; esteja em curso ou vá começar, é indiferente, pois a inexistência de serviços mínimos permite essa imediata paragem.

      Para a semana, após as comemorações dos quase 50 anos da Revolução de Abril, tem início uma nova greve, uma terceira, que abrange o dia todo de sete dias úteis consecutivos. Depois disso, está prometido pelo SFJ uma nova greve até às férias de verão e ainda, se necessário, uma outra subsequente até ao final do ano.

      Seja como for, o modelo das greves tradicionais, como esta próxima do SFJ, de sete dias úteis, com início e fim, é um modelo que está esgotado. As novas greves para enfrentar os atuais governos têm de ser inovadoras e, claro, sem um prazo concreto, tal como são as duas que atualmente estão em vigor, ambas decretadas por tempo indeterminado, uma delas desde 1999 e a outra desde janeiro, já há mais de três meses.

      Ainda ontem aqui dávamos notícia do que sucede com os Oficiais de Justiça espanhóis, também eles a iniciar precisamente hoje uma greve que é por tempo indeterminado até verem satisfeitas as suas pretensões. É este o caminho que hoje se tem de percorrer, já não pode ser nada menos do que isto, porque os governos se mostram completamente insensíveis aos problemas do trabalho, desde a perspetiva dos trabalhadores.

      Abaixo pode ver a notícia dada pela CNN-Portugal, relativamente ao fim de uma greve e ao início de outra para a próxima semana.