Oficial de Justiça

      Ontem no Porto, a concentração à porta do Palácio da Justiça sito no Campo dos Mártires da Pátria, juntaram-se alguns representantes dos mártires dos Oficiais de Justiça.

      O martírio dos Oficiais de Justiça foi manifestado junto da comunicação social que acorreu à primeira hora da manhã àquela concentração a norte.

      Naquele Campo em que se evoca a memória dos Mártires da Liberdade, medonhamente assassinados e decapitados, por defenderem e lutarem pela liberdade do Povo, também compareceram alguns lutadores em representação do coletivo dos Oficiais de Justiça, lutando para que se faça justiça também para aqueles que nela trabalham e também, por essa via, sejam libertados da angústia e da opressão que tolhe este coletivo.

      António Marçal respondeu aos jornalistas descrevendo o calvário destes mártires e a mortificação que, em agonia, vão padecendo.

      Ao “Primeiro Jornal” da SIC (cujo vídeo abaixo disponibilizamos), o presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) disse o seguinte:

      «Nós começamos perigosamente, na primeira instância a aproximar-nos de uma carência de cerca de 40% de Oficiais de Justiça, o que quer dizer que estamos numa situação de caos completo e de rutura e, portanto, não será só o “Tutti-frutti” que corre  o risco de prescrever, como outros inquéritos e outros processos, é que, efetivamente, muitos processos correm o risco de prescrição e eu não quero crer que seja esta a intenção do poder político.»

      E Marçal continuou assim:

      «É um silêncio ensurdecedor, aliás, quando a ministra da Justiça vai à Assembleia da República e diz que está a negociar, eu penso que ela deve estar a negociar com os meus colegas espanhóis, porque com os Oficiais de Justiça portugueses, ela não está de certeza a negociar.»

      E à CNN Portugal Marçal fez as seguintes declarações:

      «Nesta altura, mais do que dirigir-me à ministra da Justiça, gostaria de dirigir-me ao primeiro-ministro. Não se entende como é que António Costa continua sem dizer uma palavra quando os tribunais estão numa situação de rutura; quando… – e os próprios juízes presidentes das comarcas já têm vindo a dizer – os tribunais estão neste momento numa situação pior do que estavam na altura da pandemia e, portanto, o primeiro-ministro vai ter de dizer se é isto que ele quer para a Justiça em Portugal, porque não é só agora o mediático “Tutti-frutti” que tem atrasos; diariamente ficam por cumprir milhares de casos, milhares de processos, apenas e só porque não há Oficiais de Justiça em número suficiente.

      A senhora ministra da Justiça apesentou, como se fosse uma grande vitória, um procedimento concursal para 200 Oficiais de Justiça. Dos cerca de 2000 inscritos, mais de metade não compareceu às provas quando viram aquilo que lhes era oferecido e aquilo que lhes era exigido. Passaram na prova trezentos e poucos. Eu duvido que haja 100 para que em setembro queiram ingressar nos tribunais.

      Ou seja, quando nós chegarmos a 31 de dezembro deste ano, nós, para além dos 247 que se vão aposentar por atingir o limite de idade, vai haver mais 300 que se aposentaram por incapacidade ou porque foram para outras carreiras… o que quer  dizer  que, no final  deste  ano, nós teremos uma carência de Oficiais de Justiça que, perigosamente, se aproxima dos 40%».

      Pode ver a seguir o vídeo da notícia no canal de televisão SIC e, de seguida, o vídeo da mesma notícia pela CNN Portugal.

      Fontes (entre outras): os vídeos acima da “SIC” e da “CNN Portugal”.

      O primeiro dia da nova greve convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), que a comunicação social de massas classificou e intitulou como “atípica” e ainda como “criativa”, teve ontem o cumprimento de uma pequena fração, de uma hora ou pouco mais, circunstância esta que leva alguns Oficiais de Justiça a classificarem-na como a greve “volto já”, também como se pode ler em alguns comentários ao artigo aqui publicado no dia de ontem.

      O impacto desta nova greve está ao nível de uma mera suspensão momentânea, um momento de “volto já”, que tantas vezes ocorre, geralmente antes ou no início das audiências, com algumas negociações entre as partes e a audiência não inicia, ou não continua, momentaneamente.

      Ainda assim, apesar da interrupção e dos Oficiais de Justiça voltarem dentro de momentos, continuam a acorrer todos até à porta do edifício onde se fazem fotografar para as redes sociais.

      A ação de luta desta greve não é tão arrojada e com tanto impacto como outras, mas serve perfeitamente para preencher um mês e pico, marcando o calendário até às férias judiciais de verão e, consequentemente, manter a luta arrumada até setembro. Sim, o assunto fica, assim, arrumadinho até setembro.

      Claro que isto não basta, claro que é poucochinho, e as fotos das concentrações à porta dos edifícios, colocadas nas redes socais, animam a malta, mas não surtem o efeito pretendido junto do Governo.

      Contrariando a cantiga, o que faz falta agora já não é animar a malta, mas dar à malta aquilo que lhe é devido, e que é unanimemente assumido como justo até pelo próprio Governo.

      De todos modos, mais uma vez, houve ontem algumas concentrações fotografadas, como as que seguem.

      Na concentração dos 60 minutos no Campus da Justiça de Lisboa, por ser a primeira e por ser em Lisboa, as televisões deram notícia nos termos que a seguir podem apreciar no vídeo extrato das notícias da RTP, sendo este canal o que ofereceu melhor cobertura do ato.

      Fonte (entre outras): “Sapo24”.

      Começa hoje a greve fragmentada por horas e pulverizada por secções, convocada pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ).

      Todas as greves dos Oficiais de Justiça nos últimos anos vêm aportando características novas nunca vistas anteriormente e esta greve que ora começa não é exceção. Desta vez, o aviso prévio de greve tem mais de trezentas páginas. Nos avisos anteriores, bastava uma página, duas ou três, mas mais de trezentas páginas é algo nunca visto.

      Mas também nunca visto é a intensidade da luta que os Oficiais de Justiça conferiram este ano à causa. Se bem que anteriormente os Oficiais de Justiça também se empenharam em todas as lutas, este ano em curso houve um nítido incremento desse empenho, tendo para isso contribuído, sem dúvida alguma, o aumento do peso da desconsideração por parte do Governo e o nível de reação dos dois sindicatos que representam os Oficiais de Justiça.

      Os sindicatos somam já este ano – que nem a meio chegou – quatro greves convocadas mais a de 1999 ainda em vigor, portanto, um total de cinco greves em vigor em cinco meses.

      Inédito também é o facto de tanta greve decorrer em simultâneo, isto é, ao contrário do que vinha sendo normal, com uma greve atrás de outra, este ano as greves em vigor são todas ao mesmo tempo. Hoje mesmo estão, nada mais, nada menos, do que três greves em vigor e os Oficiais de Justiça podem aderir a todas e todos os dias.

      E, por fim, inédito ainda é o facto fantástico do Governo ignorar completamente tudo isto que provém dos Oficiais de Justiça, como se nada disto estivesse a acontecer, como se nada disto existisse.

      Assim, a partir de hoje, os Oficiais de Justiça, filiados em qualquer sindicato, ou em nenhum, podem aderir às horas estabelecidas pelo SFJ, em alguns casos, logo pela manhã, a toda a hora de almoço, sem ter de assegurar qualquer tipo de serviço mínimo, dispondo da totalidade da hora de almoço entre as 12H30 e as 13H30, e depois durante a tarde, com a greve de todas as tardes do SOJ, sendo certo que mesmo optando por não aderir a esta, logo às 17H00 em ponto tem início a greve que se arrasta desde 1999, sem serviços mínimos, portanto com paragem imediata de todo e qualquer serviço, mesmo que seja serviço urgente.

      De todos modos, para além destas greves, o Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) já anunciou que iria convocar uma nova greve, de um novo tipo, igualmente inédito, para iniciar em junho e por tempo indeterminado, bem como o SFJ já anunciou que dentro em breve anunciará outra greve para começar após as férias judiciais de verão até ao final do ano.

      Estamos perante uma inequívoca postura de força, em que os sindicatos concedem aos Oficiais de Justiça múltiplas ferramentas e armas de luta, com e sem perda de vencimento, restando apenas aos Oficiais de Justiça dar bom uso, o melhor uso possível, a todas essas valências.

      Todas as greves reivindicam e exigem praticamente o mesmo, em suma, para o imediato: a movimentação com promoções e o pagamento do suplemento em 14 prestações acompanhando e inserido no vencimento. Em suma e no imediato é isto, uma vez que a terceira reivindicação se refere aos ingressos e estes, de momento, apesar de manifestamente insuficientes, estão em curso.

      Portanto, estas greves pendentes resumem-se a essas duas reivindicações e exigências: as promoções e o suplemento.

      Consta no aviso prévio de 315 páginas, apresentado pelo SFJ, relativamente à greve que hoje começa, o seguinte:

      «.1- A abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos: Escrivão Adjunto, Técnico de Justiça Adjunto, Escrivão de Direito, Técnico de Justiça Principal e Secretário de Justiça e

      .2- A inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual, com efeitos a 1 de janeiro de 2021, ou seja, o pagamento do valor mensal nas 14 prestações anuais.»

      Posteriormente, fora deste caráter imediato das greves, encontram-se as demais reivindicações. No mesmo aviso prévio do SFJ da greve que hoje começa consta assim:

      «A concretizar no âmbito da negociação coletiva:

      .1- O preenchimento integral dos lugares vagos da carreira de oficial de justiça mediante procedimento plurianual;

      .2- A inclusão dos funcionários num regime especial de aposentação e de acesso ao regime de pré-aposentação;

      .3- A revisão do estatuto profissional que valorize e dignifique a carreira e não afaste nenhum dos trabalhadores que atualmente preste serviço como Oficial de Justiça;

      .4- A revisão da tabela salarial.»

      Quer isto dizer que das seis reivindicações expressas, basta ao Governo aceder de imediato a apenas duas; as greves dos Oficiais de Justiça não exigem mundos e fundos e nem sequer exigem a revisão do Estatuto, embora o Ministério da Justiça queira e teime focar-se apenas na revisão do Estatuto.

      Fonte: “Aviso Prévio SFJ”.

      Ontem, para além do fim do campeonato nacional de futebol, com a vitória habitual, mais uma vez, de um dos clubes cujas vitórias se vão intercalando com as do outro; tal e qual o que vai sucedendo a nível político com os sucessivos governos, cuja alternância não significa mudança alguma; vemos como neste pequeno país, os cidadãos se bipolarizam e massificam em grupos de ideologia inamovível, o que não permite a introdução de qualquer mudança efetiva na vida das pessoas.

      É uma pena que vençam sempre os mesmos, ainda que à vez, ora uns, ora outros, deixando de fora tantos que todos os dias se esforçam tanto, ou mesmo mais, do que aqueles que detêm as melhores condições e sempre são objeto de toda a atenção mediática.

      E vem isto a propósito dos Oficiais de Justiça que, de igual modo, na área da justiça, ao longo das últimas duas décadas, viram todas as demais profissões a serem valorizadas e a deterem toda a atenção governativa e mediática, designadamente, com a implementação de estatutos fantásticos, ou, como, por exemplo, recentemente sucedeu, a simples ameaça de greve ao ato da Distribuição realizada pelos Magistrados do Ministério Público, originou uma reação imediata de reunião já na próxima semana com a ministra da Justiça, enquanto que os Oficiais de Justiça, nem com ameaças de greve nem com greves de facto, conseguem a mesma ou parecida atenção.

      Esta diferenciação no tratamento de alguns é uma discriminação muito palpável na sociedade portuguesa, discriminação de alguns que resulta negativamente para muitos, para a maioria, e positivamente para uns poucos.

      Os Oficiais de Justiça são a maior massa de trabalhadores da justiça, detendo um número que supera a soma do número de elementos das duas magistraturas juntas, que são minoria, mas que, no entanto, superam largamente as condições laborais da maioria.

      Toda a gente vê a injustiça discriminatória no tratamento dos Oficiais de Justiça e até são os próprios sucessivos governos que o vão afirmando, embora depois nada façam para contrariar essa tão manifesta injustiça.

      Começa amanhã mais uma greve dos Oficiais de Justiça, greve esta que se constitui como a terceira greve a decorrer em simultâneo. Note-se bem: a terceira em simultâneo. Não se trata de uma ameaça de greve, como a dos outros, nem de uma greve, mas de três greves diferentes que ocorrem ao mesmo tempo e isto é inédito e isto repete-se já pela segunda vez este ano que nem a meio chegou. É já a segunda vez este ano que coincidem e até se sobrepõem três greves dos Oficiais de Justiça, sem que esta anomalia tão grande no mundo laboral suscite qualquer atenção por parte do Governo.

      Ou seja, o Governo vem tratando os Oficiais de Justiça, pelo menos, como estúpidos e isto mesmo foi dito ontem na Convenção do Bloco de Esquerda por Mariana Mortágua.

      Mariana considerou que o Governo trata “como estúpidas as pessoas que estão a ser empobrecidas” e passou a elencar quem são essas pessoas, disse: “Professores, médicos, enfermeiros, Oficiais de Justiça, trabalhadoras da cultura e tantos e tantas outras sabem que o anúncio da prosperidade é um anzol.»

      Em síntese, Mortágua, quis dizer aos portugueses que não estão “condenados ao vexame que a maioria absoluta impõe” e que “o pântano se supera com democracia”.

      Esta simples menção aos Oficiais de Justiça num discurso em que a candidata se apresenta à sua eleição na direção daquele partido é algo novo, uma vez que os discursos políticos deste género nunca haviam incluído qualquer menção aos Oficiais de Justiça.

      Apesar do pântano e do vexame, podemos notar como a perseverança da luta dos Oficiais de Justiça vem conseguindo lentamente impor-se na atualidade, embora, como dissemos, lentamente, talvez demasiado lentamente, como demonstram estes indícios.

      Claro que isto ainda é muito pouco, mas o simples facto de antes não haver nada e agora haver algo, demonstra que o caminho é este e que a luta carece de maior firmeza e afirmação, não só pelo lado da adesão, mas pela apresentação de propostas de luta bem mais vigorosas.

      Os Oficiais de Justiça não são estúpidos, estão apenas assoberbados com o trabalho que realizam diariamente em substituição dos que faltam e a falta de tempo impede-os de parar para refletir e agir de uma forma mais contundente. E esperam dos sindicatos que os representam ações bem mais arrojadas, para a superação definitiva do pântano a que chegamos.

      Fonte: “Diário de Notícias”.

      Foi ontem publicado em Diário da República o aviso relativo ao projeto da lista de ordenação final dos candidatos ao ingresso na carreira de Oficial de Justiça, com os candidatos aprovados na prova de conhecimentos e dos não aprovados.

      Como se disse, estas listas são projetos e estão agora sujeitas a serem apreciadas pelos candidatos que podem, querendo, e, claro, tendo algum motivo para tal, pronunciar-se sobre as mesmas, até ao próximo dia 12 de junho.

      Após este período e após apreciação das pronúncias apresentadas, será elaborada a lista final e envio para publicação em Diário da República, altura em que também será enviado o aviso da abertura do Movimento Extraordinário.

      Assim, é possível que o Movimento Extraordinário venha a ser anunciado em Diário da República nas duas últimas semanas de junho, com prazo de 10 dias para apresentação de candidaturas, portanto, sendo previsível que, a correr tudo bem, o prazo das candidaturas ocupem a última semana de junho e também a primeira semana de julho.

      Tal como vimos anunciando em vários artigos, designadamente, desde o passado mês de março, designadamente, com o artigo que aqui publicamos sob o título: “Saiba tudo sobre o concurso para as 200 vagas e respetivo Movimento”, os candidatos ao ingresso e, bem assim, os Oficiais de Justiça das categorias de Escrivão Auxiliar e de Técnico de Justiça Auxiliar, devem estar atentos ao aviso de abertura do Movimento Extraordinário, durante a última quinzena de junho e ao prazo curto de 10 dias para apresentarem as suas candidaturas.

      O prazo de dez dias é suficiente, quando o apelidamos como curto é apenas por mera comparação com o prazo do Movimento Ordinário que é de 30 dias.

      Pode aceder aos projetos das listas dos aprovados e dos não aprovados, diretamente através das seguintes hiperligações: “Lista Aprovados” e “Lista Não Aprovados”.

      Da análise da lista dos aprovados, onde constam as idades dos candidatos (para efeitos de desempate nas classificações iguais) podemos apreciar a grande variedade de idades dos candidatos aprovados, tendo o mais novo 19 anos e o mais velho 60 anos.

      Quanto à dispersão das idades, constata-se que a maior parte dos candidatos se situam na faixa etária até aos 40 anos, mais concretamente, são 280 candidatos com idades inferiores a 40 anos e 111 com idades daí para cima.

      Vejamos as quantidades e a dispersão de forma mais pormenorizada por faixas de 10 anos:

            Com menos de 20 anos = 2 candidatos,
            De 20 a 29 anos = 129 candidatos,
            De 30 a 39 anos = 149 candidatos,
            De 40 a 49 anos = 81 candidatos,
            De 50 a 59 anos = 29 candidatos e
            Com 60 anos = 1.

      E para quem quiser apreciar a dispersão das idades com maior pormenor, poderá apreciar o gráfico que criamos e que segue abaixo, contendo todas as idades e o número de candidatos por cada idade.

      Assim, tanto os candidatos ao ingresso como os Oficiais de Justiça já em funções, devem agora aguardar pelo anúncio da abertura das candidaturas ao Movimento Extraordinário.

      Relativamente aos candidatos aprovados para o ingresso, as dúvidas sobre os próximos desenvolvimentos é algo que desconhecem e os deixa preocupados. São muitos os e-mails que nos enviam – OJ@sapo.pt – expondo muitas das suas preocupações, por isso vamos a seguir sintetizar os próximos passos e esclarecer os candidatos, tentando responder às questões que vêm sendo colocadas.

      Como já dissemos, aguarda-se a apresentação das listas finais e da abertura das candidaturas ao Movimento Extraordinário, mas, para que os candidatos possam concorrer a tal Movimento, terão de possuir credenciais de acesso à plataforma eletrónica que está disponível apenas na rede interna dos tribunais.

      Antes da abertura do prazo das candidaturas, a Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) irá enviar para cada candidato aprovado, e para todos, independentemente da classificação obtida, a forma de acesso à plataforma.

      Dentro do prazo dos 10 dias, cada candidato dirige-se a um tribunal qualquer no país, onde quer que esteja, e solicita acesso a um computador para apresentar a sua candidatura. Oportunamente divulgaremos mais pormenores técnicos sobre o acesso e utilização dessa plataforma.

      A apresentação dos requerimentos para colocação na plataforma, começa pela indicação da área em que prefere ser colocado: na área Judicial, como Escrivão Auxiliar, ou na área do Ministério Público, como Técnico de Justiça Auxiliar, ou em ambas.

      Não tendo nenhuma preferência exclusiva e querendo apenas ser colocado – sendo certo que, mais tarde (que pode demorar anos) pode transitar para a outra área – apresenta então dois requerimentos, um para cada área (para cada categoria).

      De todos modos, tem de indicar qual a área da sua preferência e qual a área alternativa, isto é, qual a categoria que indica para ser verificada em primeiro lugar e qual a que fica em segundo lugar. Simplificando, apresenta duas listas, a que classifica como primeira e, esgotada esta, a que classificou como segunda.

      Em cada uma delas poderá colocar precisamente as mesmas localidades, porque é isso que vai colocar: localidades onde existem serviços judiciais e do Ministério Público. Embora os serviços judiciais estejam em todas as localidades, para algumas localidades não poderão ser escolhidos os serviços do Ministério Público, por os lugares nessas localidades não disporem da categoria de Técnico de Justiça Auxiliar, mas apenas de Técnico de Justiça Adjunto, categoria à qual não se podem candidatar.

      Em cada lista de preferências (uma para Escrivão Auxiliar e outra para Técnico de Justiça Auxiliar) cada candidato coloca novas preferências que correspondem às localidades onde pretende ser colocado e àqueles onde não se importa de ser colocado. Começa por indicar as que a DGAJ deverá ver em primeiro lugar e vai construindo uma lista descendente de interesses.

      Por exemplo: um candidato que resida no Porto poderá colocar nas suas listas, em primeiro lugar o Porto, em segundo lugar, por exemplo, Gondomar, em terceiro lugar Vila Nova de Gaia e  depois outras localidades perto do Porto até que deixa mais para o fim da lista as localidades mais distantes, por exemplo Aveiro, Coimbra… e mesmo lá para o fim, poderá colocar aquelas onde sabe que vai ter de se mudar para lá, por exemplo, o candidato do Porto, colocaria no final da lista Vila Real de Santo António, etc.

      A lista de cada categoria pode ser mais curta ou mais longa, cada um fará a sua como bem entender.

      A plataforma conhece todas as localidades onde existem serviços judiciais e do Ministério Público, embora não as exiba previamente, mas o candidato começará a escrever o nome e surgirão todas as sugestões de localidades.

      Por exemplo: quando começar a escrever “Vila Nova…” irão surgir muitas localidades com essa designação para escolha e, em alguns centros urbanos quando escreve o nome surgirão ainda outras opções de tribunais.

      Por exemplo: quando escrever Porto, para além da cidade do Porto e de Porto Santo na Madeira… Surgirão ainda outras possibilidades de selecionar “Porto-Judicial” e “Porto-TAF”, entre outras, pelo que na lista a construir também poderá optar pelos tribunais judiciais e, ou, pelos tribunais administrativos e fiscais, entre outros mais específicos que existam em cada localidade e que a plataforma indicará. No caso do nosso exemplo do Porto surgirão ainda mais opções, para além dessas duas, pelo que o candidato residente no Porto poderá colocar nos primeiros lugares várias opções do Porto, o que já não ocorre, por exemplo, em Porto Santo, porque só há um único tribunal.

      As colocações que admite e quer cada candidato serão observadas pela ordem das preferências indicadas e pelo lugar que ocupa na lista de ordenação final, cujo projeto ontem foi divulgado. Isto é, a DGAJ, depois de apreciar os requerimentos dos Oficiais de Justiça já em funções, dos candidatos aprovados no anterior concurso, segue para o primeiro da lista do atual concurso e vê as suas indicações pela ordem que indicou. Caso esgote as suas opções, passa para o candidato seguinte e verifica as suas preferências e assim sucessivamente, colocando e não colocando aqueles cujas preferências indicadas têm ou não têm vaga nessas localidades.

      Assim, é possível que candidatos com melhor classificação não sejam colocados, porque apresentaram opções de colocação mais restritas, enquanto que outros com pior classificação o sejam, porque apresentaram uma lista mais alargada com as suas opções.

      Há ainda outra possibilidade que é esgotarem-se todos os requerimentos dos candidatos, haver candidatos que ficaram por colocar e haver ainda vagas para preencher. Neste caso, a DGAJ tem de preencher essas vagas que ninguém quis e para isso vai fazê-lo pela ordem inversa, isto é, vai começar pelos não colocados, mas pelo fundo da lista. Os últimos passam a ser os primeiros e a DGAJ indicará, sem escolha uma localidade e será para pegar ou largar, sem mais. São as denominadas colocações oficiosas, previstas no Estatuto EFJ no artigo 46º.

      Como escolher as localidades (os núcleos judiciais das comarcas e os demais tribunais)? Cada candidato terá de consultar, por exemplo, a lista de localidades por comarca, podendo ver no portal Citius: “Aqui” e também por “Aqui”, bem como ver ainda os Tribunais Administrativos e Fiscais “Aqui”.

      Para a escolha de localidades mais distantes da residência do candidato, devem estes saber que existe a possibilidade de deterem um título de transporte gratuito para fazerem a deslocação entre a residência e o seu local de trabalho, desde que a distância em transporte público regular não demore mais de 90 minutos. Esta vantagem é interessante para quem não quer deixar o seu atual domicílio e está disposto a alargar as suas hipóteses de colocação, sabendo que não vai ter essa despesa com a deslocação em transportes públicos, mas também interessa a quem vai ser colocado em centros urbanos com rendas mais caras, podendo tentar os arredores até aos 90 minutos de distância (independentemente dos quilómetros).

      Esse benefício (passe mensal pago) constitui uma vantagem estratégica para as colocações, mas também uma vantagem económica no parco vencimento.

      E quanto ao vencimento, o valor anunciado na abertura do concurso, foi objeto de atualização este mês de maio em mais 1%, pelo que atualmente o valor ilíquido (bruto, antes dos descontos) é agora de 862,84.

      A esse valor acrescerá o subsídio de refeição de 6,00 por cada dia útil, portanto variável de mês para mês e de acordo com a assiduidade de cada um, mas podendo atingir qualquer coisa como mais 130 euros.

      Findo o período de provisoriedade – normalmente de um ano – considerado o ingressante apto para o desempenho de funções, então passará a auferir o vencimento de 1070,19 (ilíquido) ao que acrescerá o subsídio de alimentação já mencionado, o mesmo passe pago e, nessa altura, ainda um suplemento remuneratório de 10%, ou seja, receberá mais 10% do valor do vencimento, isto é, mais 107 euros. Em termos brutos, ao final do ano de provisoriedade, terá um aumento de 314,35.

      Pode ver a tabela remuneratória atual acedendo diretamente através da seguinte hiperligação: “Tabela Remuneratória OJ 2023-Maio”.

      Por fim, também nos têm questionado sobre as funções dos Escrivães Auxiliares e dos Técnicos de Justiça Auxiliares. As atribuições e tarefas desempenhadas pelos Oficiais de Justiça destas categorias são muitas e todas, embora variem de juízo para juízo e de secção para secção. Se alguém for colocado numa secção de Serviço Externo fará as diligências de serviço externo e não fará audiências de julgamento, como o colocado numa secção de processos judiciais que, já poderá não fazer serviço externo.

      As funções e tarefas diárias são muito variáveis de acordo com a colocação. Em termos gerais as funções estão descritas nas alíneas g) e l) do Mapa I anexo ao Estatuto EFJ, o Decreto-Lei n.º 343/99, de 26 de agosto, e consta assim:

      «g) Compete ao escrivão auxiliar: Efetuar o serviço externo; Preparar a expedição de correspondência e proceder à respetiva entrega e recebimento; Prestar a necessária assistência aos magistrados; Desempenhar as demais funções conferidas por lei ou por determinação superior.»

      «l) Compete ao técnico de justiça auxiliar: Desempenhar, no âmbito do inquérito, as funções que competem aos órgãos de polícia criminal; Efetuar o serviço externo; Preparar a expedição de correspondência e proceder à respetiva entrega e recebimento; Prestar a necessária assistência aos magistrados; Desempenhar as demais funções conferidas por lei ou por determinação superior.»

      Reparem que ambas as alíneas determinam, no final o seguinte: “Desempenhar as demais funções conferidas por lei ou por determinação superior.” E isto serve para quase tudo.

      E para acabar, referir que esta informação aqui prestada neste artigo é feita no âmbito das previsões legais do atual Estatuto, podendo tudo isto vir a mudar ainda este ano, a acreditar e a concretizarem-se as declarações da ministra da Justiça, de que haverá novo estatuto ainda este ano de 2023 e se houver, terá de se ver o que lá diz que, neste momento, ainda não se sabe de nada e apenas se especula, com base em boatos, desejos, reivindicações, ambições e projetos antigos que não vingaram.

      Fontes: “Diário da República” e “DGAJ”.

      O acidente ocorrido recentemente com uma magistrada do Ministério Público no Tribunal de Vila Franca de Xira, voltou a dar visibilidade às más condições desse Tribunal, condições essas que, em vão, são desde há anos denunciadas na comunicação social.

      Esta semana, o semanário regional “O Mirante”, voltou à notícia das péssimas condições, fazendo-o assim:

      «Uma procuradora do Tribunal de Trabalho de Vila Franca de Xira, que se deslocou ao palácio de justiça no último mês durante um dia chuvoso, escorregou no piso de madeira degradado no pátio do tribunal e caiu com violência junto aos contentores que servem de secções e salas de audiência improvisadas. Uma situação que veio avivar as preocupações de segurança do edifício junto de todos os que nele trabalham e também de quem precisa de recorrer aos serviços daquele tribunal.

      Ainda que a queda não tenha causado ferimentos na magistrada, o acesso aos pontões de madeira acabou por ser vedado aos visitantes e funcionários do espaço para prevenir futuros acidentes.

      Quem ali trabalha garante a “O Mirante” que o espaço está a chegar a um estado de avançada degradação e criticam a demora na realização de obras. Há ratos e infiltrações no espaço e a própria presidente da Comarca de Lisboa Norte, Anabela Rocha, já havia admitido que a situação não é aceitável.

      Do Ministério da Justiça existe a garantia que os trabalhos envolvendo o projeto e lançamento do concurso público para o futuro tribunal da cidade, a nascer no espaço da antiga Escola da Armada, estão a decorrer a bom ritmo e deverão estar concluídos nos próximos meses.

      Ainda que já tenham passado cinco anos desde que o novo tribunal foi anunciado. No entanto, já se sabe que obras de melhoria no atual palácio da justiça só depois do novo tribunal estar pronto. Uma situação que não agrada a juízes, procuradores e funcionários judiciais que têm de continuar a trabalhar num espaço sem condições.

      O Tribunal de Vila Franca de Xira, construído em 1964, é velho e já não reúne condições, funcionando em quatro edifícios diferentes e em três contentores no palácio da justiça.

      As más condições são também sentidas no Tribunal do Trabalho, onde o cheiro a esgotos e a bolor, a par com a falta de luz natural, está a desgastar quem ali presta serviço.

      “Os contentores foram colocados em 2010 de forma transitória, mas perpetuou-se e funcionam lá duas salas de audiências e a secção central. Chamar desumano a estas condições é uma palavra forte. É indigno! Nem para quem lá trabalha nem para quem recorre aos serviços de justiça. Isto tem de ser dito!”, já havia lamentado Anabela Rocha a “O Mirante”.

      Também o funcionamento de um balcão de atendimento no vão da escada do palácio da justiça é motivo de reparo. “É indigno! As pessoas têm o direito a ter espaços adequados”, condenou a presidente da Comarca em entrevista a “O Mirante” em janeiro, lembrando que a construção do novo tribunal é uma urgência “de pulseira vermelha” que tem de avançar rapidamente.

      Também o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) já havia lamentado as condições do espaço onde trabalham 65 Oficiais de Justiça, mas em que seriam necessários, no mínimo, mais 15 para dar conta do recado.»

      Também o jornal “Público” abordou recentemente a indignidade do Tribunal de Vila Franca de Xira, num artigo que intitulou assim: “Há ratos, infiltrações e contentores há 13 anos no Tribunal de Vila Franca de Xira”.

      No artigo do “Público” explicava-se a provisoriedade dos contentores, que dura há treze anos, sendo certo que ainda vai durar mais alguns, uma vez que as obras só se realizarão depois de concluído o novo tribunal que será instalado nas antigas instalações da Armada.

      A velocidade da instalação do novo tribunal e tal que o protocolo assinado há cinco anos ainda não saiu do papel.

      No artigo do “Público” pode ler-se assim:

      «Há ratos, infiltrações e contentores há 13 anos no Tribunal de Vila Franca de Xira a solução (provisória) foi instalar um conjunto de contentores no átrio descoberto que existia no interior do tribunal. Para proteger a zona foi colocada uma cobertura de fibra de vidro. Mas, passados 13 anos, o improviso mantém-se. Os contentores degradaram-se e o pavimento de madeira também. Por baixo vivem colónias de ratos que, com alguma frequência, correm nas zonas de passagem de utentes e funcionários.

      Na cobertura acumulam-se dejetos de pombos (cerca de sete toneladas retiradas há dois anos) e as infiltrações de água são notórias, sobretudo nos períodos de chuva forte. Como consequência, os pavimentos de madeira estão cheios de humidade e foi necessário vedar o acesso a estes passadiços com fita para evitar quedas graves e outros problemas.»

      Fontes: “O Mirante” e “Público”.

      Esta última segunda-feira, 22MAI, aqui divulgamos a entrega na Assembleia da República do abaixo assinado da petição pública promovida pelo Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), contendo 8310 assinaturas.

      Ontem, quarta-feira, 24MAI, o SFJ anunciou essa mesma entrega, informando ainda que foram invalidadas 108 assinaturas, o que, no entanto, não prejudica o objetivo pretendido, uma vez que o número de assinaturas consideradas válidas se mantém bem acima do mínimo legal das 7500.

      Assim, a petição apresentada terá de ser agendada para apreciação em Plenário da Assembleia da República.

      Também como já demos antes notícia, designadamente, no último artigo do passado dia 17MAI, intitulado: "SFJ retoma a luta no final do mês com uma greve fragmentada", as 279 páginas do aviso prévio da greve convocada pelo SFJ, continham alguns lapsos, como os que então indicamos, isto é, a falta de indicação de alguns juízos e secções do Ministério Público e ainda a marcação de greves para muitas secções no dia feriado nacional de 8 de junho.

      Também na informação sindical de ontem, o SFJ aborda novamente essa greve, vindo agora informar que foram efetuadas correções ao aviso prévio, existindo agora um novo, retificado, que cresceu das 279 páginas iniciais para as 315 páginas atuais.

      Alerta o SFJ para a correção e para que seja dada "atenção ao documento retificado”, ao qual podem aceder diretamente através da seguinte hiperligação: “Aviso Prévio Greve SFJ”.

      Para além dos períodos de greve pulverizados pelas secções, no aviso prévio consta também um momento de greve com a duração de uma hora para alguns núcleos, também com uma calendarização específica, realçando e apelando o SFJ para que nesse momento "todos os Oficiais de Justiça e demais Funcionários Judiciais se concentrem à porta dos edifícios dos tribunais vestindo a nossa camisola “Justiça para Quem Nela Trabalha”."

      A informação sindical de ontem termina assim:

      «Não podemos parar até que vejamos as nossas reivindicações satisfeitas. O Ministério da Justiça continua, incompreensivelmente, ausente das suas responsabilidades. Não foi por falta de tempo, nem de oportunidade de resolver as questões que exigimos no imediato.

      A greve é o último dos recursos dos trabalhadores para exigirem o que lhes é devido, traz sacrifícios pessoais inimagináveis, mas não contavam era com tanta força e resiliência de uma classe profissional já muito cansada e desgastada com tanta desconsideração por parte da tutela.»

      Recorde-se que a motivação desta greve é muito singela e foi assim anunciada:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual), mantém e reforça a sua luta apresentando novo aviso prévio de greve, que vigorará de 29 de maio a 14 de julho de 2023.»

      Na próxima segunda-feira, quando esta greve tem início, esta será a terceira greve em vigor em simultâneo (veja-se acima, nesta página, a nota permanente de síntese das greves em vigor). Mas, ao que já se apurou e aqui também se anunciou, em junho deverá ser anunciada mais uma greve, convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ), isto é, será uma quarta greve para vigorar juntamente com as demais, todas em simultâneo, permitindo aos Oficiais de Justiça uma considerável margem de opção no que se refere à possibilidade de adesão à luta e ao tipo de luta que vem sendo desenvolvida.

Fontes:
-1- DD-OJ: Artigo desta página intitulado: "Petição pública do SFJ entregue com 8310 assinaturas",
-2- DD-OJ: Artigo desta página intitulado: "SFJ retoma a luta no final do mês com uma greve fragmentada",
-3- SFJ: Informação sindical de 24-05-2023 e
-4- SFJ: Aviso Prévio de Greve retificado.

      Carla Oliveira, Secretária-Geral da Direção Nacional da Associação Sindical dos Juízes (ASJP), no seu habitual artigo publicado na revista Sábado, escreve assim:

      «Com o conhecimento de quem trabalha nos tribunais há mais de 30 anos, posso garantir que as reivindicações dos funcionários judiciais já vêm de longe, tendo-se agravado substancialmente, de forma compreensível e legítima, nos últimos anos. Foram inúmeras, e sem sucesso no que respeita à obtenção de resultados visíveis, as greves que fizeram.

      E, se os últimos anos foram profícuos em greves desta classe profissional, o último ano, com especial destaque para estes últimos meses, bateu todos os recordes. As greves – sim, porque não foi uma, mas sim várias as que foram cumpridas desde o início do corrente ano – têm sido sucessivas e praticamente de forma ininterrupta.

      Estas greves contínuas, ao contrário do que seria de esperar numa classe que recebe salários baixos, e que, como tal, sente sérias dificuldades económicas decorrentes do desconto mensal desses dias em que não trabalhou, têm tido uma adesão elevadíssima.

      Em alguns dias rondou os 95%, com inúmeros tribunais – alguns dos quais significativos em termos de dimensão – totalmente encerrados. A média de adesão nacional tem rondado os 85%. A explicação é simples: trata-se de uma classe profissional envelhecida, desgastada, sobrecarregada de trabalho e de responsabilidades, estagnada, sem qualquer tipo de progressão, que não dispõe de condições de trabalho e que ganha mal. Acima de tudo estão cansados e revoltados por não serem vistos nem ouvidos. E têm razão.

     Todos estes ingredientes fizeram e estão a fazer desta greve um sucesso em termos de adesão.

      Mas, estranhamente, numa sociedade em que a área da justiça assumiu um protagonismo imenso, pouco se fala desta greve. É quase como se não existisse, como se fosse irrelevante e não tivesse quaisquer consequências.

      Na comunicação social é mencionada quase de passagem, apenas assumindo alguma relevância quando alguma diligência de um processo mais mediático é adiada. Como se nos tribunais apenas os processos conhecidos e mediáticos – uma ínfima percentagem, esclareça-se – importassem.

      Ninguém fala das diligências que diariamente são adiadas. E são milhares. Tal como são milhares os processos que estão parados e os atos que a cada dia não se praticam.

      Mas é isto que na realidade se passa em cada um dos tribunais espalhados por todo o país. Sem funcionários nada se faz num tribunal. São eles que, entre tudo o mais, “fazem a chamada” das pessoas que se apresentam no tribunal e sem eles, nem isso é feito o que equivale a dizer que o dia de trabalho nem sequer se começa.

      Não temos dúvidas que esta paralisação está a afetar de forma extremamente grave o normal funcionamento dos tribunais. O número de atos não praticados e de diligências não realizadas durante estes últimos meses de greve aproxima-se rapidamente dos números relativos aos adiamentos decorrentes da pandemia.

      E tendo em conta a nova greve prevista para o período de 29 de maio a 14 de julho pode-se dizer com segurança que até ao início das férias judiciais de verão (16 de julho) os tribunais vão estar praticamente parados. Esses números vão subir exponencialmente. E, como todos aqueles que trabalham na área da justiça sabem muito bem, é muito fácil e rápido “afundar um tribunal”. Um par de meses, sem que se pratiquem atos e realizem diligência, basta para tal. Mas, para o recuperar, sobretudo com a gritante falta de meios humanos existentes atualmente, são necessários alguns anos.

      Mas não se ouvem as vozes daqueles que sistematicamente reclamam e questionam as razões dos atrasos crónicos na justiça. Porquê? Tem sentido que esta realidade, que terá um forte impacto na celeridade processual, seja ignorada?

      A posição do Governo ainda é mais assustadora. A questão não é sequer mencionada.

      No fundo, é a posição de que “aquilo de que não se fala, não existe”. E quando não existem problemas está tudo bem. Mas nem esse é o caso, nem este problema se resolve por si só.

      Os tribunais já estão à beira do precipício. Esperemos que os responsáveis acordem a tempo de evitar a queda. Acabar com a eterna greve deveria ser uma prioridade.

      Os funcionários judiciais estão determinados. E têm razão.»

      Fonte: "Sábado".

      O Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ) acaba de anunciar, agora com um pouco mais de detalhe, a greve de zelo aos atos, que já mencionara, para iniciar em junho, e o mês de junho começa já para a semana.

      Esta nova forma de protesto é uma greve de zelo por tempo indeterminado e não é inédita, já foi realizada greve idêntica há mais de vinte anos, com efeitos bem visíveis na realização das diligências.

      Esta nova greve de zelo, tal como sucedeu nos anos noventa do século passado, vai comprometer a realização de alguns julgamentos e outras diligências, funcionando como uma greve aos atos, mas sem o ser.

      Carlos Almeida, presidente do SOJ, disse que este Sindicato iria instruir os Oficiais de Justiça “para cumprirem o serviço com minúcia”.

      Ao contrário do que sucede nas paralisações feitas em moldes clássicos, em que os trabalhadores perdem a remuneração correspondente ao período em que se ausentam do local de trabalho, neste caso os Oficiais de Justiça vão manter-se ao serviço. Mas deverão priorizar determinadas tarefas em detrimento de outras.

      Poderão, por exemplo, adiar a hora de início de determinado julgamento por estarem a redigir a ata do julgamento imediatamente anterior, em vez de protelarem a tarefa para o final do dia, juntando várias atas, ou mesmo de levarem o trabalho para casa.

      «Os Oficiais de Justiça têm de deixar de trabalhar em casa ao fim-de-semana, prescindindo do seu direito à família. Isso tem de acabar. Aquilo que lhes é pedido não é humanamente possível», observa Carlos Almeida.

      Da mesma forma, os Oficiais de Justiça deverão também relegar para segundo plano a contabilidade das custas dos processos, em prol das tarefas relacionadas com as sentenças.

      Não se trata de uma recomendação ou sugestão de atitude, mas de uma greve que será anunciada para ser realizada nesses moldes, ficando todos os Oficiais de Justiça salvaguardados por tal aviso de greve, para assim agirem nestes moldes invulgares que, na prática, se traduz numa greve aos atos, porque não se realiza um segundo ato enquanto o primeiro não estiver perfeitamente encerrado, levando para isso o tempo que for necessário.

      Esta será a quarta greve a decorrer em simultâneo, assim construindo mais uma oportunidade de opção de luta.

      Os Oficiais de Justiça mais velhos que vivenciaram a greve de zelo dos anos noventa do século passado, bem se recordam que nenhuma diligência começava sem que a anterior estivesse perfeitamente concluída, designadamente, enquanto o Oficial de Justiça está ocupado a concluir com todo o cuidado e toda a atenção a ata da diligência anterior. Essa greve teve momentos de grande êxito que podem agora ser replicados.

      Em simultâneo, o SOJ mantém em curso a greve de todas as tardes, de cariz clássico, iniciada em janeiro.

      Carlos Almeida explica que esta situação dará liberdade aos trabalhadores para optarem entre as diferentes modalidades de protesto.

      Para cancelar a greve de zelo, este sindicato exige uma revisão da tabela remuneratória dos Oficiais de Justiça, uma vez que os demais assuntos reivindicados, ou exigidos, já constam dos outros avisos de greve entregues.

      De realçar que também esta nova greve do SOJ será por tempo indeterminado, isto é, não tem uma data limite para acabar, como, por exemplo, as recentes greves convocadas pelo SFJ; estas greves do SOJ, sem fim previsto a não ser pela satisfação das exigências, estão ao nível da reação que se pretende para com o Governo.

      Depois do anúncio na comunicação social, ficam agora os Oficiais de Justiça a aguardar pelo conhecimento do respetivo aviso prévio da greve, para comprovar todos os aspetos desta nova greve que afetará irremediavelmente e especialmente a realização das diligências, desde que, como habitualmente, a quase metade dos Oficiais de Justiça – os Escrivães Auxiliares e Técnicos de Justiça Auxiliares – adiram de forma sólida a esta e, bem assim, às demais que já estão em vigor, e as que se somarão a vigorar já a partir da próxima semana.

      Fontes: "SOJ-Fb" e "Público".

      Devem estar recordados que no início do passado mês de fevereiro, o Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) apresentou aos Oficiais de Justiça um abaixo-assinado que consistia numa petição pública a apresentar na Assembleia da República.

      Essa petição foi apresentada nos seguintes termos:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais informa que, face à total insatisfação da classe e à constante prepotência da tutela em ignorar as suas justíssimas reivindicações dos trabalhadores dos Tribunais e serviços do Ministério Público, decidiu redigir uma Petição Pública que todos os funcionários e demais cidadãos que o quiserem fazer, deverão assinar. Pretendemos obter o mínimo de 7500 assinaturas para a Petição ser apresentada no Plenário da Assembleia da República.

      Na referida Petição Pública, requer-se à Assembleia da República, sem prejuízo de o Governo proceder ao processo normal de negociação para a revisão do Estatuto profissional da carreira especial de Oficial de Justiça, que desencadeie os mecanismos legais adequados para que se cumpra:

      .a) A integração no vencimento do Suplemento previsto no Decreto-Lei n.º 485/99, de 10 de novembro, sem perda de vencimento;

      .b) A efetiva progressão na carreira através de uma calendarização plurianual com as promoções às categorias superiores, desta forma, concretizando o princípio da justa retribuição do trabalho efetivamente prestado;

      .c) A aprovação de um plano plurianual de ingresso que permita suprir as necessidades das Secretarias Judiciais e do Ministério Público;

      .d) A adoção de mecanismos adequados à compensação do trabalho suplementar, bem como pelo dever de disponibilidade permanente.»

      E em que é que ficou esta petição pública?

      Alcançaram-se, pelo menos, as 7500 assinaturas?

      A Agência Lusa divulgou na passada semana que, nesta última quinta-feira, o SFJ fez entrega na Assembleia da República da petição contendo um total de 8310 assinaturas.

      A petição, intitulada “Respeitar os Oficiais de Justiça, melhorar as suas condições de trabalho e valorizar o seu estatuto de carreira para um normal funcionamento do sistema de justiça”, não é mais do que uma insistência daquilo que a própria Assembleia da República já reconheceu e legislou para que o Governo cumprisse e que este ignorou de forma total; vergonhosamente desrespeitando duas leis sucessivas emanadas da Assembleia da República.

      A cada dia que passa, todos confirmam nas notícias do dia o desavergonhamento geral que caracteriza os governos do Partido Socialista, pelo que o facto do Governo não cumprir as leis da Assembleia da República é apenas mais um mero pormenor na imensidão desse despudor e dessa desonra generalizada.

      Na petição entregue consta, entre outros aspetos, o seguinte:

      «Há a necessidade do cumprimento imediato da promessa de integração do suplemento de recuperação processual, sendo que esta situação já constava na Lei do Orçamento de Estado de 2019 e novamente na de 2020, sem que tivesse materialização concreta. A aplicação imediata não requer qualquer esforço orçamental, tendo em consideração que há mais de quinze anos que existe um deficit de mais de mil oficiais de justiça e o Governo tem poupado mais de um milhão de euros por ano. Pelo que na nossa perspetiva há sustentabilidade na medida.»

      E no que se refere ao mencionado défice de Oficiais de Justiça, peticiona-se assim:

      «Sem prejuízo de o Governo proceder ao processo normal de negociação para a revisão do estatuto profissional da carreira especial de Oficial de Justiça, o único que está para revisão dentro do judiciário, os peticionários requerem à Assembleia da República que desencadeie os mecanismos legais adequados para que se cumpra a aprovação de um plano plurianual de ingresso que permita suprir as necessidades das secretarias judiciais e do Ministério Público.»

      Os Oficiais de Justiça pedem ainda que o Parlamento tome medidas no sentido da “efetiva progressão na carreira através de uma calendarização plurianual com as promoções às categorias superiores, desta forma, concretizando o princípio da justa retribuição do trabalho efetivamente prestado” e a “adoção de mecanismo adequado à compensação do trabalho suplementar, bem como pelo dever de disponibilidade permanente”.

      Fontes: “Lusa/TSF” e “SFJ-Info-02FEV2023”.

      A viver em Portugal há cinco anos, Luana Piovani diz-se desiludida com a justiça portuguesa. A atriz esteve no programa “Júlia”, da SIC, e falou sobre o processo em tribunal com o pai dos três filhos, Pedro Scooby.

      Extrato da entrevista foi destacada na página oficial da SIC no Instagram, onde a atriz brasileira começa por explicar: “Quando abri o processo de guarda e alimentos no Brasil, ele contratou uma advogada aqui em Portugal para abrir esse processo aqui. A advogada portuguesa não poderia ter aberto esse processo aqui porque sabia do processo que já tinha sido iniciado no Brasil”.

      E segue assim: “Mas abriu, teve audiência, fui com as minhas advogadas aptas a explicar à juíza que já existia um processo iniciado no Brasil, que, inclusive, já havia decisões jurídicas tomadas. Não foi só o processo que se iniciou, algumas decisões já tinham sido tomadas. Ou seja, era preciso que o tribunal português respeitasse a autoridade do tribunal brasileiro”, realçou, algo que, diz, não foi tido em conta.

      Esta consideração da atriz de que os tribunais portugueses devem qualquer tipo de obediência aos tribunais brasileiros é um completo erro em que labora, bem como o facto de afirmar o pai dos filhos não poderia instaurar um processo em tribunal português porque já havia processo noutro país qualquer. Mas estes erros são irrelevantes para aquilo que segue e que consideramos bem mais relevante, lamentável e que é comum a muitas situações que também são relatadas cada vez mais por muitos Oficiais de Justiça, com casos salpicados por todo o país.

      Falando da audiência, contou ainda assim: “[Quando] a minha advogada pede a palavra para começar a falar, e ia explicar que no Brasil já havia o processo, já tinha decisão feita pelo juiz, e ela [a juíza] começa a gritar com a minha advogada. Gritar! O bom é que contra factos não há argumentos e isso tudo está gravado”.

      A apresentadora do programa insistiu: “Gritar?”; “Mas gritar porquê?” e a resposta foi assim: “Bom, não sei, não deve ter tomado o remédio dela no dia quando acordou, não é mesmo? Para mim, uma pessoa que grita com a outra, principalmente sendo uma juíza numa audiência de conciliação, é porque ela está bastante desequilibrada, ela não poderia estar fazendo, cumprido aquele dever.”

      Concluindo as declarações e referindo-se à justiça portuguesa, lamentou: “Todas as vezes que me perguntavam como era para mim morar em Portugal e eu dizia o Céu, acabei de descobrir onde é a porta do Inferno dentro do Céu”.

      Fontes: "Sapo-Lifestyle" e "Vídeo-SIC-Instagram".

      Os Oficiais de Justiça (bem como outros trabalhadores da Administração Pública), receberam ontem o seu vencimento do corrente mês, ali constando o aumento salarial adicional (ou intercalar) de 1% e ainda o aumento do subsídio diário de refeição, de mais 80 cêntimos, com retroativos a janeiro deste ano.

      O subsídio de refeição que se cifrava em 5,20, passou para 6,00 e será pago desde este mês em diante neste novo montante, recebendo este mês a diferença dos 80 cêntimos diários desde o passado mês de janeiro.

      Este aumento de 80 cêntimos no subsídio de refeição representa cerca de 17 euros mensais a mais. Já o aumento de 1% no vencimento pode representar, pelo menos, cerca de 10 euros mensais a mais, bem como, pelo menos, cerca de mais um euro mensal no suplemento remuneratório.

      Quer isto dizer que os dois aumentos juntos representam, para os Oficiais de Justiça, três aumentos que, mais coisa, menos coisa, deverá ser de vinte e poucos euros a mais por mês.

      Neste mês, o recebimento do aumento e dos retroativos a janeiro, pode representar um valor ligeiramente superior aos 100 euros no vencimento – mas só este mês –, porque para junho o aumento será já de apenas os vinte e poucos euros e, já agora, com o corte total no suplemento remuneratório.

      Evidentemente que nem sequer fazemos referência aos cortes por greve, porque esses cortes são muito variáveis e estão de acordo com a adesão à greve das tardes convocada pelo Sindicato dos Oficiais de Justiça (SOJ).

      O valor que se recebeu este mês, com os retroativos, não está sujeito a retenção de IRS, pelo que o aumento, na parte dos retrativos, será recebido na íntegra. No entanto, isso não significa isenção desse imposto e, muito menos, dos demais descontos obrigatórios, pelo que o valor devido de IRS, relativo à subida, será objeto de apreciação e acerto em 2024, quando se apresentar o IRS deste ano.

      Este aumento adicional de 1% foi acompanhado pela publicação de novas tabelas de retenção na fonte, para maio e junho. Em julho entrará em vigor o novo modelo de tabelas do IRS, já publicadas.

      De acordo com o Governo, o aumento salarial adicional de 1%, para fazer face à inflação, representa um acréscimo nas despesas com pessoal de toda a Administração Pública de 245 milhões de euros.

      Já a subida do subsídio de refeição de 5,20 para 6,00 euros, diz o Governo que representa um aumento da despesa em 144 milhões de euros, a que acresce a despesa fiscal e contributiva de 163 milhões de euros, perfazendo um total de 307 milhões de euros.

      Este aumento salarial intercalar de 1% soma-se à atualização já atribuída em janeiro, de cerca de 52 euros para salários até cerca de 2.600 euros e de 2% acima deste valor.

      Há um mês, a propósito destes aumentos, a Frente Comum de Sindicatos da Administração Pública disse que o Governo está a “comprar o caminho da contestação social” com tal aumento salarial intercalar em apenas 1% para os funcionários públicos.

      Nessa altura, aquando das negociações, Sebastião Santana, da Frente Comum, acusava o Governo de não evoluir “um milímetro” na sua proposta de aumento intercalar de 1% para a função pública, sublinhando que a inflação “vai continuar a subir” e os trabalhadores “a empobrecer” devido ao aumento do custo de vida.

      “Se o caminho que o Governo quer comprar é o da contestação social, não vamos ficar recuados em relação a isso, teremos de avaliar, temos de falar com os trabalhadores, mas o caminho que o Governo está a comprar ao manter uma política de desvalorização é esta”, afirmou Sebastião Santana.

      Questionado sobre se a Frente Comum admite fazer uma nova greve nacional, como aconteceu no dia 17 de março, o líder sindical respondeu: “Admitimos tudo”.

      Fontes: "Notícias ao Minuto" e "Sapo24".

      O Sindicato dos Magistrados do Ministério Público (SMMP), adiou a possibilidade de realizar uma greve à distribuição diária, após a ministra da Justiça ter marcado uma reunião para o início de junho.

      «Em declarações ao jornal “O Novo”, o presidente do SMMP, Adão Carvalho, revelou que já receberam resposta do Ministério da Justiça para o pedido que fizeram há semanas, tendo ficado agendado o dia 2 de junho para uma reunião com a ministra Catarina Sarmento e Castro.

      “Apenas reunimos a direção sobre o assunto da distribuição após esta reunião”, adiantou o presidente do sindicato.

      O SMMP tem sido uma das principais vozes contra as novas regras para o sorteio de processos judiciais, que entraram em vigor a 11 de maio, e desde cedo pediu uma audição com a ministra para tentar a suspensão da entrada em vigor da portaria, que regulamentou uma lei aprovada em 2021 pela Assembleia da República.

      O presidente do SMMP considera que as novas regras não só não aumentam a transparência e fiabilidade da distribuição eletrónica como vão obrigar o MP a estar presente em todos os atos, todos os dias, em todo o país, “sem ter qualquer domínio” sobre o ato, dado que se resume a olhar para um computador, que faz o sorteio. Ao juiz, magistrado do Ministério Público, Oficial de Justiça e advogado, resta apenas olhar para um monitor e assistir ao processo eletrónico de distribuição, sem nada poder garantir ou assegurar, tem dito Adão Carvalho em várias declarações públicas.

      O representante sindical dos magistrados do Ministério Público considera “absurda” a solução encontrada pelo Ministério da Justiça e não está sozinho nesta avaliação. Também os juízes e os Oficiais de Justiça, bem como os advogados, não concordam com as novas regras, que impõem que se faça uma distribuição por dia (e outra por cada urgência que surja) e que estejam obrigatoriamente presentes um juiz, um Oficial de Justiça e um procurador, sendo opcional a presença de um advogado. A Ordem dos Advogados até já fez saber que não vai indicar nenhum advogado.»

      Este assunto da Distribuição foi já aqui abordado desde a perspetiva dos Oficiais de Justiça no passado dia 12MAI no artigo intitulado: “E agora, os Oficiais de Justiça são vigiados”.

      Fonte: “O Novo”.

      O presidente do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), António Marçal, afirmou no seu habitual artigo das quartas-feiras no Correio da Manhã, que “A luta não esmoreceu”, assim intitulando o último artigo publicado na edição de ontem daquele diário.

      Nesse seu artigo, Marçal aborda a situação das greves dos Oficiais de Justiça que vêm provocando a paragem nos tribunais desde janeiro deste ano, questionando-se sobre “A quem interessa tão longa paragem?”.

      Marçal responde indicando a quem certamente não interessa, indicando que estes serão os profissionais do foro.

      Quanto ao não esmorecimento da luta, surgem dúvidas aos Oficiais de Justiça sobre se tal realmente se verifica, uma vez que a greve ora apresentada para junho e julho, para além de ser uma greve às pinguinhas, cujo impacto e firmeza se apresenta com diluição, acresce este interregno de um mês, deste mês em curso, aspetos que, necessariamente, criam um esmorecimento nos Oficiais de Justiça. Se, de facto, o desalento das pessoas é uma coisa, enquanto que o esmorecimento da luta é outra, ambas estão, no entanto, necessariamente ligadas e se as pessoas se mostrarem desanimadas, a repercussão na luta é mais do que evidente.

      Consta assim no mencionado artigo:

      «Os Oficiais de Justiça portugueses têm batalhado pela dignificação da sua classe de forma corajosa e abnegada por se sentirem humilhados e maltratados por quem os tutela. É verdade que esta luta, que parece não ter fim à vista, tem trazido para a opinião pública, através da sua visibilidade, o conhecimento da sua importância na engrenagem judiciária.

      Como já referimos outras vezes e é do conhecimento público, houve um momento alto em que de todos os quadrantes do judiciário e até do senhor Presidente da República foi demonstrado um apoio inequívoco a esta classe profissional. Apoio com o qual continuamos a contar e que reconhecemos como essencial para a obtenção dos objetivos propostos.

      Para além das justas reivindicações da classe, também é urgentemente necessária a tão desejada paz social. Os cidadãos merecem uma justiça que se faça e não que fique parada por teimosia de um Governo. Os tribunais convivem com greves desde janeiro e, se nada for feito, o mais provável é serem prolongadas para lá das férias judiciais de verão.

      A quem interessa tão longa paragem? Ao cidadão e aos profissionais do foro com certeza que não é.»

      Fontes: “Correio da Manhã” e “SFJ”.

      Tal como aqui anunciamos no passado dia 02MAI, no artigo intitulado “Nova Greve do SFJ só lá para o final do mês”, confirmou-se ontem que esse final do mês é o dia 29 de maio, data do arranque da nova greve pulverizada por todas as secções judiciais, do Ministério Público e administrativas do país.

      Mostra-se completamente injustificado este interregno de um mês entre greves. Esta suspensão na continuidade da luta, introduzida por este sindicato SFJ, foi publicamente justificada com a alegação que António Marçal então declarou à Lusa, de que este intervalo, ou pausa, tinha como objetivo “dar tempo ao Governo” para que, entre greves, pudesse ir ao encontro das reivindicações dos Oficiais de Justiça.

      Ora, como bem se vê e como sempre se adivinhou, a pausa por tal motivo constituiu um perfeito disparate, tanto mais que se baseou numa espécie de fé de que algo que foi insinuado a título de promessa se viesse a concretizar durante a pausa, sendo espantoso como aquilo que é clarividente para qualquer Oficial de Justiça, de que estes membros do Governo não são de confiança, ainda assim conseguissem, aparentemente, iludir alguns representantes sindicais, que nem sequer são principiantes nestas lides, muito pelo contrário, o que aumenta o espanto.

      Os Oficiais de Justiça ficam na dúvida sobre se há mera ingenuidade, irresponsabilidade ou algo mais.

      Na nota informativa sindical divulgada no dia de ontem, consta o seguinte:

      «O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), face ao continuado silêncio ensurdecedor por parte do Ministério da Justiça quanto à necessidade da satisfação das nossas reivindicações de forma imediata (a abertura de procedimento para acesso a todas as categorias cujos lugares se encontrem vagos e a inclusão no vencimento do suplemento de recuperação processual), mantém e reforça a sua luta apresentando novo aviso prévio de greve, que vigorará de 29 de maio a 14 de julho de 2023.»

      O dito “silêncio ensurdecedor” por parte do Ministério da Justiça não surgiu apenas neste mês de maio, tal como o mesmo “silêncio ensurdecedor” surgiu, isso sim, neste mês de maio por parte do SFJ.

      Quanto à greve o SFJ resume-a assim:

      «Trata-se de uma greve em diferentes períodos do dia, variável de dia para dia e diferente em cada comarca, núcleo, juízo e serviço do Ministério Público, que visa demonstrar, uma vez mais a importância vital dos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça no funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público.»

      Há quem diga que a adesão a esta greve aos bocadinhos será inócua e que se trata de uma greve inofensiva “para inglês ver” e apenas para cumprir calendário até às férias de verão.

      O inédito enorme aviso prévio de greve – com 279 páginas – tenta abarcar todas as secções do país, mas, ao que apuramos, há, pelo menos, 3 juízos omissos e uma secção do Ministério Público esquecida.

      Para além desses lapsos de esquecimento, ainda há o lapso da marcação de greve para o dia 08 de junho, que é dia de feriado nacional, e, neste caso, não é coisa pouca de um ou dois lapsos na marcação da greve para o dia feriado, mas de muitos: contamos 27 secções judiciais, 6 do MP e 4 Juízos de Proximidade.

      As informações recolhidas pela grande máquina sindical não deveriam resultar no cometimento deste tipo de erros.

      Por outro lado, verifica-se que existe um grande número de marcações de horas de greve para a parte da tarde, sobrepondo-se à greve que já existe do SOJ. Desta vez, o SOJ não poderá suspender a greve em solidariedade com os Oficiais de Justiça, pela marcação do SFJ, uma vez que a greve do SOJ é nacional e as tardes marcadas pelo SFJ não são de âmbito nacional, mas muito circunscritas.

      Se esta sobreposição atrapalha o discernimento dos serviços mínimos, a mera marcação em sobreposição poderá significar algum desrespeito, falta de solidariedade e total ausência de reciprocidade.

      Recordemos que num muito bom gesto de solidariedade e de união na luta – a sempre tão propalada união –, o SOJ suspendeu a sua greve durante os 7 dias da greve nacional do SFJ, para permitir que essa greve fosse mais exitosa, como foi, mais concretamente naqueles dias em que não estavam marcados serviços mínimos. Esse respeito pela luta dos Oficiais de Justiça manifestado pelo SOJ, sem preconceitos, é louvável e desejável, porque configura uma atitude de esforço na construção de uma união na luta dos Oficiais de Justiça. Assistimos agora a uma falta de reciprocidade e de intenção de união na luta. Se é certo que cada sindicato marca a sua greve como e para quando bem entende, os Oficiais de Justiça apreciam e desejam união de esforços para que o combate seja efetivamente comum, pelo que esperavam complementaridade, como ocorre em grande parte das secções e não uma desperdiçada sobreposição.

      A nota sindical do SFJ prossegue assim:

      «Sublinhamos que a “bola” está do lado do Governo, de forma a trazer alguma justiça para quem tem suportado, com muito sacrifício, o funcionamento do órgão de soberania Tribunais. Mas tudo tem um limite e esse limite já foi atingido, há muito, pelos Oficiais de Justiça e demais Funcionários de Justiça.

      Esperamos que o Governo, e em particular o Ministério da Justiça, entenda, de uma vez por todas, que o funcionamento dos tribunais e serviços do Ministério Público se deteriora dia após dia. Tal como disse, há dias, a Senhora Bastonária da OA: “a justiça é um edifício a ruir”.

      Só a Senhora Ministra da Justiça é que continua a achar que nada está a acontecer e mantém uma postura incompreensível para com todos os Oficiais de Justiça deste país e, com isso, para com todos os tribunais e serviços do Ministério Público.»

      E a nota do SFJ termina com as seguintes afirmações:

      «Pedimos muito pouco, para tanto silêncio. Somos uma classe que tem sido deixada ao abandono, que tem sido explorada até ao tutano! É revoltante esta atitude de quem manda!»

      Pode aceder à nota informativa do SFJ aqui citada, bem como ao aviso prévio da greve, diretamente através das seguintes hiperligações: “SFJ-Nota-Info” e “SFJ-AvisoPrévioGreve”.

      A Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) acaba de divulgar, não só na sua página na Internet, mas também por envio pessoal para os e-mails dos Oficiais de Justiça, aquilo a que chamou “a primeira edição do Boletim Informativo”, apesar de no próprio boletim constar que não se trata, de forma alguma, do primeiro, mas de uma continuação, ou, como ali consta, um regresso; logo a abrir consta em título: "Regressa o Boletim Informativo”.

      Ficamos baralhados com a ambiguidade, mas, afinal, é a mesma ambiguidade incongruente tão comum a tantos outros assuntos.

      De facto, existiu, durante cerca de uma década, nos anos 80 e 90 do século passado, um boletim informativo da então denominada Direção-Geral dos Serviços Judiciários (DGSJ) que, entretanto, veio a transfigurar-se na atual DGAJ.

      Depois deste interregno de décadas do boletim, este renascimento – ou regresso, como é referido –, surge no âmbito de uma outra entidade, renomeada, e, por isso, poderá pensar-se que esta edição número 1 é de facto a primeira, apesar de realmente o não ser.

      Classifica a DGAJ este renascido boletim como “uma publicação que a DGAJ pretende seja um veículo privilegiado de comunicação e interação com todos os funcionários judiciais” e diz ainda que este boletim está “adaptado agora à realidade dos novos tempos tecnológicos e dos tribunais”, como se lê logo a abrir no boletim.

      Note-se que a alegada nova “realidade dos novos tempos” é, como bem se diz, uma referência aos novos tempos “tecnológicos e dos tribunais”, desse logo no que diz respeito à informatização e à difusão do boletim em formato digital e por e-mail, em vez da feitura e distribuição em papel que antes ocorria, e sobre isto não há dúvida alguma destes novos tempos sem papel.

      Já no que diz respeito aos novos tempos “dos tribunais”, tal dirá respeito à reorganização judiciária e à reorganização e valorização das carreiras das magistraturas, tudo grandes feitos realizados nos últimos anos, mas... Mas não mais do que isso.

      A dita nova realidade relaciona-se com aspetos tecnológicos novos, comparativamente com a anterior edição em papel e ainda a uma realidade bem distinta dos tribunais quanto ao mapa judiciário, concentração, despromoção e encerramento de tribunais, bem como uma distinta realidade no que diz respeito às duas magistraturas, que viram as suas carreiras profundamente reformuladas com uma inaudita valorização, elevando-as a um patamar nunca visto.

      Toda essa nova realidade passou, no entanto, ao lado da realidade dos Oficiais de Justiça que continuam a viver de pernas escachadas, com um pé na realidade de hoje e outro na realidade de ontem, realidades que se afastam cada vez mais fazendo que aqueles que têm a perna mais curta fiquem sem pé e caiam já, enquanto outros ainda aguentam um pouco mais, mas não para sempre.

      Os Oficiais de Justiça vivem no pior de dois mundos. De um lado convivem com o atual mundo novo, reorganizado, informatizado, com outras carreiras supervalorizadas e, em simultâneo, vivem o seu dia a dia enterrados nas profundezas das sombras do passado, apagados, sem a mesma iluminação de luz… “led” – tecnologia também nova que não existia nos anos 90, anos esses onde os Oficiais de Justiça ficaram ancorados com um Estatuto que não tem adaptabilidade à atual modernidade, Estatuto que também já nem sequer é respeitado, a não ser quando e naquilo que convém às Administrações (central e locais).

      Este boletim, que, em síntese, contém a repetição das notícias que a DGAJ vai colocando na sua página de Internet, está anunciado para ter uma periodicidade bimestral e, sendo esta a edição de maio e junho, significa isto que até julho não terão os Oficiais de Justiça que ser enxovalhados de novo com mais uma novidade tecnológica deste novo mundo, quando, ao mesmo tempo, a mesma entidade que pretende iluminar comunicacionalmente os Oficiais de Justiça, branqueando a sua atuação, cerceia e não defende os mesmos nos seus propósitos das justas realizações na carreira, com, por exemplo, os sucessivos Movimentos sem promoções; com, por exemplo, aquelas sucessivas ameaças de cortes no vencimento por adesão a uma greve perfeitamente legal, e tantos outros ataques aos Oficiais de Justiça.

      Enfim, este é o boletim do branqueamento daquilo que, infelizmente, não é possível sequer clarear para os Oficiais de Justiça, cuja claridade não vislumbram e, note-se, não vislumbram não por defeito da sua perda de visão, mas pelo ensombramento a que estão sujeitos.

      Por fim, não podemos deixar de realçar mais um clamoroso ataque à carreira, expresso de forma inocente no conteúdo do mesmo renascido boletim.

      Queremos aqui deixar boa nota da intenção da DGAJ em criar uma espécie de “Estatuto” paralelo dos Oficiais de Justiça, à semelhança do que criou para os funcionários que exercem funções administrativas naquela entidade e que não possuem estatuto próprio.

      Consta assim no dito boletim:

      «Na ótica da valorização e dignificação da carreira de oficial de justiça, a DGAJ pretende elaborar o Código de Ética e de Conduta dos Oficiais de Justiça, um instrumento que ganha maior relevância nos tempos atuais.»

      Atentem bem no que é afirmado quando os próprios Oficiais de Justiça fazem greves diárias e há anos para poder ter um Estatuto que efetivamente tenha essa dita “ótica da valorização e dignificação da carreira de Oficial de Justiça”.

      Mas como se isso não bastasse, o tal “para-estatuto”, ao contrário do afastamento que os Oficiais de Justiça têm da feitura do seu real Estatuto (talvez em elaboração), pretende a DGAJ que este seja “colaborativo” e diz assim:

      «Porque se pretende que seja um documento colaborativo, apelamos desde já à participação de todos.»

      E, para tal efeito “colaborativo”, apela ao colaboracionismo dos Oficiais de Justiça indicando um formulário para envio dessa colaboração e tem ainda o desplante de deixa uma ligação ao “Código de Ética e de Conduta dos trabalhadores da DGAJ”, isto é, aos funcionários que exercem funções administrativas naquela entidade, a quem essa mesma entidade pretende agora equiparar os Oficiais de Justiça com a elaboração do dito código de ética e conduta.

      Trata-se de mais um enxovalho, cuja reação coletiva e dos sindicatos se apela.

      Fonte: “DGAJ-Boletim”.

      Estão atualmente em vigor duas greves dos Oficiais de Justiça, mas dentro em breve deverão estar em vigor, em simultâneo, um total de quatro greves.

      Para além das duas greves em vigor: a do SFJ de 1999 aos trabalho fora de horas e a do SOJ que desde janeiro afeta todas as tardes, dentro em breve teremos o anúncio da nova greve do SFJ, para durar até ao início das férias judiciais de verão e, posteriormente, no final do mês, teremos o anúncio de uma greve que o SOJ escreve entre aspas da seguinte forma: “… avançar com uma “Greve” de Zelo, cumprindo o quadro legal vigente”.

      Nesta segunda metade do mês de maio que hoje tem início ficaremos a conhecer os pormenores da terceira greve que vai entrar em vigor, convocada pelo SFJ, que, ao que já se sabe, será uma greve inédita com uma listagem enorme dedicada a cada núcleo, juízo e secção, muito especificada e pulverizada por todo o país, sendo necessário consultar uma lista enorme de mais de duas centenas de páginas para saber quem e quando faz greve.

      As greves convocadas até ao presente eram compostas por avisos prévios de uma ou duas páginas, mas agora teremos uma greve com mais de duzentas páginas de aviso prévio, o que é verdadeiramente inédito.

      Esta especificidade desta nova greve do SFJ marcará dias e horas diferentes para cada secção, mesmo que estejam no mesmo núcleo, ou para o núcleo inteiro, sem que haja coincidência necessária a nível nacional. Num determinado núcleo poderão os Oficiais de Justiça aderir à greve às segundas-feiras das 09H00 às 10H30, enquanto que noutro poderá ser às terças-feiras das 11H00 às 12H30. Tudo diferente, mas tudo igual, resultado ao fim de um mês destas greves, para cada um que a elas adira, em um a dois dias inteiros, somadas todas as horas.

      Um tipo de greve assim tão especificada e diferenciada ainda não foi antes tentada, embora já houvesse aproximações.

      E continuando com ineditismo das greves, acaba de anunciar o SOJ uma nova greve, esta a ser anunciada no final deste mês, afirmando que será uma greve de zelo e que tem enquadramento legal. O SOJ não divulgou mais pormenores sobre esta denominada greve de zelo que cumpre o quadro legal vigente, como afirma, pelo que teremos de aguardar por mais informações, provavelmente por mais quinze dias.

      Assim, o mês de junho contará com um recorde de greves como nunca aconteceu antes, com um total de 4 greves a decorrer em simultâneo. Nunca se viu nada assim.

      O anúncio do SOJ ocorre na parte final de uma longa informação sindical onde, a começar afirma o seguinte:

      «A carreira dos Oficiais de Justiça tem vindo a ser destratada, como é reconhecido por todos, desde, pelo menos, 1999. Contudo, importa também reconhecer que os sucessivos Governos se têm aproveitado de erros nossos, nomeadamente alguma falta de solidariedade, união e até pensamento crítico. As situações sucedem-se, mas invariavelmente não são debatidas.»

      Assume o SOJ que a culpa dos Oficiais de Justiça serem destratados pelos sucessivos governos nas últimas duas décadas não é apenas culpa dos governos, mas também culpa dos próprios Oficiais de Justiça e explica nessa nota algumas situações, factos ocorridos, que sustentam essa divisão de culpas entre governos e Oficiais de Justiça.

      Conclui o SOJ que “a união exige responsabilidade de todos e o SOJ assume as suas, como sempre as assumiu. Todavia, é necessário refletir sobre o que vem acontecendo, pois o mais importante não são os egos, os projetos pessoais ou os sindicatos. O que a todos deve mover é a carreira, a realização do coletivo.”

      O SOJ aponta o dedo Assim, a alguns Oficiais de Justiça, designadamente àqueles que nas redes sociais dividem a carreira, classificando-os assim: “meia dúzia de “despersonalizados”, cuja “competência” é essencialmente a cacicagem e manipulação, nomeadamente pelas redes sociais”.

      De facto não há dúvida alguma que os Oficiais de Justiça tiveram muitas vezes uma atuação equívoca, guiada por muitas más decisões, decisões estas que desviaram os Oficiais de Justiça do objetivo de alcançarem conquistas imediatas, que hoje ainda se encontram em reivindicação e que já podiam ter sido conseguidas, como é o caso do suplemento pago 14 vezes ao ano e não apenas 11 como atualmente é e como será cortado já no próximo mês de junho o seu recebimento.

      No final deste artigo encontra a ligação direta à nota informativa do SOJ, aqui indicada como fonte, que poderá ler na íntegra na página desse Sindicato.

      A nota informativa termina assim:

      «Estão em vigor duas greves, durante a tarde [após as 12H30], que são da carreira – os sindicatos são “instrumento constitucional”. A greve decretada pelo SOJ mantém as mesmas reivindicações, desde 26 de dezembro, pois nada se alterou para que sejam reduzidas, nem essa greve é substituída por outras de menor força. A luta deve ser crescente, não faz sentido diminuir a sua intensidade quando o Governo não dá resposta.

      Assim, no final do mês, o SOJ fará um balanço da greve que decorre durante as tardes e irá avançar com uma “Greve” de Zelo, cumprindo o quadro legal vigente.»

      Fonte: “SOJ-Info”.

      Todos ainda se recordam do tão propalado caso e processo conhecido como “e-Toupeira”, que abarcava, entre outros,  a conduta de dois Oficiais de Justiça.

      Como sabem, um dos Oficiais de Justiça foi absolvido e o outro condenado. O absolvido, o Júlio Loureiro, Oficial de Justiça no Tribunal de Guimarães, cinco anos depois da Polícia Judiciária (PJ) lhe entrar em casa, escreveu um texto de cunho pessoal, relatando como foram os seus dias mais negros a braços com a justiça, que bem conhece, quando era suspeito de crimes de corrupção passiva, favorecimento pessoal, violação do segredo de justiça, violação de segredo por funcionário, acesso indevido e violação do dever de sigilo.

      O Oficial de Justiça conta como foi o seu calvário desde o dia 6 de março de 2018, quando uma equipa de inspetores da Polícia Judiciária lhe bateu à porta. Cinco anos depois, absolvido dos crimes de que era suspeito, desabafa, aponta o dedo e agradece no texto que a seguir vamos reproduzir; com o seu consentimento.

      «A última noite. Dia 6 de março de 2018, 7h00: tocam-me à porta de casa e cai-me o céu em cima...

      Alguns minutos depois, e com a autorização dos elementos da PJ, comunico aos meus superiores hierárquicos (do Tribunal e do Conselho de Arbitragem da FPF) o que se está a passar, afirmando a minha inocência.

      De seguida, penso em toda a minha família e no que iriam sofrer depois desta "desgraça" ( o meu saudoso pai, Deus o tenha, havia sido internado 2 ou 3 dias antes no Hospital de Guimarães por ter sofrido um derrame cerebral).

      No final da busca domiciliária, cuido da minha higiene pessoal e dirijo-me, com a maior das naturalidades (certo da minha inocência), para o meu local de trabalho, deparando-me, lá chegado, com o frenesim e o folclore habitual da comunicação social, que já cercava o Tribunal de Guimarães (ai segredo de justiça que és tão maltratado...).

      Tendo exercido, como sempre fiz, a minha atividade profissional no exclusivo interesse do serviço público, foi muito difícil aceitar o que me foi transmitido pelos inspetores da PJ que me bateram à porta.

      Desde esse dia que nunca quis ser julgado pelo que enfrentei, mas sim pelos factos de que era acusado e, apesar de reconhecer que a justiça nos últimos anos perdeu o medo à maior parte dos poderes instalados e mostrar ter força para avançar com autonomia, essa mesma justiça não foi justa comigo.

      Infelizmente hoje em dia, ser-se arguido é normal (e não deveria ser). Não temos a noção do que é ser-se constituído arguido até ao dia em que o somos. Por isso, não costumamos dar muito valor até acontecer connosco: é horrível...

      Ser-se investigado, esmagado e humilhado como pessoa, gera uma revolta e uma raiva inexplicáveis, principalmente quando se é acusado com fórmulas vagas, imprecisas e obscuras (o que, parta quem acusa não interessa, pois o importante é que a semente da dúvida seja plantada, regada e deixada crescer).

      Deixar uma pessoa pendurada na suspeição é muito mau e não devia acontecer. Alguém deveria travar isso. Não é o retrato do sistema judicial.

      Mas alguém – não sei quem – teve interesses obscuros na minha pessoa, certamente por ser Oficial de Justiça, observador de árbitros e adepto do Sport Lisboa e Benfica, arrastando-me numa rede da qual só agora me libertei.

      Fui alvo de acusações absolutamente irresponsáveis, que destruíram a minha reputação e uma carreira imaculada de 40 anos na arbitragem (acrescida de um rombo patrimonial que poucos fazem ideia do que seja e nem perdem tempo a querer saber), e pergunto-me se qualquer suspeita tornada pública é sinal inequívoco de crime consumado.

      Pior ainda, é a desconfiança de que nada disto acontece por acaso e de que toda a cultura estratégica foi orientada para obter, não a condenação em tribunal, mas sim nos jornais, nas televisões e na opinião pública.

      Apesar de ser, por natureza, uma pessoa impaciente, ao longo destes anos (intermináveis) sabia que tinha de ser paciente, pois o tempo joga sempre a favor da verdade.

      Como sabem aqueles que trabalham na área da Justiça, as acusações injustas e sem qualquer sustentação caem com o próprio peso e, felizmente, foi o caso

      O mesmo, infelizmente, não acontece a quem destrói, seja por preguiça ou por incompetência, a vida de um inocente.

      Aos dois canais televisivos que me azucrinaram ao longo destes anos e aos atrasados mentais anónimos, e não só, das redes sociais, que também infernizaram a minha família, podia tentar fazer-lhes um desenho, mas, honestamente, acho que não é preciso.

      Dia 11 de maio de 2023, passaram exatamente 1892 noites (algumas delas mal dormidas).

      "The End".

      Ao meu advogado, o Sr. Dr. Rui Pedro Pinheiro, que foi sempre, desde a primeira hora, profissional, dedicado, inexcedível e paciente, aquele abraço (sabe o que quero dizer...)

      À minha esposa e à minha filha, que muito sofreram ao longo destes anos, um especial agradecimento pelo apoio e pela paciência. Amo-vos.

      Aos meus queridos e saudosos pais que, entretanto, ganharam asas e estão no Céu a olhar por mim, o que sempre vos disse: o vosso querido filho não vos desonrou nem envergonhou. Até um dia.

      Àqueles que sempre acreditaram em mim – e a maior parte deles sabem quem são, e eu também sei quem são –, o meu agradecimento pelo carinho que, desde a primeira hora, sempre tiveram para comigo e para com a minha família (e foram muitos, alguns deles nem imaginaria...).

      Para aqueles que a "clubite" não lhes turvou o discernimento, e que, apesar disso, sempre me apoiaram e acreditaram em mim, também lhes quero manifestar a minha gratidão.

      Àqueles que nunca acreditaram em mim e que no seu dia-a-dia se alimentam do ódio clubístico (ou outro), que Deus lhes perdoe pois não merecem que perca mais tempo com eles.

      Justiça para quem nela trabalha.

      Q.N.P.V.S.C.»

      Olhamos para as iniciais com que o Júlio termina o escrito e não percebíamos o que é que elas queriam significar, pelo que lhe perguntamos, tendo o mesmo respondido assim:

      «Fui paraquedista militar (e continuo a ser, embora não militar) e este era, e é, o nosso lema: "Que Nunca Por Vencidos Se Conheçam", o qual, infelizmente, na situação atual dos Oficiais de justiça, se nos pode aplicar.»

      Fontes: "Tribuna Expresso" e comunicações privadas com o próprio.

      Os resultados da prova de conhecimentos daqueles que se candidataram ao concurso de ingresso na carreira de Oficiais de Justiça, são desastrosos.

      Vamos aos números:

      Ao concurso candidataram-se 1640 interessados. Destes todos foram logo excluídos, por não cumprirem as condições, um total de 302.

      Assim, ficaram aprovados para ir fazer a prova um total de 1338 candidatos para os 200 lugares disponíveis.

      Realizou-se a prova no passado sábado, 06MAI, em várias cidades do país, estando esses 1338 candidatos divididos pelas cidades da seguinte forma:

               – Porto: 546
               – Lisboa: 318
               – Coimbra: 210
               – Vila Real: 64
               – Ponta Delgada: 37
               – Guarda: 34
               – Funchal: 33
               – Faro: 31
               – Bragança: 28
               – Beja: 24
               – Portalegre: 13

      Destes 1338 candidatos aptos a realizar a prova escrita de conhecimentos, faltaram à prova 583 candidatos, isto é, praticamente metade dos candidatos (48%) não foi fazer a prova.

      Dos que foram, apenas houve 3 desistências.

      Realizaram a prova 709 candidatos (55% dos admitidos).

      Destes candidatos que fizeram a prova até ao fim, sem desistirem, reprovaram 318, isto é, obtiveram uma classificação inferior a 9,5 valores, isto é, reprovaram 45% dos que fizeram a prova.

      Portanto, ficaram aprovados na prova um total de 391 candidatos que prosseguem no concurso para os 200 lugares.

      Esses 391 aprovados representam 55% de aprovações daqueles que fizeram a prova e representam 30% de todos os candidatos aptos à realização da prova.

      Quer isto dizer que das 1640 pessoas que se apresentaram inicialmente a este concurso, ficaram pelo caminho 1249 interessados, avançando o concurso agora com estes 391 candidatos que até aqui chegaram e obtiveram classificações iguais ou superiores a 9,5 valores na prova escrita de conhecimentos.

      Ou seja, estes últimos 391 representam cerca de 24% dos candidatos interessados que inicialmente se apresentaram ao concurso.

      Verifica-se uma enorme razia na perda de candidatos, perdidos numa dimensão muito grande, aliás, como já aqui havíamos anunciado quando constatamos o grande número de ausências nos locais de realização das provas onde se verificou praticamente a ausência de metade dos candidatos, o que é verdadeiramente muito relevante.

      Em linhas gerais, podemos simplificar e arredondar assim: metade dos candidatos aptos para realizar a prova faltaram e dos que foram, outra metade reprovou, assim reduzindo os iniciais 1600 aos aprovados finais, quase 400.

      E agora, destes 391 aprovados, ainda desistirão muitos, não sendo de desconsiderar uma nova metade, entre outros motivos, quando comprovarem que não conseguem ser colocados nas localidades que pretendem, isto é, nas localidades que são do seu interesse, desistindo de todos os demais lugares, do universo das 200 vagas disponíveis para ingresso, passando apenas para todos estes lugares aqueles candidatos que estejam dispostos a aceitar quase qualquer colocação em qualquer lugar do país.

      Voltando aos resultados da prova, apreciemos agora a dispersão dos resultados pelas classificações de 0 a 20 valores, conforme consta no gráfico que segue.

      No gráfico que elaboramos com os resultados do concurso deste ano, pode constatar-se a distribuição quantitativa dos resultados ao longo de toda a escala valorativa, bem como verificar que o pico com maior número de resultados ocorre ali por volta do meio da escala, mas um meio muito mais negativo do que positivo.

      Quer isto dizer que a preparação dos candidatos para esta prova é, nitidamente, baixa ou deficitária, na sua generalidade, tendo em conta a distribuição das classificações na prova, sendo certo que este padrão se vem repetindo de forma muito semelhante em concursos de anos anteriores.

      Para que se possa apreciar esse mencionado padrão, deixamos a seguir os gráficos correspondentes aos dois anteriores concursos, o de 2019 e o de 2017.

      Constate-se como existe um claro padrão comum na curva geral das classificações nestes três últimos concursos que aqui apresentamos.

      E agora segue-se a publicação em Diário da República do aviso de notificação para audiência de interessados relativamente a este projeto de lista de ordenação final dos candidatos aprovados e da lista de candidatos excluídos do procedimento concursal.

      Os candidatos, munidos do seu enunciado da prova, sabendo as suas respostas e conhecendo a grelha de resultados, podem verificar se a classificação que lhes está a ser atribuída nesta lista ordenada por ordem alfabética está correta ou se têm algo a dizer sobre a mesma, podendo fazê-lo nos dez dias úteis subsequentes à publicação do aviso no Diário da República, o que deverá suceder na próxima semana.

      Findos esses dez dias e apreciadas as eventuais pronúncias e realizadas as eventuais correções, serão publicadas as listas definitivas dos aprovados e dos não aprovados, apresentando-se a lista dos aprovados já não por ordem alfabética, mas pela ordem que será considerada para a realização do Movimento Extraordinário, cuja abertura será então anunciada.

      Em próximos artigos atualizaremos a informação sobre este concurso e forneceremos mais informação complementar e algumas dicas sobre o Movimento.

      Pode aceder à lista de classificações divulgada pela Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) através da seguinte hiperligação: “Lista Alfabética Resultados Prova”.

      Fonte: "DGAJ".

      Começou ontem a nova modalidade da distribuição de processos judiciais que, em síntese, consiste em que os Oficiais de Justiça sejam agora vigiados, todos os dias, na sua atividade de clicar em botões de uma aplicação informática.

      Aquilo que os Oficiais de Justiça faziam sozinhos todos os dias, desde há cerca de 20 anos, passa agora a ser feito com a presença de dois magistrados e, querendo, também de um advogado.

      Ao longo destes cerca de 20 anos surgiu uma, ou duas, suspeitas de que determinado Oficial de Justiça poderia ter feito algo de errado, seja por erro inadvertido, ou propositado, embora nem sequer interesse se foi propositado ou não, uma vez que, em tanto tempo e durante todos os dias, encontrar um ou dois erros é algo completamente desprezível em termos de ocorrências, ou seja, é manifestamente irrelevante.

      Mas, como todos bem sabem, estas irrelevâncias, quando apreciadas em modo político por politiqueiros, podem parir nados mortos que, como diz Marques Mendes sobre outrem, apesar de morto ainda mexe.

      Não é nada que preocupe os Oficiais de Justiça continuar a realizar as mesmas operações de sempre agora com aquela vigilância. A única contrariedade para os Oficiais de Justiça reside na dificuldade de aprender a usar o novo modelo na nova plataforma, à pressa, de véspera. Mas embora isso seja uma contrariedade, também não passa disso mesmo, de uma mera dificuldade inicial, de mais um simples stresse que acresce e que para a semana já se terá dissipado, integrado na normalidade, ou anormalidade, de todos os dias.

      Para os Oficiais de Justiça, o facto de outros terem de interromper o seu serviço, ou as suas pausas, para ir vigiar aquele ato próprio do serviço dos Oficiais de Justiça, é preocupação que não lhes tira o sono, o que verdadeiramente irrita os Oficiais de Justiça é o simples facto de algo que foi confiável por 20 anos, realizado por alguém que também foi insuspeito, correto e leal durante todo esse mesmo tempo, ter de ser agora examinado, dia a dia, no seu serviço imaculado durante todos estes anos.

      É esta fiscalização, nascida no Parlamento e com seguimento regulatório no Governo, que os Oficiais de Justiça contestam, isto é, essa súbita necessidade de inspeção é irritante e, por fim, injusta.

      Para além da irritação e da injustiça, esta nova modalidade aporta, apesar de tudo, um aspeto positivo, ao conferir relevo a um ato corriqueiro diário, cuja atenção estava desligada há muito, tal como tantos outros atos e atividades dos Oficiais de Justiça que, apesar de fundamentais para o andamento de toda a máquina judiciária, apesar disso, são atos invisíveis, não propriamente por não se verem, mas por ninguém os querer ver.

      São inúmeros os atos que os Oficiais de Justiça praticam diariamente e que se mantêm ocultos e invisíveis aos olhos de tantos, mesmo junto dos seus pares, mesmo junto daqueles que exercem funções inspetivas no Conselho dos Oficiais de Justiça, tantas vezes dizendo que nas Unidades Centrais “não há nada para inspecionar”.

      É, pois, muito positivo para os Oficiais de Justiça que esta função diária receba toda esta atenção, isto é, que saia da sombra para se ver, pois os processos não aparecem prontos nas respetivas secções, sem que, antes, também esta função imprescindível seja realizada por profissionais muito treinados e operacionalizados nessa mesma função, ou seja, profissionais muito especializados.

      As Unidades Centrais, tantas vezes discriminadas e desconsiderados os Oficiais de Justiça que ali labutam, acabam de receber uma especial atenção que realça as funções especializadas que ali se realizam, também por aqui deitando por terra quem defende que tais funções não são relevantes, que são meramente administrativas e que deveriam ser entregues a gente não Oficial de Justiça, afeto para tal fim.

      Sem querer, a Assembleia da República e o Governo, acabaram por dar aos Sindicatos que representam os Oficiais de Justiça, mais um motivo para incluir este elemento nas suas listas de funções relevantes especializadas que carecem de ser preservadas e, antes de tudo, valorizadas.

      Há males que vêm por bem? Se o Povo assim o diz é porque é verdade comprovada durante muitos anos, pelo que teremos de concordar com tal refrão e considerar que esta alteração na distribuição é, a final, benéfica para os Oficiais de Justiça, apesar de todas as críticas que ontem se ouviram e hoje ainda ecoam.

      É chato para juízes, procuradores e advogados, certamente, mas é algo extremamente valioso e, portanto, relevante, para os Oficiais de Justiça no seu todo, aportando valor à carreira, hoje mais iluminada.

      Assistimos ontem a alguns discursos miserabilistas, todos alinhados, seja pelos representantes sindicais das magistraturas, seja pelo representante sindical do Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ), alinhamento esse que lhe toldou a visão, não tendo visto a possibilidade de explicar à comunicação social as funções relevantes dos Oficiais de Justiça, também nestas funções que realizam desde sempre e por esta via informática e plataforma há cerca de vinte anos, oportunidade perdida, dada a dita visão tão habitualmente toldada.

      Os sindicatos, enquanto representantes dos Oficiais de Justiça e com direito a algum tempo de antena, devem estar preparados para o aproveitamento político das situações e não pela manutenção do habitual e tresandado discurso miserabilista. Trata-se de tirar proveito e, neste momento, todas as migalhas alimentam.

      Fonte: “Vídeo in SFJ”.